Henrique Alves marca votação da PEC 37: ‘A Câmara tem de ouvir ruas e mostrar sua cara’
O presidente Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu levar a voto no dia 3 de julho a polêmica PEC 37. “A Casa tem que ouvir o que as ruas estão dizendo e se conectar com elas”, disse o deputado ao blog na noite passada. “A Câmara tem que mostrar o quer quer, tem que mostrar a sua cara. E a maneira de fazer isso é votando.”
A PEC 37 é aquela proposta de emenda à Constituição que confere às polícias federal e civil o monopólio das investigações criminais. Se aprovada, vai retirar do Ministério Público a prerrogativa de realizar investigações próprias, como faz hoje. Embora o tema seja árido, acabou virando um dos motes dos protestos que enchem as ruas do país há duas semanas.
Alheios à terminologia do parlamentês e do juridiquês, dois idiomas complicados, os manifestantes cuidaram de simplificar o trololó de Brasília. No meio-fio, ficou entendido que, com a PEC 37, haverá menos investigação. E as ruas informam que preferem manter o Ministério Público no jogo, para que haja mais investigação.
Antes da explosão do asfalto, previa-se que a PEC 37 seria aprovada na Câmara com facilidade. E agora? “Sinto uma tendência de mudança”, afirma Henrique Alves, com a experiência de quem frequenta a Câmara há 42 anos. “Essas manifestações revelaram em todas as cidades uma rejeição muito grande à PEC. Mesmo parlamentares que assinaram a emenda, para permitir que ela tramitasse, hoje nos procuram com outra conversa.”
O presidente da Câmara declara que “gostaria muito que delegados e procuradores chegassem a um acordo.” Admite, porém, que o grupo formado com o propósito de “harmonizar” os interesses das duas corporações dificilmente produzirá uma contraproposta consensual. “O ideal seria que não houvesse nem derrotados nem vencedores. Mas, se não houver acordo, vamos para o voto.”
Henrique Alves conta que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) lhe telefonou na sexta-feira. Disse-lhe que vai se reunir separadamente com delegados e procuradores neste início de semana. “Depois, faremos uma reunião com todos, provavelmente na quarta”, afirmou o presidente da Câmara. “É um último esforço que estamos realizando, até para evitar que a parte eventualmente perdedora recorra ao Judiciário.”
Inicialmente, pretendia-se votar a PEC 37 na próxima quarta-feira (26). Na semana passada, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) dissera que a apreciação da emenda poderia ser adiada para o segundo semestre. Disse isso no exercício da presidência da Casa. Porém, de volta de uma viagem à Rússia, Henrique Alves descartou essa hipótese. Topou adiar votação apenas para 3 de julho.
No final das contas, Henrique Alves achou boa a protelação. Nesta terça (25), festeja-se no Nordeste o Dia de São João. Os festejos juninos vão até o próximo domingo (30), Dia de São Pedro. Nesse período do ano, o quórum no Congresso costuma ser baixo. O que impediria a Câmara de “mostrar a sua cara”.
Protesto contra PEC 37 em São Paulo vira ato de oposição ao governo Dilma
Manifestação reúne número bem menor do que o previsto pela PM. Além da PEC, via-se cartazes contra corrupção, governo, pela redução da maioridade penal e direitos dos animais.
Cerca de 30 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar (PM), participavam, por volta das 17h30, do protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 na capital paulista. O ato pede que o Congresso rejeite a proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público. Os manifestantes concentraram-se no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e saíram em caminhada às 15h30 pela Avenida Paulista, que ficou bloqueada nos dois sentidos. Até as 18h não foram registrados incidentes, de acordo com a PM.
O músico Fabian Llado, 22 anos, do movimento Dia do Basta à Corrupção, convocou a manifestação pelo Facebook. “Este ato já estava marcado mesmo antes dessas mobilizações das últimas semanas: a PEC 37 seria votada no próximo dia 26. A votação foi adiada, mas resolvemos manter”, explicou. Ele disse ainda que o movimento do qual faz parte foi criado na internet há dois anos e tem como pauta de reivindicações o fim do voto secreto de parlamentares e que a corrupção seja considerada crime hediondo.
No último dia 20, a Câmara adiou a votação da PEC 37 por falta de acordo entre procuradores e delegados. As discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcada para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Também organizador do ato, o empresário Renan Santos, 29 anos, que faz do movimento Muda Brasil, criado no início deste mês na internet, acredita que o tema da corrupção tem grande potencial de mobilização. “Essa PEC 37 é uma vergonha, porque são os próprios políticos querendo que haja menos investigação. As pessoas ficam revoltadas com isso”, declarou.
Embora não tenha sido convocado por organismos do Ministério Público (MP), o ato contou com a adesão de procuradores e promotores. “A presença de toda essa gente mostra o anseio da sociedade pelo fim da impunidade. A sociedade quer mais investigação”, declarou Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de mais investimentos na Polícia Civil.
A procuradora da república Ana Previtalli, do Ministério Público Federal em São Paulo, esteve presente no ato e avalia que a pauta ganhou força nas ruas, porque a PEC 37 representa um risco de que o trabalho investigação desenvolvido pelos MPs, que tem boa avaliação da sociedade, seja interrompido. “Já existia uma indignação muito grande em relação à PEC no âmbito dos Ministérios Públicos. Com a sociedade aderindo agora, nós temos que estar juntos, por isso, servidores, procuradores, promotores também estão participando”, disse.
