quinta-feira, 7 de junho de 2012

TCE adota sistema para apressar o julgamento dos processos.

TCE adota novo sistema de distribuição de processos para conselheiros e auditores

	O Tribunal de Contas do Estado aprovou nesta terça-feira (05/06) mudança na sistemática de distribuição de processos para os conselheiros e auditores. A medida é uma inovação constante no Regimento Interno do órgão, recentemente aprovado pelo plenário. A partir da nova dinâmica, todos os conselheiros e auditores atuaram nas Câmaras Técnicas e no Tribunal Pleno. Na versão anterior, os conselheiros se dividiam na relatoria da Primeira Câmara, que julga as contas das Prefeituras e Câmaras Municipais, e na Segunda Câmara, que analisa as despesas dos órgãos da Administração Indireta do Estado. Pela nova metodologia, as matérias relativas aos municípios e aos órgãos da Administração Indireta do Governo do Estado poderão ser julgadas nas duas Câmaras Técnicas simultaneamente, obedecendo ao sorteio de listas dos órgãos, previamente definidas segundo critérios do Regimento Interno. Para a realização do sorteio, considerar-se-ão todos os órgãos e entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal, que serão agrupados em listas de unidades jurisdicionadas, tantas quanto forem os relatores. As listas serão organizadas sob a coordenação do Presidente do Tribunal, com o auxílio da Secretaria de Controle Externo, e, depois de aprovadas pelo Pleno, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. As listas aprovadas entrarão em vigor no dia 01 de julho de 2012, com validade de 2 anos e 6 meses. O presidente conselheiro Valério Mesquita explica que foram elaboradas seis listas de jurisdicionados sujeitas à competência do Pleno e sorteadas entre os conselheiros. Além disso, sete listas de jurisdicionados sujeitos à competência das Câmaras foram sorteadas entre os relatores, sendo uma delas dividida pelos auditores. Dessa forma, os auditores também passam a relatar os processos das Câmaras Técnicas. Valério Mesquita defende com entusiasmo a nova modalidade de distribuição de processos na Corte de Contas. Ele acredita que a mudança trará rapidez no julgamento. “O conselheiro relator só poderá ficar no máximo cinco anos na posse de um processo”, diz. A Lei Orgânica determina que os processos com mais de cinco anos de permanência na instituição venham para julgamento. “É a mobilidade processual sendo aplicada à Corte de Contas”, enfatiza Valério.

Imposto de Renda devolve Dinheiro

Primeiro lote de restituição do IR terá valor recorde de R$ 2,5 bilhões

O contribuinte poderá consultar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir das 9h desta sexta-feira (8/6). A Receita Federal irá liberar R$ 2,5 bilhões para 1,84 milhão de pessoas. Desses, 1,46 milhão de contribuintes são idosos (acima de 60 anos). O dinheiro estará disponível na conta a partir do dia 15.

Os demais são pessoas que entregaram as suas declarações logo nos primeiros dias do prazo e também aqueles que ainda esperam os lotes residuais de 2008 a 2011. “Este é o maior valor de restituição já liberado”, assegurou a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta.

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Os valores estão corrigidos em 1,74%, considerando a taxa básica de juros (Selic) entre maio e junho, de acordo com a secretária. No ano passado, o primeiro lote foi de R$ 2 bilhões, mas o maior valor foi liberado em outubro: R$ 2,4 bilhões, conforme dados da Receita.

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Somente um terço dos contribuintes acertou as contas com o leão

Zayda anunciou ainda que o contribuinte que é usuário de smartphones e tablets poderá baixar um aplicativo para fazer consulta. O app “IRPF pessoa física” já está disponível para download nas lojas online Apple Store e Android Market.

“Essa é mais uma forma de melhorarmos a interface entre a receita e os contribuintes”, destacou Zayda. “Estamos procurando oferecer comodidades para o usuário e temos interesse em ampliar o leque de novos serviços”, completou.

Rosana Hessel

Julgamente de Josifran Lins de Medeiros e outros foi adiada para próxima quarta feira dia 13 de junho de 2012.

Pauta de Julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para próxima quarta feira, 13 de junho de 2012, tem entre outras decisões o julgamento da Ação promovida pelo Ministério Público contra o Prefeito Dr. Francisco Bezerra Neto, Sr. Josifran Lins de Medeiros, Vereador Neto de Cristina e outros, que pode haver uma reviravolta na politíca de São Vicente-RN, tendo em que que a decisão que for tomada pelo Tribunal traz conseguência para os acusados, pois se trata de um resultado tomado por um colegiado de Juízes, que pode deixar todos inelegisveis para o próximo pleito, segundo a Lei da ficha Limpa.

A Justiça é lenta, mais chega com força...

Supremo marca julgamento do mensalão para o dia 1º de agosto

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) bateu o martelo nesta quarta-feira e decidiu que o julgamento do mensalão começará no dia 1º de agosto deste ano. A expectativa é que o caso deverá se estender pelo mês de setembro.

Com isso, ministros descartaram definitivamente a possibilidade de realizar sessões extraordinárias em julho para analisar o caso. A decisão de condenar ou absolver os 38 réus, por sua vez, deverá sair, na melhor das hipóteses, em meados de setembro, semanas antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Durante reunião administrativa realizada no gabinete do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, os ministros decidiram, por unanimidade, estabelecer o calendário começando em agosto, mas afirmaram que isso somente acontecerá se o revisor da ação penal do mensalão (AP 470), Ricardo Lewandowski, liberar seu voto até o final de junho.

O gabinete de Lewandowski comunicou oficialmente que sua revisão será, sim, liberada ainda neste mês, mas não definiu a data exata para que isso aconteça.

	Carlos Humberto/SCO/STF

	Ministros do STF em sessão administrativa em que definiram a data do julgamento

APOSENTADORIA

A intenção de realizar o julgamento ainda neste ano visa possibilitar a participação de dois ministros que estão prestes a se aposentar: o próprio Ayres Britto, que completa 70 anos em novembro, e Cezar Peluso, que terá de deixar a Corte na metade do julgamento, no início de setembro, pela mesma razão do colega.

Apesar de o calendário permitir que Peluso ainda participe da análise do mensalão, na prática será difícil de isso acontecer.

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, o ministro tem comentado que sua participação não é certa. Peluso já afirmou que existe uma vantagem financeira no valor da aposentadoria para o ministro que deixa a Corte antes da data limite. Por conta disso, é quase uma tradição que os integrantes deixem o tribunal semanas antes de completar 70 anos.

Sua saída, porém, não inviabiliza o julgamento, mas poderia beneficiar os réus, caso seu voto seja pela condenação, pois com 10 ministros em plenário, o julgamento poderia terminar empatado. No direito penal, empates sempre contam a favor dos acusados.

Mesmo se ele quiser participar, terá que proferir seu voto praticamente na véspera de deixar o tribunal, no dia 3 de setembro.

CALENDÁRIO

Prevaleceu nesta quarta-feira o calendário proposto pelo integrante mais antigo do Supremo, ministro Celso de Mello.

O julgamento começará no dia 1º de agosto, uma quarta-feira, com um curto relatório elaborado por Joaquim Barbosa e a apresentação da denúncia por parte do procurador geral da República. A partir do dia 2 de agosto e até o dia 14 do mesmo mês ocorrerão sessões diárias com as sustentações orais dos advogados dos réus.

O voto de Joaquim Barbosa, portanto, só começará no dia 15 de agosto, a partir de quando o tribunal deixa de realizar sessões diárias, e julgará o caso nas segundas, quartas e quintas-feiras. O ministro já informou que seu voto tem mais de mil páginas. Questionado sobre quanto tempo precisaria para a leitura, o ministro disse que não sabe ao certo, mas, no mínimo, entre três e quatro sessões.

Se quatro dias forem necessários, Barbosa votará até o dia 23 de agosto, uma quarta-feira. É neste dia que começa o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que também deverá levar pelo menos dois dias. Ele, portanto, deverá terminar de votar no dia 28 de agosto, uma segunda-feira. Somente a partir de então, mais exatamente na sessão seguinte, marcada para o dia 30 de agosto, é que os outros ministros poderão começar a se posicionar sobre o mensalão.

Apesar de ter data para começar, os ministros não estipularam uma data exata para que o julgamento seja concluído.

Barbosa, no entanto, avalia que a discussão deverá demorar ainda mais, por conta do que ele chamou de "incidentes processuais". Em outras palavras, ele aguarda uma série de questionamento por parte das defesas dos réus, que deverão ser feitas já no plenário do Supremo, atrasando seu final.

Uma delas já é certa. Márcio Thomaz Bastos deverá levar a plenário a questão que apresentou sobre o desmembramento da ação e que foi negada pelo relator. Bastos, no entanto, deverá levar aos demais ministros a discussão sobre a possibilidade de enviar à primeira instância todos os réus que não têm foro no Supremo.

Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli não participaram do encontro, porque já tinham viagem marcada. A participação de Dias Toffoli no julgamento também ainda é uma dúvida.

Por ter trabalhado para o PT e ter uma namorada que já defendeu um dos réus no processo, o ministro diz que ainda estuda a possibilidade de se declarar suspeito e não participar da análise do caso.

Alunos da rede públicos de ensino vão ser protegidos no acesso à Universidades

Comissão aprova reserva de vagas em universidades para alunos da rede pública

Pelo projeto, critérios étnico-raciais também serão levados em conta para preencher vagas em instituições públicas

Agência Brasil |

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 6, o projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

A matéria ainda será votada em outras duas comissões – Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade dessas vagas será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. Além disso, do total de 50%, as vagas ainda serão preenchidas por critério étnico-racial (por curso e turno) na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial.

Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior.

Em seu parecer, a senadora Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de legislação punitiva ao crime de racismo é insuficiente para reduzir a assimetria entre brancos e negros. “De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os brasileiros negros, pretos e pardos constituem 49,5% da população e encontram-se em situação de grande desigualdade em relação aos brancos em todos os indicadores sociais”, disse a senadora.

O Sub-mundo da Politica, precisa ser desvendado.

Cachoeira fala em gravação sobre venda da casa de Perillo, aponta PF

Bicheiro preso discute preço da transação, segundo Polícia Federal.
Para governador, gravações editadas não podem se contrapor à realidade.

Do G1, com informações do Jornal Nacional

Gravações da Polícia Federal mostram o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela PF, discutindo o preço e as condições para a venda da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Na próxima terça (12), Perillo tem depoimento marcado à CPI do Cachoeira, que apura o envolvimento do contraventor com políticos, autoridades e empresários.

Marconi Perillo afirmou que trechos de gravações "editados e desconectados dos fatos não podem se contrapor à realidade".

Em 6 de julho passado, a PF gravou com autorização judicial uma conversa entre Cachoeira e o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, um dos principais auxiliares do contraventor. Segundo documentos que estão na CPI, a casa de Perillo foi vendida seis dias depois.

Em depoimento à comissão em maio, Garcez disse que comprou a casa do governador e a revendeu ao professor Walter Paulo Santiago. Segundo Garcez disse à CPI, o pagamento foi feito com três cheques, emprestados por Cachoeira e por Cláudio Abreu, ex-diretor no Centro-Oeste da construtora Delta, empresa suspeita de ter vínculos com o esquema do bicheiro. O valor dos cheques, de acordo com o ex-vereador, foi de R$ 1,4 milhão.

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Em depoimento à CPI nesta quarta, Walter Paulo Santiago disse que comprou a casa pelo mesmo preço, só que em dinheiro vivo. "Não paguei com cheque, paguei em dinheiro, em moeda corrente, nota exclusiva de 50 e de 100", afirmou.

Na gravação, o preço mencionado é mais alto, R$ 2,2 milhões:

- Cachoeira: Fechou por dois e duzentos?
- Wladimir: Não, mas acho que vai morrer em dois e duzentos, viu?

Em outro trecho, Cachoeira e Wladimir mencionam o nome de Lúcio, que, segundo a Polícia Federal, é o assessor do governador Perillo Lúcio Fiúza Gouthier, exonerado nesta quarta.

- Cachoeira: Cê vai lá, chama o Lúcio. O Lúcio você conversa com ele. "Ó, Lúcio, é que eu vendi lá, então tô vendendo mobiliada já, por dois e tanto.

Integrantes da CPI dizem que os diálogos e o depoimento do professor Walter Paulo aumentam as dúvidas que cercam a transação de compra e venda da casa de perillo.

"Tem um cipoal de dúvidas e contradições. Precisamos ouvir o governador, sem pré-julgamento, para que as dúvidas sejam esclarecidas", afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT), integrante da CPI.

Nova chance de ser independente

Mega-Sena acumula e pode pagar até R$ 20 milhões no próximo sorteio

245 apostas acertaram a Quina; cada uma leva prêmio de R$ 8.770,07.
Quadra teve 13.657 apostas corretas e vai pagar R$ 224,75.

Do G1, em São Paulo

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.395 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (6) em Jacutinga (MG) pela Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo a Caixa, a estimativa de premiação para o próximo sorteio, que acontece no sábado (9), é de R$ 20 milhões.