A Verdade
"Meu respeito e admiração por todos aqueles que preferem causar incômodo dizendo a verdade do que buscar admiração contando mentiras".
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
quarta-feira, 17 de junho de 2015
Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos...
A presidente
Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao
seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta
quarta-feira (17), no "Diário Oficial da União",
As novas regras
foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, eaprovadas pelo Congresso Nacional. Com
alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos com o
pagamento do seguro-desemprego. PREVIDÊNCIA
Governo mudou
regras do INSS
Foi vetada pela
presidente, porém, a regra que endurecia o acesso ao abono salarial. A norma,
proposta inicialmente pelo governo e aprovada pelo Congresso, exigia que, para
terem direito ao abono salarial, os trabalhadores tivessem exercido atividade
remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, e recebessem até dois salários
mínimos médios de remuneração mensal noperíodo trabalhado.
Com isso,
permanece em vigência a regra anterior, na qual o abono é pago para quem
trabalhar por pelo menos 30 dias.
"A adoção
do veto decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado
Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre
Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo
Decreto no 8.443, de 30 de abril de 2015", justificou o governo.
Ajuste fiscal
Juntamente com a alteração das regras de acesso aos benefícios previdenciários, como pensão por morte, as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial fazem parte do processo de ajuste das contas públicas. O governo espera gastar menos recursos com o pagamento destes benefícios.
Juntamente com a alteração das regras de acesso aos benefícios previdenciários, como pensão por morte, as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial fazem parte do processo de ajuste das contas públicas. O governo espera gastar menos recursos com o pagamento destes benefícios.
Inicialmente, a
estimativa era que a limitação nos benefíicios poderia gerar uma economia nos
gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças, fruto de acordo
com o governo federal no Congresso, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões
por ano, segundo cálculos divulgados pelo Ministério do Planejamento em maio.
Veto sobre o trabalhador rural
A presidente da República também decidiu vetar o artigo quarto, que dizia que teria direito ao seguro-desemprego o trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física, a ela equiparada, relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses; entre outras regras.
A presidente da República também decidiu vetar o artigo quarto, que dizia que teria direito ao seguro-desemprego o trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física, a ela equiparada, relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses; entre outras regras.
"A medida
resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a
percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando
em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano. Além disso, a proposta
não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o
que inviabilizaria sua execução", informou o governo.
Seguro-desemprego
Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses de trabalho para poder ter acesso ao benefício. Antes da vigência da Medida Provisória, no fim de fevereiro, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses de trabalho para poder ter acesso ao benefício. Antes da vigência da Medida Provisória, no fim de fevereiro, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder
pedir o benefício pela segunda vez, a lei estipula que o trabalhador tenha nove
meses de atividade nos últimos doze meses. Antes, esse prazo exigido era de
seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar, inicialmente, para 12
meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador
requisitar o benefício pela terceira vez.
Abono salarial
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano. Essa regra permanecerá.
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano. Essa regra permanecerá.
Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Pagamento retroativo
O Ministério do Trabalho informou ao G1 nesta terça-feira (16) que o governo federal estuda pagar parcelas retroativas do seguro-desemprego a parte dos trabalhadores que tiveram o benefício negado durante a vigência da medida provisória 665, que alterou as regras de acesso ao auxílio trabalhista.
O Ministério do Trabalho informou ao G1 nesta terça-feira (16) que o governo federal estuda pagar parcelas retroativas do seguro-desemprego a parte dos trabalhadores que tiveram o benefício negado durante a vigência da medida provisória 665, que alterou as regras de acesso ao auxílio trabalhista.
O texto
original da MP 665, editado pelo Executivo federal em 30 de dezembro, com
aplicação a partir do fim de fevereiro, exigia ao menos 18 meses de
atividade para que o trabalhador pudesse solicitar o seguro-desemprego.
Em meio à
tramitação do texto na Câmara, os deputados alteraram a proposta do Executivo,
reduzindo para 12 meses o prazo mínimo de atividade para solicitar o
seguro-desemprego. A mudança foi avalizada posteriormente pelos senadores.
Dessa forma, um trabalhador que, por exemplo, esteve empregado por 13 meses e
pediu o benefício nos últimos meses, teve a solicitação negada pelo governo.
O órgão avalia,
segundo informou a assessoria, a possibilidade de trabalhadores que tiveram o
pedido negado encaminharem novamente a solicitação. O governo não informou
quantos brasileiros fazem parte do grupo que poderia fazer um novo pedido de
acesso ao benefício.
quinta-feira, 19 de março de 2015
“Quem estuda corrupção deu risada do pacote de Dilma”, diz pesquisadora - Isso é uma vergonha....
Especialista diz que pacote focou apenas na punição e não deu atenção necessária para prevenção e controle
Em resposta aos protestos contra corrupção e contra o governo que tomaram conta de todo País no último dia 15, a presidente Dilma Rousseff (PT) lançou na manhã desta quarta-feira (18) um pacote anticorrupção. O projeto prevê, entre outros pontos, criminalização do caixa 2 e aplicação da Lei Ficha Limpa para funcionários comissionados dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o que inclui os cargos de confiança. O pacote prevê ainda confisco de bens advindos de enriquecimento ilícito e alienação antecipada de bens apreendidos.
Apesar de ter sido anunciado com pompa pela presidente, ao lado dos ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a medida é vista com descrença por quem estuda o assunto.
Rita de Cássia Biason, cientista política e coordenadora do Centro de Estudo de Pesquisa sobre a Corrupção (CEPC) da Unesp (Universidade Estadual Paulista), diz que o pacote focou apenas na criminalização das leis e não na prevenção e controle.
“Quem estuda corrupção deu risada deste pacote, porque para combater a corrupção, temos de trabalhar em três eixos: prevenção, controle e punição. Mas cinco dos seis mecanismos instituídos visam à punição”, diz.
“Quando você quer deixar a sua casa segura, primeiro previne, colocando cercas e câmeras. Mas se você fizer isso e não acompanhar, todo o seu trabalho se perde. O que você não pode é não fazer nada e contar com aprovação de uma lei para punir o bandido, com pena capital, por exemplo. Se adiantasse o endurecimento das leis, países que aplicam a pena de morte não teriam serial killers”.
A única medida que visa ao controle, segundo ela, já apresenta falhas. “A aplicação da Ficha Limpa a cargos comissionados traz outro problema. Não basta definir quem são [os funcionários], tem de determinar quantos são. Ideal seria estipular uma porcentagem máxima de comissionados para cada instituição. Isso seria o controle efetivo”, diz.
Corrupção fácil
Para Rita, os poucos mecanismos de controle e prevenção brasileiros favorecem a corrupção. “O Brasil falha há décadas em controle e prevenção. É fácil ser corrupto em qualquer lugar do mundo. A diferença está no controle. Nós temos leis em excesso que não são aplicadas”.
Apesar de ainda lamentar os problemas brasileiros em relação ao tema, a professora não ignora o avanço neste tema nos últimos 30 anos.
“Há 20 anos nós só tínhamos o código penal, que previa penas para corrupção ativa e passiva, concussão e peculato. Mas era muito difícil provar os crimes. A introdução da lei da improbidade administrativa, responsabilidade fiscal, lei da transparência, lei de acesso à informação, lei da Ficha Limpa. Além disso, temos o papel das ouvidorias. Isso é uma melhora em relação à introdução de processos punitivos. Do nada que tínhamos, já é um avanço.
Protestos
Para a pesquisadora, os protestos que atraíram centenas de milhares de pessoas nas ruas no último domingo representam um aumento da sensibilidade do cidadão em relação aos escândalos de corrupção.
“A sensibilidade do eleitor em relação aos desvios de recursos públicos aumentou. Agora ele faz a relação entre os impostos pagos, desvios de recursos e políticos enriquecendo. Isso também vem por conta do número de denúncias que chegam”.
Segundo ela, o brasileiro chegou a um limite em relação à corrupção e por isso foi às ruas no último domingo. Para ela, esse limite independe do partido político no poder.
“Esse movimento logo se voltará para Estados e municípios. O governo federal tem mais visibilidade e a mobilização é do maior para o menor. O cidadão começa a deslocar o olhar e pensa: se na União está assim, imagina na cidade. Acho que com o tempo vai ter um acompanhamento mais criterioso dos municípios, e mesmo prefeitos com maioria de vereadores nas Câmaras vão ter problemas para administrar a cidade de forma independente”, finaliza.
“As notícias constantes fazem surgir um processo catártico. O problema está tão próximo que não dá para fugir. Além disso, tem uma série de fatores, como crises econômicas, insatisfação com todos os políticos, cobrança de promessas de campanha que não estão sendo cumpridas”, diz Rita.
Ela afirma que esse processo de insatisfação com o governo federal deve, em breve, chegar aos governadores e prefeitos.“Esse movimento logo se voltará para Estados e municípios. O governo federal tem mais visibilidade e a mobilização é do maior para o menor. O cidadão começa a deslocar o olhar e pensa: se na União está assim, imagina na cidade. Acho que com o tempo vai ter um acompanhamento mais criterioso dos municípios, e mesmo prefeitos com maioria de vereadores nas Câmaras vão ter problemas para administrar a cidade de forma independente”, finaliza.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015
terça-feira, 27 de janeiro de 2015
sábado, 22 de novembro de 2014
A corrupção no Brasil existe desde o descobrimento em 1500 pelos Português, veja nossa origem em pleno seculo 21...ou é mera coincidência....?
Ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, é detido por corrupção
Ele terá de explicar a um juiz sobre operações bancárias suspeitas.
Outras três pessoas também foram detidas e interrogadas.
O ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, foi detido nesta sexta-feira (21) por seu suposto envolvimento em um caso sobre fraude fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.
Sócrates foi detido ao desembarcar no aeroporto de Lisboa, em um voo procedente de Paris, segundo informam os meios de comunicação portugueses.
A procuradoria de Portugal confirmou sua detenção e a de outras três pessoas que já foram interrogadas por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção.
"Entre os detidos se encontra José Sócrates", disse a Promotoria em comunicado, no qual acrescenta que no marco desta operação foram realizadas revistas em vários locais.
Este sábado (22), acrescenta a nota, o ex-primeiro-ministro socialista terá que comparecer perante um juiz de instrução para ser interrogado sobre 'operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificativa conhecida e legalmente admissível'.
Esta investigação é 'independente', conclui a Promotoria, da chamada operação 'Monte Branco', iniciada em junho de 2011 e com a qual se desmantelou uma rede de lavagem de capitais com conexões entre Portugal e Suíça.
José Sócrates, considerado uns dos 'barões' socialistas protugueses, ganhou as eleições do ano de 2005 com maioria absoluta e se manteve à frente do governo até 2011.
Nascido em 1957 no Porto, norte do país, é engenheiro de profissão, e chegou ao Partido Socialista em 1981.
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