sábado, 13 de julho de 2013

São provas da entrevista dada ao Blog do Teju em Brasília e considerada mentirosa pelo Sr. Bezerra, documentos esses incontestáveis e de interesse público.

Veja o quanto as pessoas se aproveitam da coisa pública, sem se perguntar se é certo ou errado. Estas publicações são peças do processo da prestação de contas do ex-prefeito Francisco Bezerra, que deveriam está a disposição de qualquer cidadão através do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de São Vicente, por ser uma questão de transparência, pois se trata de coisa pública.



sexta-feira, 12 de julho de 2013

A mentira tem pernas curtas. Como já mencionado em outras ocasiões, segue abaixo prova de que o que falo não é asneiras, mas A VERDADE!



    Conforme descrito no documento acima o senhor ex-prefeito Francisco Bezerra teria saído de São Vicente- RN no dia 26 de Dezembro e retornado no dia 27.
    A partir de algumas pesquisas feitas descobri que a diária deve ser paga a servidor que tenha se deslocado, a serviço, para as atribuições do cargo que ocupa quando houver pernoite. Nesse caso, creio que as diárias, além de bastante elevadas, estão sendo pagas indevidamente, visto que o servidor só pernoitou no dia 26 de dezembro, retornando ao município no dia 27, devendo ser pago, portanto, apenas uma diária, e como consta no documento foram pagas DUAS diárias integrais, o que equivaleria a duas noites fora do município. 
    Além dos fatos curiosos já descritos no paragrafo anterior, é necessário ainda ressaltar uma curiosidade que me deixou inquieto e que vou expressa-la aqui. Gostaria de saber porque o senhor ex-prefeito iria à Natal 4 dias antes de se findar o seu mandato, e que assunto de tal relevância para o município o faria fazer esse deslocamento em período de fraternidade, já que estávamos as vésperas da entrada de um novo ano? 
    Para encerrar minha explicação, gostaria de apontar e expressar para todos os vicentinos que nunca escondi de ninguém o cargo que ocupo no Senado Federal e que sou um homem íntegro, no que respeito ao cumprimento da lei, e que por isso mesmo não fiz nada que a contrariasse.  Por ultimo, quero dar um recado ao senhor ex-prefeito: Francisco Bezerra não é preciso que fique se justificando nos Blogs da cidade, pois uma coisa é certa, o senhor terá direito a ampla defesa junto ao Ministério Público, pois tem muitas diárias a serem explicadas, como outros assuntos muito mais importantes. 





terça-feira, 9 de julho de 2013

Agripino apresenta PEC que dificulta criação de ministérios e estatais no Brasil.



Crítico contumaz ao excesso de ministérios no Brasil – mantidos com dinheiro recolhido do povo -, o líder do Democratas no Senado, José Agripino, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a criação de órgãos públicos no país. Pela PEC do senador, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos, no plenário. A PEC também proíbe o governo de editar medidas provisórias (MP) sobre o assunto.

Hoje, órgãos públicos podem ser criados por lei ordinária, ou seja, por maioria simples. Nos casos de estatais criadas por MP está o caso da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, que durou apenas um ano. E só no papel. Fundada em agosto de 2010 para tocar projetos das Olimpíadas do Rio de Janeiro, a empresa causou prejuízo milionário aos cofres públicos. Isso porque o Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões, sem licitação, para a Fundação do Instituto de Administração (FIA) prestar serviço de consultoria e ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar.

Para o senador, essa facilidade em criar entidades públicas mantidas com dinheiro público “rebaixa o Congresso Nacional a mero ‘carimbador’ dos atos do Poder Executivo, sem tempo para debater tão importantes mudanças na estrutura orgânica da Administração”, afirma o senador na justificativa da proposta.

Nos últimos dez anos, o número de ministérios e secretarias com status de ministérios no Brasil subiu de 21, em 2002, para 39, em 2013. As pastas devem custar aproximadamente R$ 220 bilhões por ano aos cofres públicos. A quantidade de estatais também não para de crescer. Segundo o Ministério do Planejamento, o país conta hoje com 150 empresas estatais – 43 a mais do que em janeiro de 2003.  Em termos de comparação, no governo Fernando Henrique Cardoso, a lista de estatais caiu de 145 para 107.

Custo para o Brasil

Os ministérios representam um peso para a máquina pública – mantida por meio dos impostos recolhidos do trabalhador. Segundo o senador, todos os órgãos do Executivo mantidos pela União custam anualmente R$ 611 bilhões, sem considerar investimentos. “Nos últimos anos, pastas foram criadas para acomodar interesses políticos, gerando custos extras para os contribuintes, sem nenhum benefício palpável para a população”, frisou Agripino. 

No manifesto “Os brasileiros querem um Brasil diferente”, apresentado pelo Democratas, PSDB e PPS, a oposição propôs a diminuição dos ministérios da gestão Dilma pela metade. Agripino acredita que sua PEC contribuirá para que somente sejam “criadas novas entidades ou órgãos com status de ministério quando for efetivamente necessário para melhorar a gestão pública, evitando-se a proliferação de instituições desnecessárias, que acabam se tornando verdadeiros cabides de empregos, monumentos à ineficiência, sugando recursos públicos e aumentando o ‘custo Brasil’”.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Veja o quanto de besteira o ex-Prefeito de São Vicente usa para justificar o impossível de uma administração condenada pela Justiça por prática de Improbidade Administrativa na tentativa de absolvição por tantos desmandos cometidos durante sua gestão, que por falar a verdade as diárias se tornam coisas pequenas nas muitas ações praticadas pelo Senhor Francisco Bzerra Neto na frente da Prefeitura, como vai ficar provado no decorrer dos fatos...Veja que a defesa do mesmo não foi falar ou negar a denúncia, mais procurar denegrir minha imagem como politico ou funcionário, isso ele nunca vai conseguir, pois estou amparado pela Lei, que ele não está...Direito de resposta‏: Ex-prefeito de São Vicente lamenta que a derrota para vereador, nas eleições de 2012, esteja causando tanto ressentimento no ex-vereador Zé Vander

Direito de resposta‏: Ex-prefeito de São Vicente lamenta que a derrota para vereador, nas eleições de 2012, esteja causando tanto ressentimento no ex-vereador Zé Vander
“PRIMEIRO: Quanto à secretaria do Gabinete, que tinha como secretária Maria José Medeiros, que é funcionária municipal com 28 anos de serviço, o município já enviou todas as contas, referentes aos meus quatro anos de administração, para o Tribunal de Contas e todas as solicitadas para o Ministério Público. SEGUNDO: Quanto à secretaria de Saúde, que tinha como secretária Adriana Lopes, que é concursada do município, nunca deixamos de ter um bom estoque de medicamentos, salvo os medicamentos de alto custo, que são de obrigação dos governos Estadual e Federal. Ao contrário, recebemos, de uma Fiscalização, de rotina, do Ministério da Saúde, que foi feita In LOCO, o reconhecimento público de que a secretaria de Saúde estava fornecendo uma grande quantidade de medicamentos, inclusive, deixamos um estoque suficiente para atender parte do mês de Janeiro de 2013, segundo informações da própria secretaria de Saúde. Sobre eventual falta de médicos, quase sempre tivemos as mesmas dificuldades que hoje até o Governo Federal reconhece, por isso está tentando importar médico. TERCEIRO: quanto à secretaria de Infraestrutura, Habitação e recursos Hídricos, que tinha como secretário o atual prefeito de São Vicente Josifran Lins de Medeiros, todas as contas já se encontram no Tribunal de Contas. QUARTO: quanto a diária de 600,00, isso não é verdade, é mais uma calúnia, entre tantas já divulgadas, pois sempre obedeci, fielmente, ao Decreto Municipal revisto na minha administração e enviado para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas. Inclusive, todos os processos de diária continham: Requerimento, Portaria, Nota de Empenho, Anexo à Portaria, Comprovante da Diária, Parecer do Controlador Geral do Município, Ordem de Pagamento e Xerox do Cheque. QUINTO: quanto à Merenda Escolar, é mais outra falta de verdade, pois nunca faltou e sempre era confeccionada com muitos produtos e com o acompanhamento de uma Senhora de verdade e sob a vigilância constante do Conselho de Educação. Finalizando, adianto que também solicitei e já recebi informações da Câmara Municipal de São Vicente sobre as licenças que o referido vereador tirou, sem, no entanto, voltar para trabalhar no Senado, porque enquanto se é vereador, não é obrigado a assumir o emprego público, mas quando se tira licença deixa de ser vereador e, aí, tem que reassumir o emprego, e isso ele nunca fez, ou seja, tirava a licença, mas não voltava a trabalhar no Senado. As cópias dos requerimentos de licença, datados de 01/02/2005, 01/07/2005, 01/06/2006, 23/10/2009, 01/06/2011, 01/07/2012 e os meses que, eventualmente,ele não trabalhou em 2013, já foram disponibilizadas. Inclusive, a Câmara já forneceu também uma informação do então presidente do Senado, senador José Sarney, sobre o fato dele tirar licença e não voltar pata trabalhar. Agora serão denunciadas ao Ministério Público Estadual, Federal e ao próprio Senado.Direito de resposta‏: Ex-prefeito de São Vicente lamenta que a derrota para vereador, nas eleições de 2012, esteja causando tanto ressentimento no ex-vereador Zé Vander

O Nobre ex-Prefeito de São Vicente nunca fala o que deve, mais gosta mesmo de aparecer, pois pode esperar que as provas vão aparecer documentalmente, como as provas que o levaram a ser Processado e Condenado por Improbidade Administrativa pela Justiça do Rio Grande do Norte, já quanto ao meu mandato de Vereador eu estou cumprindo conforme a Lei, rigorosamente dentro da Lei, que nunca foi seu passado, sempre buscando vantagens pessoais, como ficou demonstrado pela Sentença Condenatória do Juiz da Comarca de Florânia, portanto, pode esperar que as provas e as inverdades vão brotar como as sementes que plantamos no decorrer da vida...Estou de férias, mais vou voltar...

Em Brasília: O Vereador Zé Vander deu uma entrevista sobre o pedido de informação das contas do Ex- Prefeito Dr. Bezerra Neto
O vereador Jose Vander usando a Lei de Acesso a Informação, solicitou à Prefeitura Municipal de São Vicente, pedido de Informação a respeito dos gastos e receitas do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras do Munícipio durante o ano de 2012. Para surpresa do vereador a informação, Dr. Bezerra solicitou diárias para ir a Natal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Vereador Jose Vander, o que levou o Senhor a requerer os gastos do ex-prefeito Francisco Bezerra Neto? Na qualidade de vereador no período de 2009 a 2012, quando o mesmo era o prefeito municipal, eu assisti todos os descasos na área de saúde, educação e infraestrutura do município, com a falta de medico, remédio, merenda escolar, portanto como pode um prefeito gastar diárias de R$ 600 reais?

Vereador José Vander que tipo de documento você recebeu da prefeitura? Recebi todos os dados referentes aos gastos dos órgãos citados. Como ainda não tive tempo para examinar, bati o olho e me chamou a atenção as diárias. O restante ainda vou examinar. Após examinados todos os documentos serão encaminhados ao Ministério Público, onde o ex-prefeito vai ter a chance de se defender.
 
Essa entrevista foi dada e acompanhada por muitas pessoas, inclusive por pessoas de São |vicente que conviviam diariamente e confirmavam a todo momento o que estavam sendo levantadas e documentadas todas afirmações naquele momento,  pois não tinha condições de tercer comentários sobre outros assuntos que com certeza vão apresentar subsídios mais fortes e graves contra a pobre economia de São Vicente praticada por um cidadão que estava exercendo o cargo de Prefeito Municipal temporiamente, mais que vai prestar conta dos seus atos administrativos. Isso pode esperar... 
 

 
 

Telexfree: terceira derrota na Justiça do Acre.

Telexfree é derrotada pela 3ª vez no Acre e pagamentos seguem bloqueados.

Decisão foi unânime; empresa pode recorrer ao STJ, onde também já teve pedido negado


A Telexfre continuará impedida de fazer pagamentos aos inscritos no negócio – são 450 mil, segundo a empresa. Acusada de ser a maior pirâmide financeira da história do Brasil, a Telexfree também seguirá proibida de arregimentar novos interessados. E os bens dos proprietários, suspeitos de tentarem desviar os recursos investidos pelos associados, permanecerão bloqueados. 

'Não há chance de quebra' 
A Telexfree ainda pode recorrer ao próprio TJ-AC, mas, após três decisões contrárias à empresa (a liminar e dois recursos), uma vitória é pouco provável ali. Outra opção é tentar levar o caso diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também nesse Tribunal a empresa já sofreu uma derrota no último dia 2 de julho.
"Todos os recursos cabíveis vão ser interpostos", disse o advogado da empresa, Horst Fuchs, após a decisão.
Fuchs negou que a nova derrota coloque em risco a sobrevivência da empresa. "Não há mínima chance de isso acontecer."
A liminar foi pedida pela Ministério Público do Acre (MP-AC), responsável por acusar a empresa de ser uma pirâmide financeira. O objetivo, argumenta o MP, é garantir que quem investiu dinheiro no negócio possa ser ressarcido. Na ação civil pública apresentada à Justiça em 28 de junho, o MP-AC pede a extinção da Telexfree e a devolução de todo o dinheiro aos cadastrados.
O primeiro recurso foi negado pelo desembargador Samoel Evangelista no dia 24. Nesta segunda-feira (8), ele e as magistradas Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari – que compõem a 2ª Câmara Cível do TJ-AC – recusaram novamente o pedido de derrubada da liminar.
A decisão foi unânime. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, Evangelista argumentou que a Telexfree de fato se configura como uma pirâmide e que estimula a atividade informal. As desembargadoras Waldirene e Regina disseram concordar integralmente com a interpretação do magistrado. 

'Maior pirâmide do Brasil', diz MP 

A promessa de ganhos expressivos permitiu que a Telexfree, uma microempresa aberta em 2010 no Espírito Santo, recrutasse até março de 2013 cerca de 450 mil pessoas, segundo Carlos Costa, um dos sócios .
Na ação civil pública, os promotores lembram que os dois últimos grandes casos de pirâmides financeiras, a Avestruz Master e a Boi Gordo, tiveram respectivamente 40 mil e 30 mil associados prejudicados. Por isso, consideram que a Telexfree constitutiu a maior pirâmide do Brasil.
No Acre, segundo o depoimento aos promotores de um dos principais divulgadores da Telexfree no Estado, são cerca de 70 mil – o equivalente a 10% da população do Estado.
Embora os volumes negociados pela empresa sejam desconhecidos, no dia 19 de junho, os sócios da Telexfree tentaram transferir R$ 101 milhões para as contas de outras duas empresas ligadas ao grupo. Isso levou a juíza Thaís Khalil a reiterar a determinação de bloqueio dos bens dos sócios no valor de R$ 6 bilhões. Fuchs diz que a operação era legal e serviu para pagar fornecedores.
Um dos temores do MP-AC é que, se a liminar caísse, as verbas que poderiam voltar para os divulgadores brasileiros fossem desviadas para outros países. Wanzeler e Merril, sócios da Telexfree Brasil, também fundaram, em 2002, a Telexfree Inc, nos Estados Unidos. Lá, como o iG revelou, a empresa já contratou um advogado com experiência em casos de pirâmide financeira .
Outros ministérios públicos estaduais também investigam a Telexfree, como o do Rio Grande do Norte e o de Mato Grosso. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, iniciou um procedimento administrativo que pode resultar numa multa de R$ 6 milhões .Outras investigações
Na esfera criminal, os sócios da empresa respondem a dois inquéritos por crime contra a economia popular – tipificação na qual se enquadra a formação de pirâmides – e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil do Acre e do Espírito Santo.
O Ministério Público Federal tem acompanhado o caso e, possivelmente, também ingressará com uma ação contra a empresa.