quinta-feira, 11 de abril de 2013

Jardim de Seridó: juíza torna indisponíveis bens de prefeito e secretários.

A juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo Maia, decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade, Jocimar Dantas de Araújo, e dos secretários municipais José Aparecido de Medeiros e Zuila Clemens Coutinho. A decisão da magistrada foi proferida no dia 9 de abril atendendo pedido do Ministério Público.
A promotoria denunciou, em Ação Civil Pública, que o chefe do Executivo e seus auxiliares cometeram ato de improbidade administrativa face dispensa indevida de procedimento de licitação e afronta aos princípios da administração pública. O fato teria supostamente ocorrido no ano de 2009.
O pedido de indisponibilidade dos bens, segundo o MPE, tem a finalidade de assegurar o cumprimento de possível decisão de ressarcimento ao erário. A juíza entendeu ser necessário o deferimento da liminar, mas o mérito do processo somente será julgado após instrução do feito.

(Ação Civil Pública n.º 0100146-06.2013.8.20.0117)
 
Tem ex-prefeito tremendo de medo, pois a maioria das suas compras foi por dispensa de licitação, só basta vê as publicações no Diário dos Municípios. Vamos aguardar e esperar a voz da Justiça...

Veja que situação se encontra as receitas do Município de São Vicente, mais uma vez o saldo é (ZERO), tudo isso por conta de debitos anteriores, isso precisa acabar, pois não é justo que o povo pague por administrações incompetentes e com total falta de transparência dos recursos públicos. O que foi feito com os recursos que não foram repassados para o INSS, na administração passada, isso precisa ficar esclarecido, para o bem da verdade...


11/04/2013
SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil18:41:15
SAO VICENTE - RN
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.04.2013 PARCELA DE IPIR$ 25.794,23 C
PARCELA DE IRR$ 209.188,36 C
RETENCAO PASEPR$ 2.349,82 D
INSS - EMPRESAR$ 144.172,88 D
INSS-PARC-ADMR$ 6.216,00 D
DEDUCAO SAUDER$ 35.247,38 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 46.996,51 D
TOTAL:R$ 0,00 C

TOTAIS PARCELA DE IPIR$ 25.794,23 C
PARCELA DE IRR$ 209.188,36 C
RETENCAO PASEPR$ 2.349,82 D
INSS - EMPRESAR$ 144.172,88 D
INSS-PARC-ADMR$ 6.216,00 D
DEDUCAO SAUDER$ 35.247,38 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 46.996,51 D
DEBITO FUNDOR$ 234.982,59 D
 CREDITO FUNDOR$ 234.982,59 C                   

quarta-feira, 10 de abril de 2013

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio R$ 519,7 milhões da empresa Eucatex, de propriedade da família do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal . Um velho conhecido do povo brasileiro...

Justiça bloqueia R$ 520 milhões de empresa de Maluf.

Decisão do TJ atinge a empresa Eucatex, da família do ex-prefeito.
Para MP, patrimônio é transferido para não ser perdido em indenizações.




A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio R$ 519,7 milhões da empresa Eucatex, de propriedade da família do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP).
A decisão atendeu pedido do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, que afirma que há uma operação em curso para blindar o patrimônio da empresa das ações movidas na Justiça pelo Ministério Público e pela Prefeitura de São Paulo contra Maluf. Na ação, o promotor Silvio Antonio Marques defende que a Eucatex está em vias de transferir R$ 320 milhões à outra empresa, a ECTX, que segundo o MP também pertence à família Maluf.
O G1 procurou a empresa Eucatex. Seus advogados, do escritório Leite Tosto e Barros, informaram que não iriam se manifestar porque ainda não conhecem a decisão.
A decisão é do final de março, e o processo corre em segredo de justiça. Na liminar, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que pode reconsiderar a decisão desde que "haja comprovação, por parte da Eucatex, do risco iminente de quebra, por conta do bloqueio (cerceamento das atividades empresarias)".
A Promotoria pede na Justiça a devolução de US$ 153 milhões (cerca de R$ 308 milhões) que teriam sido desviados da Prefeitura de São Paulo na época em que Maluf foi prefeito, entre 1993 e 1996. A verba teria sido enviada ao exterior e depois investida na Eucatex.
Há ainda um processo movido em conjunto pela Prefeitura e pelo Ministério Público referente a desvios que teriam sido feitos na construção da Avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho). Em janeiro, a Justiça de Jersey determinou que empresas que a Prefeitura de São Paulo diz pertencerem ao ex-prefeito Paulo Maluf devolvam aos cofres do município US$ 28,3 milhões (quase R$ 58 milhões). As empresas são a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited.

A JUSTIÇA TARDA MAIS NÃO FALHA, É UM EXEMPLO a não ser seguido PARA QUEM ESTÁ NO PODER, UM DIA ACABA E A JUSTIÇA CHEGA.....

terça-feira, 9 de abril de 2013

Senador José Agripino reivindica ações emergenciais para as graves consequências da seca no Nordeste, por parte do governo federal como a perfuração de mais poços; o fornecimento de alimento para o gado que está morrendo de fome; e a suspensão das dívidas do pequeno agricultor até que ele possa voltar a produzir.

 
 
Agripino volta a exigir soluções urgentes para a seca no Nordeste.
 
Em discurso na tribuna do Senado nessa segunda-feira (8), o líder do Democratas José Agripino (RN) voltou a reivindicar ações emergenciais para as graves consequências da seca no Nordeste. O parlamentar disse que a região precisa de medidas enérgicas, rápidas e urgentes por parte do governo federal como a perfuração de mais poços; o fornecimento de alimento para o gado que está morrendo de fome; e a suspensão das dívidas do pequeno agricultor até que ele possa voltar a produzir.

“A falta de água, de ração para o gado está dizimando a fonte de renda de milhares de nordestinos. Os pequenos produtores rurais não têm para aonde ir. Estão recebendo mandado de citação para pagar débitos com bancos oficiais. Mas de que forma querem que eles quitem essas dívidas? A não ser que eles paguem com o resto de seu rebanho, que é só pele e osso”, frisou. “É preciso uma ação vigorosa do governo central apoiando os já sacrificados governos nordestinos. Caso contrário, veremos uma catástrofe completa”, acrescentou o senador.
Em visita aos municípios do Rio Grande do Norte nesse fim de semana, Agripino contou que a situação é de desespero. Durante o pronunciamento, o senador mostrou fotos de rebanhos inteiros em cadáveres, espalhados pela caatinga. “Nunca vi na minha vida nada igual como o que está registrado nestas fotos”. Segundo o líder, pais de família estão perdendo seu gado e sua fonte de sustento por falta de planejamento e ações preventivas do governo federal à seca do Nordeste.“A presidente Dilma anunciou um plano de perfuração de poços e eu coloco aqui a urgência da ação porque tudo que é anunciado pelo governo demora uma eternidade para acontecer”, criticou.
José Agripino comentou ainda a situação das barragens de Curema e Mãe D´Água, na Paraíba. O sistema de reservatórios segura as águas do Rio Piranhas e o pereniza até a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no RN. “As comportas estão abertas, mas a água está acabando. Dentro de pouco tempo elas serão fechadas e as cidades tanto da Paraíba quanto do meu Rio Grande do Norte vão ficar à míngua. Faço aqui o anúncio de uma calamidade em curso”.

Justiça Interdita hospital da Mulher em Mossoró, podemos imaginar como estava sendo tratado os pacientes em busca dos seus direitos, sendo preciso a Justiça intervir na cidade da Governadora para coibir os abusos na Saúde Pública. Isso é uma vergonha...


Justiça determina interventor para o Hospital da Mulher de Mossoró.

 
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, decretou a intervenção judicial no Contrato de Gestão nº 001/2012 , realizado entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Secretaria de Saúde Pública, e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), referente ao gerenciamento e à execução dos serviços e das atividades de saúde no Hospital Parteira Maria Correia - Hospital Estadual de Referência e Atenção à Mulher de Mossoró. O administrador provisório designado pela Justiça é Marcondes de Souza Diógenes Paiva, que assumirá a incumbência de administrar os serviços de saúde no Hospital, da Mulher pelo prazo inicial de 90 dias.
O interventor ficará responsável ainda, além dos atos comuns inerentes à gestão do contrato, de apresentar em Juízo relatórios mensais sobre todas as atividades executadas, incluindo as situações financeiras, contábeis, patrimoniais e tudo o mais que entender cabível, solicitando por ofício as providências e medidas necessárias à viabilização administrativa e financeira para concretização dos serviços sob seu encargo.
O magistrado determinou que, em caso de descumprimento da decisão, seja aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil à pessoa jurídica pública ou privada e ao servidor público que obstaculizar injustificadamente a execução de alguma medida decorrente da decisão.
“Não obstante a intervenção ora decretada no contrato de funcionamento do Hospital da Mulher de Mossoró, esclareço que o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte - Secretaria de Estado da Saúde Pública deverá continuar exercendo plenamente suas funções no que se reporta a tudo que vinha praticando antes da medida, notadamente quanto ao processamento administrativo objetivando a liberação dos recursos financeiros para os pagamentos das dívidas empenhadas em relação ao mencionado Hospital, além de colaborar permanentemente com os trabalhos do administrador nomeado, encaminhando a este Juízo da Fazenda Pública as informações e suscitação dos questionamentos que venham surgir sobre o assunto”, destacou o juiz Luiz Alberto Dantas Filho.
(Processo nº 0800817-45.2013.8.20.0001)

Procurador diz que investigação aponta para fraude de milhões de reais. Veja como se dá à mafia das bandas, enquantos o povo pula eles lucram com o dinheiro público e ainda são considerados ótimos Prefeitos...

MP deflagra operação para combater fraudes em eventos festivos no RN.

 

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou na manhã desta terça-feira (9) uma operação para combater supostas fraudes em licitações para contratações de bandas para eventos festivos no RN e em outros estados. Os mandados de busca e apreensão e de prisão são assinados pelo juiz da comarca de Macau, cidade a 180 quilômetros de Natal. A Polícia Militar dá apoio aos promotores no cumprimento dos mandados. A operação foi batizada Máscara Negra.
 
O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, confirma a operação, que é realizada simultanemante em várias cidades brasileiras. No RN, os mandados da Máscara Negra estão sendo cumpridos em Natal, Macau, Guamaré, Parelhas e Caraúbas.
A operação também foi confirmada pelo comandante geral da PM no estado, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. "Nossas equipes estão na rua apenas para ajudar os promotores de Justiça no cumprimento dos mandados", falou o comandante.
O comando da operação Máscara Negra é da promotora Patrícia Antunes Martins, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Só espero que os programas anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff para combater a seca chegue de verdade ao homem do campo, pois o milho da CONAB é uma humilhação para quem precisa dele, tendo em vista as cotas e os dias que são vendidos, que com certeza não atende ao homem do campo.

Seca histórica destrói economia rural no Nordeste.

 
A rede de proteção social que inclui programas de transferência de renda dos governos federal e estaduais tornou menos dramáticos os impactos da seca no cotidiano da população do Nordeste, mas ainda é incapaz de impedir que a economia local entre em verdadeiro colapso durante períodos de longa estiagem. A avaliação é de pesquisadores e autoridades ouvidas pela reportagem, que identificou em Pernambuco, Bahia e Alagoas uma realidade atenuada, porém, ainda bastante difícil para o sertanejo que enfrenta a maior seca das últimas décadas na região.

Na terça-feira passada, em visita a Fortaleza (CE), a presidente Dilma Rousseff afirmou que, graças às ações de seu governo e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "a face da miséria nessa região não foi acentuada tão perversamente pela estiagem".

Para o professor João Policarpo Lima, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a aposentadoria rural e projetos como o Bolsa Família e o Bolsa Estiagem dão às famílias do campo, de fato, uma alternativa à produção agrícola quando as condições climáticas ficam desfavoráveis. Mas a quebra de safras e a morte de rebanhos provocam efeitos duradouros na economia local.

A estimativa é que a estiagem provocou no Estado governado por Eduardo Campos (PSB), possível presidenciável em 2014, a redução de 710 mil cabeças de rebanho bovino - sendo que 150 mil morreram e o restante foi abatido precocemente. A bacia leiteira estadual sofreu queda de 72% na sua produção.

Na passagem por Fortaleza, Dilma anunciou pacote de R$ 9 bilhões para medidas emergenciais de enfrentamento da seca no Nordeste. Porém, prefeitos de municípios do semiárido baiano e produtores agrícolas do Estado lamentaram o que chamaram de "superficialidade" das ações anunciadas pela presidente durante reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os administradores das cidades afetadas pela estiagem, liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), resolveram criar um "Movimento dos Sem-Água" e prometem marchar até Brasília para cobrar "medidas objetivas e duradouras" para enfrentar a crise. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 
 

domingo, 7 de abril de 2013

Ótima idéia, só basta querer e fazer por parte do Poder Executivo.

 
Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.
Justiça na Praça: Quatro cidades fazem convênio com TJRN.
 
Prefeitos dos municípios de Parnamirim, Monte Alegre, Maxaranguape e Pau dos Ferros firmam com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, nesta segunda-feira (08), convênios para a realização, este ano, de edições do programa “Justiça na Praça”. O ato acontece às 10h no Gabinete da Presidência do Tribunal. Coordenado pela desembargadora Zeneide Bezerra, esta ação social do TJRN criada em 2007 já aconteceu 31 vezes em diversas cidades potiguares com mais três edições especiais.
Neste tipo de ação, observamos o semblante do jurisdicionado que fica satisfeito por poder obter seu RG, carteira de trabalho e o documento mais importante, sua certidão de nascimento”, observa a desembargadora Zeneide Bezerra. Segundo ela, é isto que motiva e dá gás ao trabalho feito por sua equipe durante meses. “É gratificante ver tanta gente a participar dos casamentos comunitários”, destaca. A magistrada lembra, ainda, que com esta iniciativa o TJRN cumpre metas e com base em indicadores apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Só quem está ali dentro, percebe a satisfação das pessoas em ter acesso à cidadania, muitos nunca viram um juiz de perto”, acrescenta Zeneide Bezerra.
Em termos de público circulante que compareceu a essas edições, o “Justiça na Praça” registra a presença de um público superior a 1 milhão de pessoas em seus eventos. Observando apenas a parte de prestação jurisdicional, sociais e de expedição de documentos, por exemplo, foram efetuados 426.287 atendimentos e 4.231 casamentos. Dependendo do tamanho populacional da cidade, demandas judiciais e necessidade de audiências, o número de juízes participantes varia entre dez e 15 magistrados.
O envolvimento de pessoas trabalhando é expressivo, pois pelos menos 400 profissionais entre servidores da Justiça Estadual e entidades parceiras atuam durante a realização do evento. Em média, são 40 estandes e tendas montadas por edição. E uma produção desse nível pode reunir até 50 instituições como Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), ofícios de notas, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ouvidoria do TJRN e Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos da Natal (Noade), entre várias outras organizações.