Quem é Funcionário Público Municipal deve ficar atento a essa notícia: O inquérito sobre a Operação Miqueias, ação da Polícia Federal que investiga desvio de dinheiro de fundos de pensão municipais.

PF prende sete pessoas suspeitas de fraudes em fundos de pensão

Fraude impacta a aposentadoria de quem contribuiu para os fundos.
Irregularidades em ao menos 100 fundos foram investigadas.

 

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (11) sete pessoas suspeitas de participar de um esquema que fraudava fundos de pensão em todo o país. A Operação Fundo Falso, como foi chamada pela PF, cumpriu os sete mandados de prisão e outros 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e São José do Rio Preto, no interior paulista.

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• Inquérito sobre fraudes em fundo de pensão chega ao Supremo

O grupo criminoso criou uma empresa de consultoria financeira que, em tese, deveria indicar as melhores opções de investimento aos fundos de pensão. Porém, segundo a PF, o grupo “destinava os recursos dos fundos a aplicações temerárias em troca de comissões ilícitas pagas por operadores do mercado financeiro”.
Ainda segundo a Polícia Federal, mais de 100 fundos eram fraudados em todo o país, impactando a longo prazo o recebimento da aposentadoria dos servidores que contribuíram com esses fundos.
De acordo com a PF, eles podem responder por cinco crimes diferentes: organização criminosa, gestão fraudulenta, fraude em licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
As investigações começaram em 2012, após auditorias do Ministério da Previdência.

Missão cumprida. Última ação proposta contra o Vereador José Vander e este Blog foi considerada improcedente, portanto, todas as minhas denúncias contra o Poder Executivo de São Vicente tinha fundamento e espero que a Promotoria Pública faça valer as minhas denúncias e encaminhe ao Poder Judiciário para que os mesmos possam se defender perante a Justiça da minha Comarca e do Rio Grande do Norte.

PODER JUDICIARIO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Juizado Especial Cível de Florânia
Praça Ten. Cel. Fernando Campos, 103, Centro, Florânia-RN / Fone: (84) 3435-2547

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Processo nº: 0010111-65.2012.820.0139
Promovente: MARIA JOSE MEDEIROS
Promovido(a): JOSE VANDER DE ARAUJO DE MARIA

SENTENÇA

Trata-se de Ação de indenização por danos morais, proposta pela parte autora sob o argumento de que o réu disseminou inverdades sobre o promovente.

Dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Aautora, em seu pleito, requer pagamento indenizatório face a alegação de que o réu espalhou pela cidade de São Vicente, na qual reside, que esta teria sido capa da revista Seridó mediante pagamento de R$ 1.200.00 (mil e duzentos reais)da Administração Pública, configurando improbidade administrativa.

Em contrapartida, o requerido contestou todos os fatos inicialmente alegados pelo autor, afirmando que somente emitiu opiniões sobre tais fatos, quando no exercício da função de vereador, bem como que, publicação e informaçõessobre licitações e contratos sãoemitidas e de responsabilidade da Prefeitura de São Vicente.

Em sede de contestação foi arguida ainda, preliminar de inviolabilidade, face o exercício da vereança, sendo este protegido pelos seus votos, palavras e opiniões, que será transferida para o mérito.

Ultrapassada a preliminar, importante destacar que o caso em tela versa sobre responsabilidade subjetiva, preconizada no art. 186 do Código Civil, combinado com o art. 927, do mesmo diploma legal, que assim dispõem:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Em vista disso, a responsabilidade civil consubstanciada no dever de indenizar é oriunda do ato ilícito resultante da violação da ordem jurídica, com ofensa ao direito alheio, exigindo-se, necessariamente, a presença de três pressupostos legais, quais sejam: a ação do agente, o resultado lesivo e o nexo causal entre o ato danoso e o resultado.

Nestes termos, a parte autora somente apresentou provas documentais que afirmam a veracidade dos valores percebidos mensalmente e pagos pela Prefeitura de São Vicente. Ademais a imputação de que o demandado tenha espalhado inverdades que lhe causaram constrangimentos não foram demostradas, não sendo arrolada sequer testemunhas que afirmassem os fatos alegados.

Assim, diversamente do que sustenta a parte autora, não se extrai do contexto probatório elemento indicativo seguro a efeito de respaldar a sua versão.

Cabe à autora a comprovação dos fatos constitutivos da pretensão inicial, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Florânia, 26 de Fevereiro de 2014.

(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
João Eduardo Ribeiro de Oliveira
Juiz de Direito

Botafogo vence mas uma: Em branco, Wallyson defende virada do Bota: 'Não baixamos a cabeça' -

Sem grandes chances e pouco acionado durante a partida, atacante comemora terceira vitória do Alvinegro no Carioca mirando líderes: 'Precisamos encostrar neles'

Ao lado de Jorge Wagner (autor do gol da virada), Wallyson comemora vitória sobre o Duque de Caxias (Foto: Satiro Sodre)

Uma das principais fontes de gols do Botafogo na Libertadores passou em branco contra o Duque de Caxias, neste domingo. Wallyson atuou durante os 90 minutos da vitória de virada sobre o lanterna do Campeonato Carioca. Embora não tenha marcado na sonolenta partida fora de casa, o atacante culpa o gramado e valoriza os três pontos conquistados ao término da partida.

- Campo pesado, não muito bom, mas não é desculpa. Temos que jogar de todo jeito. Saímos atrás no placar, não baixamos a cabeça e fomos com calma em busca da vitória. Graça a Deus saímos com três pontos no final. Na quinta-feira tem mais um jogo e precisamos vencer para encostrar nos líderes - frisa.

Alcançar os líderes não só é a principal meta estipulada pelo atacante, mas também todo o motivo do engajamento alvinegro na reabilitação no Carioca. Defensor da mesma tese que Wallyson, o goleiro Jéferson pede a mesma conduta do time em ambas as competições.

- Estamos com espírito de Libertadores e deve ser assim também na disputa do Carioca. Time de guerreiro e que sabe o que quer - destaca.

O Botafogo deve voltar a escalar os titulares na próxima rodada do Carioca, quando enfrenta o Volta Redonda, quinta-feira, no Maracanã.

O Botafogo volta a empolgar os Botafoguenses e desta vez com muito orgulho, já que nosso atacante é um dos nossos conterrâneo num mundo afora...

Com show de Wallyson e da torcida, Botafogo avança na Libertadores

 

A noite de Wallyson: com três gols do atacante, Botafogo goleia o Deportivo Quito (4 a 0) e está na fase de grupo da Libertadores.

RIO - A torcida já avisava antes do apito inicial no mosaico feito na arquibancada: “O Gigante Voltou”. O Botafogo retornou ao Maracanã com um grande público, como há muito não fazia, e não decepcionou os alvinegros presentes. A goleada de 4 a 0 sobre o Deportivo Quito, nesta quarta-feira, garantiu a classificação para a próxima fase da Libertadores. Além da torcida, quem também deu show foi o atacante Wallyson, autor de três gols. Henrique fez o outro, quase no fim.

Outro time brasileiro garantiu sua vaga na fase de grupos, o Atlético-PR, mas de maneira oposta, com muito drama em Curitiba: empatando em 1 a 1 até os minutos finais, resultado que daria a vaga ao Sporting Cristal, do Peru, o time paranaense conseguiu a vitória por 2 a 1 graças a um gol de pênalti marcado pelo zagueiro Manoel, aos 50 minutos do segundo tempo. Na disputa por pênaltis, o Atlético-PR venceu por 5 a 4.

Apesar da festa no Maracanã, o Botafogo não terá muito tempo para comemorar. Na próxima terça-feira, começa a fase de grupos para o alvinegro, que irá enfrentar o San Lorenzo, de novo no Maracanã. Além do time argentino, estão no grupo 2 o Unión Espanõla, do Chile, e o Independiente del Valle, do Equador.

— Estou muito feliz um dia que vai ficar marcado para mim, não é todo dia que se faz três gol no Maracanã. É um dia como quando o meu primeiro filho nasceu. E agora aqui, num estádio com tanta história com o Maracanã — disse Wallyson, após o jogo.

O outro nome do jogo, Elias, também celebrou a noite de gala.

— Sabíamos a importância deste jogo, só tenho a agradecer a essa torcida que hoje compareceu. Sempre bom ter Maracanã lotado. Espero que aconteça sempre na Libertadores — pediu.

 

CASO TELEXFREE - APARECE UMA LUZ NO FUNDO DO POÇO PARA OS INVESTIDORES DA TELEXFREE NO BRASIL.

Pirâmides: Justiça brasileira pede informações sobre Telexfree americana

Negócios nos Estados Unidos são responsáveis pelo patrocínio ao Botafogo, anunciado em 9 de janeiro; donos são os mesmos de empresa bloqueada no Brasil

Divulgação/Botafogo/Vitor Silva/SSPress

Wanzeler (seg. da direita para a esquerda): responsável pelas empresas no Brasil e nos EUA

Os sócios da Telexfree terão de apresentar à Justiça brasileira documentos sobre a sede do negócio nos Estados Unidos. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (15), coloca em evidência a relação da empresa americana, patrocinadora do Botafogo, com seu braço no Brasil, que teve as atividades bloqueadas em junho de 2013 por suspeita de ser uma pirâmide financeira.

LEIA TAMBÉM:  "Botafogo pode ser prejudicado por contrato com Telexfree", diz promotora

A juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, deu dez dias para que sejam apresentados os documentos da Telexfree, INC. A unidade é indicada como sede da Telexfree Internacional, que assinou o contrato com o Botafogo.

Como o iG mostrou em março de 2013, os responsáveis pela Telexfree, INC. são o brasileiro Carlos Wanzeler e o americano James Matthew Merrill, que também eram sócios da Ympactus, quando a empresa foi acionada judicialmente. 

Apesar disso, Wanzeler tentou separar uma coisa da outra ao anunciar o patrocínio ao Botafogo, em 9 de janeiro.

"O acordo com o Botafogo foi fechado com a Telexfree Internacional, não tem nada a ver com a Ympactus no momento", disse Carlos Wanzeler,  diretor e tesoureiro da Telexfree, INC. e, à época do pedido de bloqueio, sócio administrador da Ympactus.

Além da Telexfree, INC., Wanzeler, Merrill e Carlos Costa – também sócio da Ympactus – abriram nos EUA a Telexfree, LLC. Mas, segundo André Andrade, representante da Telexfree Internacional no Brasil, essa segunda empresa só foi criada para fins tributários.

Alcance difícil

Segundo Catarina Alves, do Peixoto e Cury Advogados, dificilmente a Telexfree, INC. poderá ser afetada pela Justiça brasileira. A empresa não é pare na ação que pede a dissolução do negócio no Brasil, e qualquer pedido de apreensão de bens dependeria de uma homologação da Justiça americana.

Seria difícil também impedir que a Telexfree cotinue a atuar no Brasil – como quer o Ministério Público do Acre (MP-AC) – por meio de um site estrangeiro.

"Como que eu, aqui no Brasil, vou fazer para uma empresa de lá parar de funcionar?", questiona a advogada. 

Multa de R$ 10 mil

Além de pedir informações sobre a Telexfree, INC., a juíza Thaís Khalil impôs uma multa de R$ 10 mil a Wanzeler por litigância de má-fé. Isso porque os sócios afirmaram que não têm acesso ao site, aos servidores e ao datacenter do negócio.

Para a juíza, tal alegação é falsa, uma vez que o próprio Wanzeler é quem registrou o sitewww.telexfree.com, por onde são feitos os cadastros da empresa.

A penalidade por litigância de má-fé é a terceira a ser aplicada no caso Telexfree. No início do mês, a empresa recebeu duas multas por atrasar o andamento dos procesos que enfrenta na Justiça do Acre: o pedido provisório de bloqueio e a ação que pede a dissolução do negócio e a devolução do dinheiro aos divulgadores.

A juíza Thaís também deu a Wanzeler cinco dias para que forneça senha de acesso ao banco de dados que armazena informações relativas ao cadastro e movimentação das contas dos divulgadores.

Procurados, os representantes da Telexfree não responderam imediatamente ao pedido de comentário da reportagem. 

Só para os amigos, pois eles são especiais....Não preciso falar mais nada....

O TEMPO
(Carlos Drummond de Andrade)

“Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias,
a que se deu o nome de ano,
foi um indivíduo genial.
Industrializou a esperança
fazendo-a funcionar no limite da exaustão.
.
Doze meses dão para qualquer ser humano
se cansar e entregar os pontos.
Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez
com outro número e outra vontade de acreditar
que daqui pra adiante vai ser diferente…
.
… para você,
desejo o sonho realizado.
O amor esperado.
A esperança renovada.
.
Para você,
desejo todas as cores desta vida.
Todas as alegrias que puder sorrir.
Todas as músicas que puder emocionar.
.
Para você neste novo ano,
desejo que os amigos sejam mais cúmplices,
que sua família esteja mais unida,
que sua vida seja mais bem vivida.
.
Gostaria de lhe
desejar tantas coisas
mas nada seria suficiente…
Então, desejo apenas que você tenha muitos desejos.
Desejos grandes e que eles possam te mover a cada
minuto, rumo a sua felicidade!!!”

Todo politico devia se espelhar nesse homem. Só assim poderia ser considerado um verdadeiro representante de sua comunidade.

ESSE MERECE NOSSO RESPEITO, COMO HOMEM PÚBLICO.

NELSON MANDELA

'PRECISAMOS LUTAR CONTINUAMENTE PARA DERROTAR ESSE TRAÇO PRIMITIVO DE GLORIFICAÇÃO DAS ARMAS".

"COM FREQUÊNCIA, REVOLUCIONÁRIOS DO PASSADO SUCUMBIRAM À GANÂNCIA E ACABARAM SENDO DOMINADOS PELA INCLINAÇÃO DE DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS PARA O ENRIQUECIMENTO PESSOAL.

AO ACUMULAR VASTA RIQUEZA PESSOAL E AO TRAIR OS OBJETIVOS QUE OS TORNARAM FAMOSOS, ELES VIRTUALMENTE DESERTARAM DO POVO E SE JUNTARAM AOS ANTIGOS OPRESSORES, QUE ENRIQUECERAM IMPIEDOSAMENTE ROUBANDO DOS MAIS POBRES DOS POBRES".