sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Agripino sobre embargos infringentes: “Sociedade espera que poderoso que cometeu crime também vá para a cadeia”

 
O líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse esperar que o último voto do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos infringentes dos condenados do mensalão esteja de acordo com o sentimento da sociedade. Em aparte ao senador Pedro Taques (PDT-MT) na tarde desta sexta-feira (13), o parlamentar potiguar frisou que uma das grandes dúvidas da população brasileira, neste momento, sobre o maior escândalo do governo do PT é se “poderosos” vão ou não para a cadeia.
“O julgamento já aconteceu, as penas foram definidas. O que o Congresso, que é tão açoitado, fez esta semana precisa servir de exemplo para esse sexto voto do STF”, destacou Agripino referindo-se à aprovação, nessa quarta-feira (11), da proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2013) que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado pelo Supremo. “A sociedade espera que poderoso que cometeu crime também vá para a cadeia. O que está em jogo é a credibilidade de uma instituição chamada Justiça”, acrescentou.
O líder democrata citou ainda o que chamou de “erro absurdo” cometido pela Câmara dos Deputados ao manter o mandato do parlamentar condenado pelo STF e preso, Natan Donadon (Sem partido-RO). “O erro cometido pela Câmara ao manter o mandato de Donadon produziu, no seio dos congressistas, uma ação imediata em preservação das instituições em respeito à sociedade”, afirmou Agripino. “Se o episódio Donadon merece repúdio e não o teve, cabe aos deputados e senadores que têm vida limpa tomarem as providências para preservar as instituições”.

Veja o que se comenta nas redes socias Brasil afora e as piadas com nossa Presidenta.

 
Veja o que anda comentando nas redes sociais, é mais uma piada com nossa Presidenta, parece que o PT virou piada pra todo mundo, mais não é pra menos, só basta vê a corrupção no Ministério do Trabalho que 23 jovens do terceiro escalão desviaram mais de R$ 400 milhões daquele órgão e o Ministro simplesmente disse que a fiscalização é falha....fazer o que com nosso Brasil do PT?
 
 
Operação Esopo » Operação Esopo: Secretário de Políticas Públicas do MTE pede demissão

Agência Brasil


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou há pouco uma nota em que anuncia a demissão de Antonio Sergio Alves Vidigal, secretário de Políticas Públicas de Emprego da pasta. De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o secretário “pediu demissão do cargo no início da noite desta sexta-feira [13]”.

O pedido de demissão ocorre após virem à tona denúncias de irregularidades no ministério, deflagradas pela Polícia Federal (PF) na última segunda-feira (9) pela Operação Esopo. A operação revelou esquema de fraudes em licitações do ministério e causou prejuízos de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo balanço da PF. Segundo as investigações, havia indícios de fraudes em licitações de prestações de serviços, de construção de cisternas, de produção de eventos turísticos e de festivais artísticos.

Quarta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração a pedido do então secretário executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto. Após as investigações virem a público, três servidores do Ministério do Trabalho foram presos: Anderson Brito Pereira, assessor do gabinete do ministro Manoel Dias; Geraldo Riesenbeck, coordenador de Contratos e Convênios da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego; e o subsecretário de Planejamento do ministério, Antônio Fernando Decnop. Citado nas investigações, o então secretário executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto, prestou depoimento e foi liberado em seguida.

Riesenbeck e Pereira foram exonerados de seus cargos no Ministério do Trabalho na terça-feira (10). Decnopo, que estava cedido à Fundação Nacional do Índio (Funai), também foi exonerado na terça-feira do cargo de coordenador-geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão, da fundação, que é vinculada ao Ministério da Justiça. Já o ex-secretário executivo pediu exoneração na quarta-feira (11). 

Justiça manda Telexfree assinar carteira de trabalho de divulgador. 'O direito não socorre quem dorme'. Busque os seus direitos.

Decisão obriga pagamento de férias, 13º e indenização a associado do Rio Grande do Norte


Arquivo pessoal
'A ideia foi minha', diz o advogado Thiago Tinoco
Um divulgador da Telexfree conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa. A decisão lhe dá direito, além de férias e 13º proporcionais, a receber indenização por rescisão do contrato, que teria ocorrido quando a empresa teve as atividades suspensas sob acusação de ser uma pirâmide financiera, em 18 de junho.
A decisão é a primeira do tipo de que se tem notícia no País. Procurada, a empresa não retornou imediatamente os contatos. Ela pode recorrer.
Divulgador é o nome dado pela Telexfree aos associados que pagaram taxas de adesão à empresa com a promessa de lucrar coma colocação de anúncios sobre o negócio na internet, revenda de pacotes de telefonia VoIP e recrutamento de mais gente para a rede. No Brasil, eles somam 1 milhão.
A empresa os trata como trabalhadores, mas sem "vínculo empregatício, sendo o regime de trabalho de caráter autônomo,sem qualquer imposição de roteiros, metas, regularidade ou hierárquico", segundo informa o contrato de adesão padrão.
O Ministério Público do Acre (MP-AC), responsável pela ação que bloqueou a empresa em junho, diz que o negócio é uma pirâmide. Os divulgadores, segundo a acusação, são remunerados com as taxas pagas por outros divulgadores que entram na rede, e não pelo faturamento da empresa com o serviço de VoIP.
'Promotor de publicidade'

O juiz George Falcão Coelho Paiva, da 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), entretanto, entendeu que a Telexfreee deve registrar a carteira do divulgador Breno Rocha Barbosa como “promotor de publicidade”, com salário de R$ 2.568 – valor que mensalmente lhe era pago pelas postagens de anúncios.
Barbosa deixou de ganhar essa verba quando, em 18 de junho, as contas e as atividades da Telexfree foram congeladas a pedido do MP-AC. Para o advogado Thiago Tinoco, isso significou rescisão unilateral do contrato de trabalho do divulgador. O juiz Paiva aceitou a argumentação.
“A ideia foi minha”, conta Tinoco. “[ Barbosa] é conhecido de um amigo meu e nós estávamos batendo papo [ sobre o assunto e] quando ajuízamos a ação”, afirma Tinoco ao iG. "Já tenho várias outras ações prontas para dar entrada."
Além das verbas rescisórias, a Telexfree terá de recolher ainda o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devidos ao divulgador.
O total devido a Barbosa pela Telexfree, segundo a decisão, é de R$ 7.628,67. Segundo Tinoco, a sentença – se for mantida – não tem poder de furar o bloqueio estabelecido pela Justiça do Acre. Mas, em razão de serem verbas trabalhistas, podem ter prioridade numa eventual liberação das contas da empresa.

Não tem porque os Prefeitos reclamarem por falta de recursos públicos, pois, mais uma cota especial foi depositada hoje nas contas dos municípios, como (AUXÍLIO FINANCEIRO), só espero que os Prefeitos saiba aplicar em defesa dos cidadões.



AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
12.09.2013 RETENCAO PASEPR$ 1.331,99 D
AUX.FIN.L12859R$ 133.199,59 C
TOTAL:R$ 131.867,60 C
TOTAIS RETENCAO PASEPR$ 1.331,99 D
AUX.FIN.L12859R$ 133.199,59 C
DEBITO FUNDOR$ 1.331,99 D
CREDITO FUNDOR$ 133.199,59 C

Bancadas estaduais na Câmara dos Deputados poderão sofrer mudanças e a Região Nordeste terá sua bancada reduzida em seis parlamentares. Paraíba e Piauí perderão duas cadeiras cada, seguidos por Pernambuco e Alagoas, com redução de uma vaga. Na região, apenas o Ceará teria ganho (uma cadeira) na nova distribuição, baseada na Resolução nº 23.389/2013, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Cássio defende rejeição a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados.


Simone Franco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode se manifestar, na próxima quarta-feira (18), sobre voto em separado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) a projeto de lei (PLS 221/2013 – Complementar) do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que altera o número de deputados federais em 13 estados na próxima legislatura (2015-2019). A matéria tem voto favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), mas Cássio defende sua rejeição.
 Conforme assinalou no voto em separado, a Região Nordeste terá sua bancada reduzida em seis parlamentares. Paraíba e Piauí perderão duas cadeiras cada, seguidos por Pernambuco e Alagoas, com redução de uma vaga. Na região, apenas o Ceará teria ganho (uma cadeira) na nova distribuição, baseada na Resolução nº 23.389/2013, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quanto ao impacto da proposta sobre outras regiões brasileiras, o Norte conquistaria mais seis cadeiras – quatro no Pará e duas no Amazonas; o Sudeste contaria com duas novas vagas em Minas Gerais, perdendo uma cadeira no Espírito Santo e outra no Rio de Janeiro; e o Sul ganharia uma cadeira em Santa Catarina; mas perderia uma no Rio Grande do Sul e outra no Paraná. A bancada federal só não teria alteração nos estados do Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás) e no Distrito Federal.
“Diante do relativo equilíbrio entre as diferentes unidades federativas, no que se refere às bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, não deve e não pode ser o Senado – a Casa da Federação – a atuar para atiçar divergências nesta matéria”, argumnta Cássio Cunha Lima, considerando que o tema deveria ser tratado no âmbito de uma reforma política.
Ao mesmo tempo em que rejeita o PLS 221/2013 – Complementar, Cássio Cunha Lima defendeu a aprovação de projeto de decreto legislativo (PDS 85/2013) – também de iniciativa de Eduardo Lopes – que susta ato do TSE modificando a distribuição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. A medida também estava amparada na Resolução nº 23.389/2013.
Agência Senado

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

A vida dos politícos corruptos vai ficar mais difícel depois da Lei aprovada no Senado. O povo não vai tê de conviver dia a dia com politicos corruptos nas nossas cidades. O Brasil está mudando, só não vê quem não quê!

Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado. 

 
 
 
Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra só valerá para penas superiores a quatro anos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a PEC foi aprovada na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). E teve apoio maciço dos senadores presentes ao Plenário.
Foram 69 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 61 no segundo turno. Em ambos os turnos houve apenas um voto contrário, do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro. João Alberto disse ainda que não quer perder a prerrogativa de analisar perda de mandato nos casos previstos pela PEC.
A PEC 18 voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Fica mantida a apreciação, pela Câmara ou pelo Senado, da perda de mandato de deputado e senador que incorrer em outros tipos de crimes ou demais hipóteses previstas na Carta Magna.
Eduardo Braga manteve no substitutivo aprovado a mesma ressalva que já havia feito em relação aos crimes de improbidade administrativa. Nesses casos, a extinção imediata dos mandatos só deverá ser declarada quando o Judiciário também estabelecer a pena de perda do cargo, e não apenas por conta da imposição da suspensão dos direitos políticos do condenado.
Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão. As regras também servem para deputados estaduais e distritais, que são regidos pelas mesmas determinações constitucionais relativas aos congressistas.
A matéria foi apelidada pela imprensa como “PEC dos Mensaleiros”. Foi uma associação com o debate sobre a perda automática de mandato de parlamentares condenados estabelecido a partir do julgamento da ação do chamado mensalão.
Jarbas afirma que tomou a iniciativa de propor a PEC para elucidar recentes controvérsias envolvendo a interpretação dos efeitos de condenação criminal sobre o exercício de mandato no Congresso Nacional. Para alguns intérpretes, pelas regras atuais não basta a condenação judicial definitiva, cabendo ainda palavra final sobre a perda do mandato à Casa Legislativa.
Conquista
Durante as votações nesta quarta (11), mais de 30 senadores manifestaram-se favoravelmente à matéria e elogiaram Jarbas pela iniciativa e Braga pelo substitutivo. Os parlamentares também destacaram o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, à matéria e sua disposição de pautá-la para votação rapidamente. Vários senadores, inclusive Renan, fizeram apelo para que a Câmara aprove a PEC o mais rápido possível.
Para Renan, a aprovação dessa quarta (11) foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir da "traumática sessão" da Câmara que inocentou o deputado Donadon.
- Não tem absolutamente nenhum sentido um parlamentar,  com um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário, continuar a exercer um mandato - disse Renan, acrescentando que a futura emenda é uma “importante reforma na Constituição federal”.
O relator Braga elogiou a iniciativa de Jarbas e destacou as contribuições, durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outros.
De acordo com Jarbas, o texto aprovado é “uma proposta de todo o Senado”.
José Agripino (DEM-RN) afirmou que a matéria aprovada é produto da consciência do Congresso, “que não pode conviver com parlamentares condenados”. Ao declarar o apoio do PCdoB à proposta, o senador Inácio Arruda (CE) afirmou que se um parlamentar perde os direitos políticos “não pode se manter no Congresso”.
Rollemberg classificou a aprovação como um “passo importante” para aumentar o diálogo da Constituição com “a vontade popular”. Para ele, a futura emenda constitucional vai “melhorar a política no Brasil”.
Mário Couto (PSDB-PA) desejou que “a nação brasileira nuca mais passe” por caso semelhante à absolvição de Donadon. Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a “tenacidade de Jarbas” ao proporcionar uma “conquista importante ao Congresso”.
Eunício Oliveira (PMDB-CE) classificou a PEC como “moralizadora” e “avanço da democracia brasileira”. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a sociedade brasileira não suporta a “incongruência” de ver um parlamentar condenado e sem direitos políticos exercer mandato. Para ele, o Senado “age na direção do desejo da sociedade brasileira”.
Luiz Henrique (PMDB-SC) lembrou que ele e Jarbas chegaram ao Congresso Nacional em 1975, dentro do grupo dos “Autênticos do MDB”. Na opinião de Luiz Henrique, a PEC 18 “demonstra a coerência desse grande brasileiro”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que os senadores estão fazendo "o dever de casa”. Ela frisou que a sociedade exige mudanças na estrutura política do país, com mais transparência no Poder Legislativo e mais proximidade do Parlamento com o povo.
Taques classificou a aprovação como um “avanço na Constituição” e “restauração da função legislativa”. Blairo Maggi (PR-MT) disse que a nova emenda constitucional fará “muito bem para o país”. Por sua vez, Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a aprovação da proposta vai eximir o Congresso de constrangimentos como o do caso do deputado Donadon.
Para Randolfe Rodrigues, a proposta de Jarbas “põe fim a uma excrescência”. No seu entender, essa é uma das mais republicanas emendas constitucionais já aprovadas pelo Senado. O senador afirmou que desde a infância é admirador de Jarbas e se disse honrado por poder conviver com o colega atualmente.
Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a “determinação e clarividência” de Jarbas. Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiou “a grandeza política de Jarbas Vasconcelos”. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a aprovação fortalece a democracia brasileira.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que essa emenda constitucional vai evitar que “outro vexame possa acontecer no Congresso”. Jayme Campos (DEM-MT) classificou a iniciativa de Jarbas como “louvável” por ajudar na restauração da credibilidade do Legislativo.
O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), cumprimentou Renan por pautar a matéria que, segundo ele, “é a melhor resposta” que o Senado pode dar “aos anseios da sociedade”.
Também elogiaram e declararam apoio à PEC os senadores Aloysio Nunes, Wellington Dias (PT-PI), Gim (PTB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Magno Malta (PR-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
Agência Senado

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Biblioteca pode ser obrigatória em todas as escolas da educação básica federal, estadual e municipal. Além disso, a proposta exige a contratação de bibliotecários.

Confirmado em turno suplementar projeto que obriga a criação de bibliotecas em rede pública de ensino.   
 

Da Redação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) confirmou nesta terça-feira (10), em turno suplementar, a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2012, que obriga a criação e a manutenção de bibliotecas em todas as escolas públicas da educação básica federal, estadual e municipal. Além disso, a proposta exige a contratação de bibliotecários.
Foi também aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2013. que torna obrigatória, nos programas de mestrados, disciplina que assegure aos alunos formação como docentes para os cursos superiores. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a proposta estabelece ainda que o grau de mestre seja a titulação mínima exigida nos concursos de ingresso para as carreiras de docentes nas universidades ou faculdades públicas.
O turno suplementar de votação foi necessário porque, ao examinar os dois projetos na semana passada, em decisão terminativa, a comissão optou pela aprovação de substitutivos no lugar dos textos originais. Quando a decisão é terminativa, fica dispensado o exame em Plenário, a menos que haja recurso com essa finalidade.
Sem recurso, dentro de até cinco dias, os dois projetos seguirão para a Câmara dos Deputados. No caso do projeto sobre as bibliotecas, haverá retorno para que a Casa original examine as modificações feitas. Já o PLS 291/2013, que trata da nova disciplina nos cursos de mestrados, precisa passar pela revisão por parte dos deputados.
O relator das duas propostas na CE foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Agência Senado