sexta-feira, 29 de março de 2013

Feliz Pascoa. Exemplo a ser seguido por todos.


Papa lava os pés de jovens detentos em ritual da Quinta-Feira Santa

Em gesto simbólico, pontífice incluiu duas mulheres entre participantes de rito que lembra Jesus lavando pés dos 12 apóstolos na véspera da Crucificação

iG São Paulo 


papa Francisco lavou os pés de 12 detentos de um centro juvenil em um ritual da Quinta-Feira Santa que ele celebrou durante anos como arcebispo e manteve agora que é pontífice . Dois dos 12 eram mulheres jovens, uma escolha incomum dado que o rito se refere a quando Jesus lavou os pés de seus apóstolos homens.
AP
Foto divulgada pelo L'Osservatore Romano mostra papa Francisco lavando o pé de detento em reformatório juvenil de Casal del Marmo, Roma
A missa foi celebrada no reformatório Casal del Marmo em Roma, onde 46 jovens e mulheres estão atualmente detidos. Muitos são ciganos e migrantes do norte da África, e o Vaticano disse que os 12 selecionados para o rito não eram necessariamente católicos.
Como os detentos são em sua maioria menores - o local mantém pessoas entre 14 e 21 anos - , o Vaticano e o Ministério de Justiça da Itália limitaram o acesso da imprensa. Mas a Rádio do Vaticano transmitiu a cerimônia ao vivo, e Francisco disse aos detentos que Jesus lavou os pés de seus apóstolos na véspera da crucificação em um gesto de amor e serviço.
"Se o Senhor lavou os pés de seus apóstolos, vocês deveriam fazer o mesmo um com o outro", disse Francisco em sua homilia. "Dei-lhes o exemplo para que possam fazer o mesmo."
Quando era arcebispo de Buenos Aires, o ex-cardeal Jorge Mario Bergoglio celebrava o ritural do lava-pés em prisões, hospitais ou hospícios - parte de seus serviço aos pobres e aos mais marginalizados da sociedade. É uma mensagem de que ele mantém esse compromisso agora que é papa, dizendo que quer uma igreja "para os padres".
Papas anteriores celebrararam o rito do lava-pés na Quinta-Feira Santa na Basílica de São João Latrão, com os 12 escolhidos sendo padres representando os 12 apóstolos. O fato de Francisco ter incluído mulheres é simbolicamente digno de nota pelo fato de que o Vaticano proíbe padres mulheres.
Missa na Basílica de São Pedro
Iniciando a intensa programação de eventos da Páscoa, o papa conclamou mais cedo nesta quinta os padres católicos a se dedicar a ajudar os pobres e sofredores em vez de se preocupar em fazer carreira como "gestores" da Igreja.
A homilia de Francisco reforça a postura adotada por ele desde sua surpreendente eleição como papa, há duas semanas - a de que a Igreja deve se aproximar dos pobres.
"Precisamos sair, então, a fim de experimentar nossa própria unção (como padres) até as periferias, onde há sofrimento, derramamento de sangue, a cegueira que anseia por visão, e prisioneiros servos de muitos senhores maus", disse em missa na Basílica de São Pedro.
AP
Padres tiram fotos enquanto papa Francisco celebra missa na Basílica de São Pedro
O argentino de 76 anos assumiu a Igreja Católica após o escândalo resultante do vazamento de documentos que mostravam casos de corrupção e disputas internas na Cúria Romana (a burocracia vaticana).
Na missa, que marcou o início de quatro dias de frenética atividade até a Páscoa, Francisco disse que os padres não devem se acomodar na "introspecção". "Aqueles que não saem por si mesmos, em vez de serem mediadores, gradualmente se tornam intermediários, gestores. Sabemos a diferença: o intermediário, o gestor não põe sua própria pele e seu próprio coração na linha de frente, nunca escuta uma palavra calorosa e compungida de agradecimento."
Dirigindo-se aos cerca de 1,6 mil padres de Roma presentes à missa, o papa disse que os que não vivem em humildade, perto do povo, correm o risco de se tornar "colecionadores de antiguidades ou novidades - em vez de pastores vivendo com ‘o cheiro das ovelhas'".
Depois de ser eleito papa, o cardeal Jorge Bergoglio assumiu o inédito nome de Francisco como homenagem a São Francisco de Assis , associado à austeridade e à benemerência. Em outras atitudes, ele já deixou claro que pretende tornar o papado e a Igreja mais humildes.

O Senador José Agripino classificou como “perversa” a atitude do governo federal de permitir reajuste de mais de 6% no preço dos medicamentos.


Agripino considera “perverso” aumento no preço dos remédios

O senador José Agripino (RN) classificou como “perversa” a atitude do governo federal de permitir reajuste de mais de 6% no preço dos medicamentos. A partir deste sábado (30), mais de 13 mil remédios, entre eles antibióticos, anti-inflamatórios, diuréticos e ansiolíticos, ficarão entre 4,59% e 6,31% mais caros. O senador José Agripino, frisou o parlamentar potiguar.

Apesar de o aumento passar a valer apenas a partir deste sábado, a autorização do governo federal foi dada dia 13 de março, menos de uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff usar a rede nacional de rádio e TV para anunciar a isenção de produtos da cesta básica. Para Agripino, um contrassenso. “O governo fez uma coisa boa ao exonerar os produtos da cesta básica - embora sua eficácia tenha sido muito pequena -, mas agora adotou uma atitude grave: permitiu o aumento de uma coisa que é sagrada para as pessoas que estão doentes”, frisou Agripino.

A autorização para o reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O aumento segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

quarta-feira, 27 de março de 2013

O senador José Agripino (RN) votou a favor da medida provisória (MP) da Alfabetização na Idade Certa, aprovada nessa terça-feira (26) pelo Senado, mas criticou a idade estabelecida pela MP.


Agripino: Criança deve ser alfabetizada aos cinco e não aos oito anos de idade

O senador José Agripino (RN) votou a favor da medida provisória (MP) da Alfabetização na Idade Certa, aprovada nessa terça-feira (26) pelo Senado, mas criticou a idade estabelecida pela MP. Segundo o parlamentar do Rio Grande do Norte, fixar como meta a alfabetização da criança apenas aos oito anos de idade é uma espécie de “revolução para trás”. A MP 586/2012, que já tinha sido transformada no projeto de lei de conversão (PL) 2/2013 na Câmara, segue agora para sanção presidencial.

“Não posso e jamais votaria contra a educação, mas uma criança tem que chegar aos cinco anos alfabetizada e era para isso que o Brasil deveria estar caminhando”, afirmou José Agripino. “Quando fui prefeito de Natal, aprendi a governar com pessoas especiais como o padre belga chamado Tiago. Ele me ensinou que educação se começa pelo Jardim de Infância. Alfabetizar aos oito anos é uma meta de quarto mundo”, criticou.

O senador apoiou emenda do vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), para tentar alterar ao menos de oito para seis anos a idade prevista para a alfabetização dos estudantes. Mas a medida foi derrubada pela maioria. O PL aprovado prevê apoio técnico e financeiro da União a Estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os oito anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O líder do Democratas afirmou que o segredo de um país rico e competitivo é investir na educação e, segundo o parlamentar, o Brasil está andando na contramão nesse quesito.“É obrigação de quem faz política perseguir a educação como uma necessidade para o país. Talento, criatividade o brasileiro tem de sobra. O que não podemos fazer é dar aos jovens brasileiros alfabetização somente aos oito anos, que para mim é atemorizante”.

terça-feira, 26 de março de 2013

Vale a pena lê e entender: Os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório.

O que muda para empregados e patrões com a PEC das Domésticas

Texto foi aprovado nesta terça-feira (26) pelo Senado, em segundo turno.
Estão previstas jornada de trabalho de 8 horas e pagamento de hora extra.

Com a aprovação em segundo turno pelo Senado, nesta terça-feira (26), da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados. Entre as mudanças estão a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório.
O texto já foi aprovado pela Câmara, e só precisa ser promulgado pelo Congresso para começar a valer.
A PEC afeta qualquer trabalhador contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar com vínculo a partir de três dias por semana. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares
Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, mestre em direito do trabalho e professor de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, profissionais responsáveis pela limpeza da residência, babás, cozinheiras, motoristas e jardineiros, por exemplo, terão seus direitos igualados aos dos trabalhadores em regime CLT e garantidos em contrato, que “será o principal instrumento de defesa e garantia dos direitos”.
"Trata-se de um avanço necessário para tornar o empregado doméstico de vez um verdadeiro cidadão com amplos direitos e deveres”, afirmou. Segundo ele, com a emenda, a empregada doméstica terá de exigir em seu contrato os novos direitos. “O empregador terá que cumprir as novas regras. A supervisão será feita por sindicatos e associações de domésticas e trabalhadores.”
COMO É HOJE
Para o empregadorPara o trabalhador
Salário
O empregador precisa pagar, ao menos, o equivalente a um salário mínimo mensal ao empregado
Recolhimento do INSS
Recolhe, ao INSS, o equivalente a 12% do salário pago ao trabalhador doméstico
Repouso remunerado
Precisa dar ao trabalhador um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos

Férias
Precisa remunerar o trabalhador com férias de 30 dias por ano (com o adicional de um terço do salário)
13ª salário
Paga o equivalente a um salário a mais por ano ao trabalhador com base na remuneração (fração igual ou superior a 15 dias trabalhados)
Aviso Prévio
Deve conceder aviso prévio de no mínimo 30 dias

Irredutibilidade dos salários
O empregador não pode diminuir o salário pago ao doméstico, a menos que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos.
FGTS
O pagamento é facultativo
Salário
Tem o direito de receber, ao menos, um salário mínimo ao mês
Recolhimento do INSS
Recolhe, ao INSS, o equivalente a entre 8% e 11% do salário que recebe

Repouso remunerado
Tem direito a um dia de folga por semana (preferencialmente aos domingos)
Férias
Tem direito a férias anuais remuneradas e a receber mais um terço do salário normal

13ª salário
Tem direito ao 13º salário com base na remuneração (fração igual ou superior a 15 dias trabalhados)
Aposentadoria
Como contribuinte da Previdência Social, tem direito a se aposentar de acordo com o previsto em lei
Irredutibilidade dos salários
Não pode ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos.

Licença gestante e licença-paternidade
A empregada doméstica tem direito a licença maternidade a partir de 28 dias antes e 92 dias depois do parto, num total de 120 dias. O salário maternidade é pago pela Previdência Social – a renda mensal é igual ao seu último salário de contribuição (sobre o qual é descontada a alíquota do INSS)

A licença paternidade é de cinco dias
COMO FICA COM A NOVA PEC
Para o empregadorPara o trabalhador
Além das obrigações atuais:
Salário
Precisa pagar ao menos um salário mínimo ao empregado, inclusive para quem recebe remuneração variável
Não pode deixar de pagar o salário
O empregador não pode deixar de pagar o salário todo mês sob nenhuma hipótese ou alegação
Jornada de trabalho
O empregador deve respeitar o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho
Hora extra
Se a carga horária ultrapassar o limite da jornada, deve pagar um adicional de 50% sobre cada hora trabalhada a mais

Segurança no trabalho
Deve cumprir normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, como oferecer equipamentos de proteção e prevenir acidentes no local de trabalho

Acordos e convenções coletivas
Deve reconhecer e respeitar acordos e convenções coletivas da categoria

Discriminação
Não pode manter diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil ou para portador de deficiência

Trabalho noturno
O empregador não poderá ter menor de 16 anos exercendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre

Adicional noturno*
Deverá pagar adicional quando o empregado trabalhar no período noturno
FGTS*
Deverá pagar FGTS e indenização de 40% sobre o saldo do fundo se demitir o trabalhador sem justa causa
Além dos direitos já garantidos hoje:
Salário
Tem o direito de receber, ao menos, um salário mínimo ao mês, inclusive quem recebe remuneração variável
Pagamento garantido por lei
Tem direito a garantido a receber o salário todo mês.

Jornada de trabalho
Deve cumprir a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais
Hora extra
Tem direito a receber pelas horas extras trabalhadas
Segurança no trabalho
Tem direito a trabalhar em local onde sejam observadas todas as normas de higiene, saúde e segurança
Acordos e convenções coletivas
Terá as regras e acordos estabelecidos em convenções coletivas dos trabalhadores respeitados pelo empregador

Discriminação
Não pode sofrer diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil ou para portador de deficiência
Trabalho noturno
O trabalhador menor de 16 anos não poderá trabalhar à noite, ou ter trabalho perigoso ou insalubre

Adicional noturno*
Terá direito a receber a mais se trabalhar à noite

FGTS*
Tem direito ao depósito do FGTS por parte do empregador, além de indenização de 40% do saldo do FGTS se for demitido sem justa causa

Seguro desemprego*
Tem direito a receber seguro desemprego se for demitido

Salário-família*
O trabalhador de baixa renda tem direito a receber salário-família para cada dependente

Auxílio-creche e pré-escola*
Tem direito a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os cinco anos de idade em creches e pré-escolas

Seguro contra acidentes de trabalho*
Tem direito ao seguro contra acidentes de trabalho
Indenização em caso de despedida sem justa causa*
*Depende de regulamentação. Algumas entidades defendem que essas regulamentações já são aplicadas para outras categorias e devem ser estendidas ao empregado doméstico. Outras defendem que será preciso criar novas regulamentações para que os direitos entrem em vigor
Fontes: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (PUC-SP); Wilza Sodré Farias de Almeida (SED/MT), Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal, e Alexandre de Almeida Gonçalves, advogado especialista em direito empresarial e concorrencial


Entrada em vigor
Algumas das alterações previstas no texto, contudo, podem não entrar em vigor automaticamente após a aprovação, afirmam especialistas ao G1. Isso porque algumas delas precisam de uma regulamentação.
Um dos exemplos é da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS. Para Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal, será necessária a criação de uma regulamentação específica para a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS aos domésticos. "Pelo texto que eles estão votando, depende de lei ordinária ou regulamentadora", avalia.
Contudo, o advogado Alexandre de Almeida Gonçalves, especialista em direito empresarial e concorrencial, avalia que a obrigatoriedade entra em vigor assim que aprovada a PEC. "A partir do momento que o fundo de garantia já é aplicado a outros trabalhadores, não tem porque negar o direito (...). Os empregadores que se negarem a isso vão ser acionados na Justiça e vão perder", alega.

Gonçalves afirma que já existem regras previstas para o pagamento do FGTS no país, que inclusive já são seguidas pelos empregadores de domésticos que fazem o recolhimento, hoje opcional.
No caso de pagamento de auxílio-creche e pré-escola, por exemplo, tanto Avelino quanto Golçalves acreditam que a regulamentação é necessária. A discussão sobre essa obrigatoriedade acontece também para outros itens previstos na PEC, como o seguro contra acidentes de trabalho, o salário-família e o seguro desemprego.

O adicional noturno também é um assunto polêmico, tendo em vista que muitos domésticos dormem na casa dos patrões, mas não ficam trabalhando o tempo todo. "Há exceção das empregadas que moram na casa. Se ela simplesmente dorme na moradia, não tem com receber adicional noturno sobre essas horas. Agora, se o patrão pedir serviço, aí sim deve ganhar", avalia Gonçalves.

Gastos a mais
De acordo com os cálculos de Golçalves, o recolhimento do FGTS para um trabalhador doméstico que recebe, em média, R$ 1.000, faz com que o empregador desembolse cerca de R$ 90 a mais por mês (considerando o benefício de vale-transporte pago em passes e que o trabalhador tenha tirado as férias anuais).
Com relação ao pagamento de horas extras, para um trabalhador com salário médio de R$ 800 mensais, Avelino calcula um gasto mensal de aproximadamente 36% a mais por parte do empregador (considerando duas horas extras por dia, em um mês de 22 dias úteis, e incluindo FGTS e INSS).
Controvérsias
Na opinião de Gonçalves, a PEC é uma evolução para os domésticos, que merecem ter os direitos equiparados aos dos demais trabalhadores. Ele acredita, aliás, que determinados pontos podem ser administrados entre as partes, como o controle da jornada de trabalho. "Ninguém precisa sair instalando ponto eletrônico em casa; nem empresas com menos de dez funcionários são obrigadas. Eu sugiro manter um caderninho, com o registro e assinatura do empregado e do patrão. Isso protege os dois", diz.
Wilza Sodré Farias de Almeida, presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos de Mato Grosso (SED/MT), também afirma que os domésticos sindicalizados deverão assinar um caderno de ponto na residência, para registrar a carga horária trabalhada.
Tratase de um avanço necessário para tornar o empregado doméstico de vez um verdadeiro cidadão com amplos direitos e deveres"
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, mestre em direito do trabalho e professor da PUC-SP
Para Guimarães, da PUC, contudo, a nova legislação pode virar alvo de controvérsias. "Como controlar a jornada de um empregado que trabalha na sua casa? Esse controle será obrigatório, tendo em vista que a CLT apenas determina a necessidade de controle para empresas com mais de dez empregados? Provavelmente, estes temas serão alvos de debates no Judiciário”, afirma o especialista.
Avelino acredita, contudo, que é necessária uma desoneração da folha para os empregadores, que não conseguirão arcar com todas as novas obrigações, se aprovadas. "Vamos ter um divisor de águas a partir da PEC. Isso vai aumentar o número de diaristas, é um processo natural", diz. Na opinião de Avelino, a classe média que emprega os domésticos não tem como arcar com todos os custos extras e acabará precisando demitir o empregado.
"Temos que ter bom senso de fortalecer o empregador e dar possibilidade para manter o trabalhador", sugere.

Obrigações
Wilza avalia, contudo, que os empregados domésticos também terão novas obrigações, o que deve reduzir a relação “familiar” que muitos recebem dos patrões. Benefícios como cesta básica, por exemplo, poderão constar no holerite recebido todos os meses, entre outros abonos. “O empregador tem que tratar o empregado doméstico como empregado dele, com direitos e deveres.”

Para ela, também é possível existir um aumento no número de demissões, provocado pelo incremento nos gastos dos empregadores. “O patrão fica preocupado, não sabe que direito é esse, se faz com que ele pague mais ainda”, explicou.

Por isso, a presidente do SED/MT ressalta a importância da qualificação da mão de obra em todas as linhas de trabalho doméstico.

Por unanimidade, Senado aprova PEC das Domésticas e a promulgação da emenda constitucional deveria acontecer em 10 de abril, mas durante a votação desta noite antecipou a data, transferindo para a próxima terça-feira (2/4), às 12h.

Senado aprova novos direitos às domésticas.


O Plenário do Senado Federal aprovou, em segundo turno e por unanimidade (com 66 votos contra zero), a PEC 66/2012 que estende às domésticas os mesmos direitos garantidos aos demais trabalhadores. Aprovada pelo senado em primeiro turno na semana passada, e como não sofreu alterações no Senado, a PEC seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso.
Atualmente, o empregado doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, entre os quais salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria.
A PEC 66/2012 ­estende à categoria direitos como o controle da jornada de ­trabalho — com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais —, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego.
“Teremos inquietações com essa lei assim como tivemos quando da aprovação da Lei Maria da Penha. Faz parte”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Parte das mudanças passará a valer com a promulgação da emenda constitucional, mas alguns direitos dependerão de regulamentação para se tornarem efetivos.
“O senado corrige, agora, uma anomalia jurídica”, disse o senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO).
Promulgação
Na manhã desta terça o presidente do Senado, Renan Calheiros, durante solenidade em que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi empossada no cargo de procuradora Especial da Mulher do Senado, disse que a promulgação da emenda constitucional deveria acontecer em 10 de abril, mas durante a votação desta noite antecipou a data, transferindo para a próxima terça-feira (2/4), às 12h.

O Senador José Agripino (RN) voltou a criticar a falta de assistência do governo federal à seca do Nordeste, especialmente no que diz respeito à garantia de produção e sustento do pequeno produtor.

José Agripino aponta soluções para a seca no Nordeste

Em discurso na tribuna do Senado nesta segunda-feira (25), o senador José Agripino (RN) voltou a criticar a falta de assistência do governo federal à seca do Nordeste, especialmente no que diz respeito à garantia de produção e sustento do pequeno produtor. “A presidente da República deveria chegar ao Nordeste com uma ação efetiva, uma esperança real aos brasileiros que produzem, aos pecuaristas que estão passando a maior das aflições. Deveria chegar lá com um programa de perfuração de poços para garantir água para as pessoas e para o gado”, disse o líder do Democratas no Senado.
O senador referia-se à visita da presidente Dilma Rousseff a Pernambuco nesta segunda-feira para inaugurar a primeira etapa do Sistema Adutor Pajeú, no município de Serra Talhada. Segundo o parlamentar, melhor seria se a chefe do Executivo estivesse indo inaugurar aquilo que foi objeto de sua campanha eleitoral: a transposição do rio São Francisco. “A conversa do sertão pernambucano hoje é de uma campanha eleitoral em curso, quando eu acho que a presidente deveria chegar lá e dizer que pensa nos brasileiros competitivos, naqueles que produzem seu próprio emprego, e garantir a dignidade dos que estão perdendo tudo por causa da seca”, frisou o parlamentar.
Soluções
O senador potiguar falou de sua experiência como governador do Rio Grande do Norte e lembrou que as medidas adotadas por ele, nos períodos de grave seca, eram de socorro efetivo e soluções práticas para a aflição do nordestino. “Uma vez cheguei com um navio de ração para o gado para garantir que a atividade do produtor fosse mantida por ação do poder público. Era isso que o governo atual tinha que fazer: preservar a capacidade de geração de emprego, valorizando a vocação do trabalho para que o Brasil seja um país de lutadores”,acrescentou.
Agripino lembrou ainda o programa implantado por ele no Rio Grande do Norte chamado "Projeto Curral", que repunha o gado perdido por causa da seca. “Comprava gado no Sul, sorteava os inscritos, sem nenhum critério político, e eles se comprometiam a pagar com as crias, com os filhotes das vacas que vinham a nascer ao longo do tempo. Com isso muitas famílias formaram seus filhos, mantiveram a dignidade de viver não da proteção do Estado, mas de uma ação solidária dele”, frisou.
Outra solução proposta pelo senador José Agripino aos nordestinos que sofrem com a seca é o perdão ou a renegociação da dívida, por parte do governo federal, dos pequenos agricultores. “O Banco do Nordeste e outros bancos estão tirando a pequena terra dos agricultores. O governo deveria dar soluções como o perdão da dívida para que a mais difícil das regiões do país, em termos de seca, pudesse manter o fio de esperança para construir seu futuro”, afirmou o senador pelo Rio Grande do Norte.

Moradores de município do RN recebem peixes para a Semana Santa, no total de 54 mil famílias serão beneficiadas; 114 toneladas de pescado serão doadas.

Beneficiários do Bolsa Família no RN irão receber peixes na Semana Santa
Distribuição é feita pela Emater, parceria entre governos federal e estadual.

Do G1 RN

As 54 mil famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, em 50 municípios do RN, irão receber doações de peixes para manter a tradição de consumir o alimento durante a Semana Santa, como divulgou o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), na tarde desta segunda-feira (25). Segundo a Emater, serão doadas 114 toneladas de pescado, cuja entrega será nesta terça-feira (26) e quarta-feira (27) nas comunidades rurais espalhadas por todo o estado.
 
A entrega dos peixes será feira pelos extensionistas rurais da Emater e servidores das prefeituras municipais. Segundo a Emater, a distribuição do pescado é uma ação do Governo do Estado, executada pela Emater, e em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), representando um investimento de R$ 800 mil.
De acordo com a gerente do Compra Direta e extensionista rural da Emater, Kize Aracheli, todo o pescado adquirido é originário de águas interiores (açudes, lagoas, tanques e viveiros) e da pesca artesanal em águas salgadas. Os fornecedores são pescadores que recebem assistência técnica da Emater.
Ainda segundo Kize Arachelli, cada família beneficiada receberá dois quilos de pescado dos seguintes tipos: tilápia, (de águas internas) e atum, dourado, serra, cioba, biquara e pescada (de águas salgadas). Até o final de março, a Emater enviará um relatório com as informações sobre a distribuição do pescado ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de acordo com orientações do MDS.

 

segunda-feira, 25 de março de 2013

O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), não vai desistir até que seu projeto de lei que isenta itens do material escolar de impostos seja apreciado no Congresso.

Agripino pede inclusão de seu projeto sobre material escolar na MP da isenção da cesta básica
O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), não vai desistir até que seu projeto de lei que isenta itens do material escolar de impostos seja apreciado no Congresso. O parlamentar potiguar apresentou emenda à medida provisória (MP) 609/2013 para que seu projeto seja inserido na matéria. A MP zera produtos da cesta básica de impostos como PIS-Pasep, Cofins e Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Como a MP trata de isenção, Agripino luta para que seu projeto seja inserido na medida provisória.
Esta semana, o relator da comissão mista que vai analisar a MP 609/2013, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), deve anunciar as emendas acatadas pela medida provisória. Agripino espera que a isenção do material escolar seja uma delas. “O pai de família tem pressa para que essa matéria seja aprovada já que muitas famílias deixam de matricular seus filhos na escola porque não têm dinheiro para comprar material para todos. Meu projeto pensa exclusivamente na educação do Brasil”, destacou o senador pelo Rio Grande do Norte.
O projeto de Agripino isenta do IPI materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Os impostos nesses itens podem chegar a quase 50%. Desde 2009 o projeto do senador democrata está parado na Câmara dos Deputados. “O que eu peço é que a mesma isenção usada para a cesta básica seja usada para meu projeto. Por isso apresentei a emenda à medida provisória da isenção da cesta básica. Independente de ideologia partidária, meu projeto é importante para o Brasil no sentido de acabar com a evasão escolar e abrir caminhos para melhorar a educação no país”, disse.

domingo, 24 de março de 2013

Veja que todos podem, só basta acreditar em você, pois temos de tê uma profissão e acima de tudo um bom emprego, isso faz a diferença na vida....


"Estudar virou hábito', diz aprovado em 13 concursos públicos, no AM"


Vida de concurseiro iniciou pelo interesse em estabilidade financeira.
Oficial de Justiça, João Victor continua estudando para outros concursos.

Girlene MedeirosDo G1 AM
1 comentário
João Victor Tayah passou em mais de dez concursos públicos (Foto: Girlene Medeiros / G1 AM)João Victor Tayah passou em mais de dez concursos públicos (Foto: Girlene Medeiros / G1 AM)
Muitos querem passar em concurso público atraídos pela estabilidade e remuneração acima do que é praticado na iniciativa privada. Se engana, porém, que todo concursado opta sempre por fazer da aprovação fonte de remuneração para o resto da vida. Há uma tendência em se acostumar - e até gostar - de manter o ritmo de estudo acelerado, pautados em editais. Foi o que aconteceu com o Oficial de Justiça João Victor Tayah, de 26 anos que é concursado e continua a buscar outras aprovações. “Estudar para concurso virou um hábito que sinto falta quando não mantenho”, disse.
No currículo, João Victor carrega a aprovação de mais de 13 concursos públicos. De assistente administrativo da Prefeitura de Manaus à Oficial de Justiça com aprovação nos processos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Federal (TRF) e Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), o início da vida de concurseiro foi motivada pela estabilidade financeira.
“Decidi estudar para concursos porque a estabilidade sempre me chamou a atenção. Depois que vi que poderia passar em outros, me acostumei a tentar oportunidades melhores”, ressaltou Tayah. O sucesso, no entanto, é resultado de cinco horas diárias de estudos. As aprovações também são fruto de fins de semana sem pensar em ir a festas ou encontros com amigos. O saldo de poder escolher o cargo que quiser é a marca do reconhecimento por tanto afinco.

A vida de concurseiro está aliada a viagens por todas as regiões brasileiras. Para prestar concursos, João já viajou à Santa Caarina, Roraima, Pará, Ceará e Rio de Janeiro. Rondônia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.
“Tem aquela questão de não poder sair, mas quando consigo a aprovação é a minha vitória. Vale a pena passar horas focado nos livros”, comemorou. Bacharel em Direito, João Victor acredita que a formação jurídica auxilia o candidato na hora de prestar um concurso público devido às disciplinas indicadas nos editais. “Levamos uma certa vantagem porque temos a oportunidade de ver com calma os vários leques do Direito. Mas, na prática, há oportunidades para todos. É só estudar”, afirmou João Victor de maneira positiva.
A estabilidade do concursado chamou a atenção de João Victor (Foto: Girlene Medeiros / G1 AM)A estabilidade do concursado chamou a atenção de João Victor (Foto: Girlene Medeiros / G1 AM)
Concurseiro iniciante
Para quem está atraído pela ideia de passar horas a fio rodeado de livros, a dica do concurseiro veterano é se matricular em um curso preparatório. De acordo com João Victor é importante frequentar um cursinho que eduque o candidato novato a se manter no ritmo e adquirir disciplina.

“Depois de um certo tempo, a gente já sabe o que cada concurso, dependendo da carreira, vai solicitar no edital. Daí nem precisa estar o tempo todo em sala de aula e é mais você e os livros. Para quem está começando, recomendo manter um ritmo de estudos dentro e fora do cursinho. É questão de disciplina”, enfatizou Tayah.
Estudar até passar
Conforme João Victor, a meta de todo concurseiro deveria ser “estudar até passar”. A concorrência acirrada, principalmente nos cargos que exigem o curso superior em Direito, não devem amendrontar o concurseiro. É o que pensa João Victor.

“É difícil, mas não é impossível. Tem gente que começa a estudar e quando vê que não passa de primeira já desiste logo. É importante continuar estudando incansavelmente que um dia a pessoa consegue. É assim com todo mundo”, recomendou.
Um bom dia e abrace essa ideia, pois eu acredito em você....só basta você acreditar...  
Cada um de nós escolhemos o nosso caminho, espero que você saiba escolher o seu, pois só você pode mudar seu destino...pense nisso!