sábado, 29 de junho de 2013

O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (28) processo administrativo contra a Telexfree por suspeita de que formação de pirâmide financeira. A multa pode chegar a R$ 6 milhões. A empresa, com sede em Vitória (ES), já responde a ação judicial pelo mesmo motivo, que há dez dias resultou no bloqueio de pagamentos e de cadastro de divulgadores. Em março, eles somavam entre 450 mil e 600 mil, segundo representantes da empresa.

Telexfree pode ser multada em R$ 6 mi pelo Ministério da Justiça

Pasta abre processo administrativo por suspeita de má fé e propaganda enganosa

              
Reprodução
Telexfree: suspeita de pirâmide financeira
O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (28) processo administrativo contra a Telexfree por suspeita de que formação de pirâmide financeira. A multa pode chegar a R$ 6 milhões. A empresa, com sede em Vitória (ES), já responde a ação judicial pelo mesmo motivo, que há dez dias resultou no bloqueio de pagamentos e de cadastro de divulgadores. Em março, eles somavam entre 450 mil e 600 mil, segundo representantes da empresa.
O advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, nega qualquer irregularidade, e diz que  colaborará com as investigações.
Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Justiça informou que a empresa "estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva."
Em março, a pasta já havia informado que abrira uma investigação sobre a Telexfree depois de receber uma série de denúncias de Procons e outros órgãos estaduais, como o Ministério Público do Acre. Na semana passada, as pirâmides financeiras foram um dos temas de uma reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 
Procurado desde quarta-feira (26), o Ministério da Justiça tem se recusado a disponibilizar um porta-voz para comentar o assunto. Em nota, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliveira, disse que as empresas que praticarem pirâmide "serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor".
A emergência do caso Telexfree também chamou a atenção da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda, e que já havia feito um parecer colocando sob suspeita as atividades da empresa . No dia 20 de junho, o órgão emitiu uma nota técnica, a pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para esclarecer o que é uma pirâmide financeira e os riscos que ela traz para os investidores.
A nota também tenta mostrar as diferenças entre a fraude e os sistemas de marketing multinível, modelo legal de varejo em que os revendedores ganham comissões sobre as vendas de outros revendedores que trazem para a rede.
Pirâmide ou marketing
A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, informa usar o marketing multinível  para vender  pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês). Os divulgadores ganham dinheiro não só com a venda do produto, mas também por indicar outros promotores para rede.
Mas para diversos órgãos oficiais – como a Seae e o Minstério Público do Acre (MP-AC) – o faturamento da empresa dependeria sobretudo da entrada de novos divulgadores, que precisam pagar para aderir, e não da comercialização dos pacotes de telefonia. 
Com base nessa interpretação, no último dia 18  a Justiça do Acre suspendeu os pagamentos e os cadastros de novos divulgadores, além de bloquear os bens dos sócios administradores. A liminar, mantida no último dia 24 , foi pedida pelo MP-AC, que pretende exigir a devolução do dinheiro a todos os que entraram no sistema .
Os sócios da empresa também são investigados criminalmente pelas polícias civis do Acre e do Espírito Santo por suspeita de crime contra a economia popular , tipificação usada para enquadrar responsáveis por pirâmides financeiras e cuja pena vai de seis meses a dois anos de prisão mais multa.
Ao iG , o advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, afirmou que a atuação da empresa ocorre dentro da lei. 
"A gente vai colaborar com todas as investigações. Há um ano estão imputando [ à empresa ] a prática de prâmide financeira e obviamente não se trata disso", diz Fuchs. "A atividade comercial é legal e, ainda por cima, falta regulamentação específica [ no Brasil sobre o marketing multinível ]. Quando houver uma regulamentação específica, e se algo estiver em desconformidade, as adequações serão feitas imediatamente."

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Veja o quanto São Vicente recebeu dos nossos impostos para custear os vicentinos e a máquina municipal.

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO
28/06/2013 SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 09:19:57
SAO VICENTE - RN.
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO -      R$ 537.238,10
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO -       R$   6.346,18
ICS - ICMS ESTADUAL
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO -      R$ 107.053,62
                          Total da Receita em Junho/2013 -    R$  650.637,90
Veja o quanto São Vicente recebeu de transferência no mês de junho de 2013 do Governo Federal e Estadual, fora os repasses da Secretaria de Saúde e Educação que são creditados diretamente nas respectivas secretarias, através de contas especificas para casa finalidade. Como transporte escolar, merenda, exames médicos, remédios e outras.

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) do Acre instaurou um inquérito para investigar se os sócios da Telexfree cometeram crime contra a economia popular e lavagem de dinherio, entre outros delitos.

inicia investigação criminal

Inquérito é a 2ª investigação criminal aberta contra a empresa, suspeita de criar pirâmide

 
Divulgação/MP-AC
Lovisero: 'se há pirâmide, há possibilidade de crime'
A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) do Acre instaurou um inquérito para investigar se os sócios da Telexfree cometeram crime contra a economia popular e lavagem de dinherio, entre outros delitos. É ao menos a segunda investigação criminal em andamento contra a empresa, suspeita de ter ser usada para criar uma pirâmide financeira de grandes proporções no Brasil e no exterior.
A determinação é do Ministério Público do Acre (MP-AC), órgão que já vem investigando a Telexfree na esfera civil. A abertura do inquérito policial, feita a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AC, significa a entrada da esfera criminal do órgão nessas investigações.
"Se a pirâmide está de fato configurada, haverá a possibilidade de cometimento, em tese, de crime contra a economia popular, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e eventualmente outras tipificações", diz o promotor Danilo Lovisaro, integrante do Gaeco e um dos responsáveis por solicitar a abertura do inquérito, ao iG .
Sediada no Espírito Santo (ES), a Telexfree informa ser uma empresa de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via meio de marketing multinível. No último dia 18, entretanto, a Justiça do Acre determinou a suspensão de pagamentos aos divulgadores e a entrada de novos associados , por suspeita de que o negócio se trata de uma pirâmide.
Os bens dos administradores da companhia foram bloqueados, pois o MP-AC vai exigir a devolução do dinheiro a todos os divulgadores .
Os representantes da Telexfree negam qualquer irregularidade e dizem que vão tentar reverter a decisão. 
"É só uma suspeita de que pode ter ocorrido crime. Ainda não ouvimos ninguém", ressalva o delegado Nilton Boscaro, responsável pela investigação criminal da Decco.
'Investigam há um ano e nada encontram'
Um primeiro inquérito criminal contra a Telexfree já havia aberto sido neste ano pela Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa), depois que a empresa foi posta sob suspeita pelos ministérios da Justiça e da Fazenda . Um pedido de prisão dos sócios da empresa chegou a ser solicitado pela delegada Gracimeri Gaviorno, mas foi negado pela Justiça.
Além de crime contra a economia popular por montar pirâmide financeira – cuja pena é de seis meses a dois anos de prisão e multa –, a delegada também apura se os responsáveis pela empresa cometeram crime de especulação, que pode implicar em um a três anos de prisão mais multa.
O Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) também chegou a investigar a Telexfree, mas os dados foram enviados para compor o inquérito capixaba. Hà hoje um inquérito civil em andamento no MP-MT.
O advogado da Telexfree e dos sócios administradores da empresa, Hosrt Fuchs, ressaltou que a abertura de um inquérito não significa que qualquer irregularidade tenha sido cometida.
"Como advogado e como professor de Direito Constituciona, eu questiono [ a divulgação da abertura do inquérito ] porque o direito à imagem está sendo violado nesse caso", afirma Fuchs. "Estão investigando a empresa há um ano, as pessoas jogam lama [ na imagem da empresa ] e não provaram nada."
Fuchs também critica a falta de regulamentação adequada para o mercado de marketing multinível.
"Se o Estado quer condernar [ a atividade de marketing multinível ], que estabeleça em lei o que pode e o que não pode."

quinta-feira, 27 de junho de 2013

QUE MAL EXEMPLO PARA O POVO E JUDICIÁRIO DO NOSSO BRASIL. PARECE QUE O CRIME COMPENSA. QUE VERGONHA. CNJ aposenta desembargadores suspeitos de desvio em precatórios. O plenário do CNJ entendeu que os ex-presidentes do TJ Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação em esquema que desviou verba pública.

CNJ aposenta desembargadores.




Precatórios são títulos para pagar dívidas do poder público.
Plenário do CNJ entendeu que eles atuaram em desvios de R$ 18 milhões.


O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade, aposentar compulsoriamente dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspeitos de desviar R$ 18 millhões em precatórios.
Precatórios são títulos emitidos pelo poder público para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça. O Judiciário é quem faz os pagamentos independentemente de que órgão público é o devedor.
O plenário do CNJ entendeu que os ex-presidentes do TJ Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação em esquema que desviou verba pública.
A defesa dos dois agumentava que as assinaturas nos documentos que liberavam pagamento de precatórios irregularmente não eram deles e que, em alguns casos, assinaram sem conhecimento do que se tratava.
O CNJ entendeu, no entanto, que mesmo que eles não tenham atuado diretamente no esquema, descumpriram a lei porque negligenciaram o acompanhamento dos precatórios.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima que o CNJ pode aplicar na esfera administrativa. O magistrado deixa o cargo, mas continua recebendo o salário. Ambos são alvos de inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo pode resultar em demissão e, dessa forma, eles perderiam o direito aos vencimentos.
Relembre o caso
O esquema foi descoberto quando o Ministério Público e a Polícia Federal deflagraram, na Divisão de Precatórios do tribunal potiguar, a
Operação Judas.

De acordo com a investigação havia multiplicação de pagamentos de precatórios; fabricação de processos administrativos e a criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios; e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.
QUE MAL EXEMPLO PARA O POVO E JUDICIÁRIO DO NOSSO BRASIL. PARECE QUE O CRIME COMPENSA. QUE VERGONHA.

Telexfree: Susep contradiz informação de que autorizou seguro para a empresa. "Desconhecemos qualquer tipo de contato desta empresa com a autarquia", informou a Susep, por e-mail. "Nenhum contrato de seguro entre uma empresa seguradora e uma pessoa jurídica ou física necessita de autorização da Susep. O papel da Susep é de ficalização e normatização do mercado segurador, que é de livre concorrência."

Órgão do governo nem sequer tem competência para avaliar contratos desse tipo

 
Reprodução
Texto do site da Telexfree: autorização da Susep
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) nega ter aprovado qualquer processo de contratação de seguro pela Telexfree, empresa suspeita de ter montado um sistema de pirâmide financeira . O órgão, citado em comunicados da empresa, nem sequer possui competência para dar ou negar aval a acordos entre clientes e seguradoras.
Apresentada como uma empresa de venda pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via marketing multinível , a Telexfree está impedida pela Justiça de fazer pagamentos aos seus divulgadores e de contratar novos distribuidores .
No último dia 21 (sexta-feira), Carlos Costa – um dos sócios da empresa – divulgou um vídeo em que diz ter firmado um contrato de seguro com a seguradora Mapfre. A intenção era tentar acalmar os divulgadores depois de a Justiça do Acre ter concedido liminar ao Ministério Público proibindo novos contratos e o pagamento dos que já estavam em vigor. A companhia seguradora negou a informação, como mostrou o iG . Em seguida, Costa explicou que houve um mal entendido e que o acordo ainda estava em negociação.
No mesmo vídeo, entretanto, o representante da empresa afirma que o seguro da Telexfree já foi autorizado pela Susep e pela Brasil Resseguros (IRB Brasil Resseguros, S.A.).
"Aqui também, para que vocês saibam, é a autorização da Susep. Ou seja, pessoal, o nosso seguro já foi passado pelo IRB, já passou e foi aprovado pelo Susep", afirma Costa no vídeo, mostrando um documento.
Além disso, uma nota publicada na página oficial da Telexfre numa rede social no dia 24 (segunda-feira) diz que "a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) está em fase final de negociações com duas seguradoras de expressão nacional e internacional e o processo já foi aprovado pela Susep."
Susep: 'Desconhecemos qualquer contato'
Acontece que a Susep não foi consultada pela empresa, conforme informou o órgão do governo à reportagem. Nem deveria.
"Desconhecemos qualquer tipo de contato desta empresa com a autarquia", informou a Susep, por e-mail. "Nenhum contrato de seguro entre uma empresa seguradora e uma pessoa jurídica ou física necessita de autorização da Susep. O papel da Susep é de ficalização e normatização do mercado segurador, que é de livre concorrência." 
O IRB, também mencionado por Costa na gravação, não tem competência para analisar esse tipo de negociação. O órgão atua no mercado de resseguros – seus clientes são as próprias companhias seguradoras, e não o consumidor final do serviço. 
Segundo o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, ao falar sobre a Susep no vídeo, Costa se referia ao tipo de contrato que estava sendo negociado pela empresa com as seguradoras. Esse modelo de contrato, sim, depende de uma autorização da Susep.
"É ele que é a matriz [modelo de contrato] que vai ser utilizada", disse Fuchs à reportagem, após enviar um número de processo relativo ao modelo de contrato mencionado. "Eu não sei por que as pessoas acabaram confundindo. O que se quis dizer é que há um produto seguro já aprovado pela Susep e é esse produto que está sendo utilizado [para formatar o seguro da Telexfree]." 
A negociação do seguro está "em fase final de apresentação de documentos", diz o advogado.
Recursos e protestos
Fuchs afirmou que ainda prepara o recurso para tentar novamente derrubar a liminar que impede a Telexfree de fazer pagamentos e cadastrar divulgadores e que bloqueia os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da empresa.
A decisão, tomada no dia 18 (terça-feira) pela juíza Thaís Khali, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) , foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), no dia 24 (segunda-feira).
O argumento do advogado é que a juíza e o desembargador não poderiam ter decidido sobre o tema e nem ter estendido os efeitos de suas sentenças a todo o Brasil.
"O Poder Judiciário tomou uma decisão arbitrária, que foi prolatada por um juiz que não é competente", afirma Fuchs. "Ela [a  decisão ] não vai perdurar."
A suspensão dos pagamentos da Telexfree levou um grupo de divulgadores a fazer uma manifestação em frente ao Ministério Público do Acre (MP-AC), responsável pela ação, nesta quarta-feira (26). Houve reunião com representantes do órgão.
“Estamos abertos para ouvir reivindicações, mas o posicionamento do Ministério Público é que se trata de pirâmide financeira fraudulenta e, portanto, ilegal. Por isso, tomamos as medidas legais cabíveis”, declara o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Promotor de Justiça Danilo Lovisaro, segundo nota da assessoria de imprensa do MP-AC.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Veja a pressão que a Justiça está sofrendo com o fechamento da Telexfree. Tem muita gente prejudicada e a Justiça vai tê de dá uma resposta a esta situação, pois não é justo que o povo fique no prejuízo, uma vez que a empresa está no mercado a muito tempo e de forma transparênte.


Investidores da Telexfree temem prejuízos e até a falência

Cabelereira usaria dinheiro do investimento para revalidar diploma do filho.
Comerciante diz que fechamento da empresa pode causar sua bancarrota.
Divulgador Telexfree (Foto: Tácita Muniz/G1)Rondinelly da Silva largou o emprego para trabalhar
como divulgador da Telexfree (Foto: Tácita Muniz/G1)

O que para muitos era um sinal de esperança de dias melhores financeiramente recentemente tem se transformado em um pesadelo, após a decisão da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Borges, que julgou procedente uma ação do Ministério Público do Acre e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree, no dia 18 deste mês.
A decisão, que é válida até o julgamento da ação principal, sob a pena de multa diária de R$ 500 mil, foi mantida no dia 24, quando o desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) indeferiu o pedido de revisão das sentenças impetrado pelos advogados da Telexfree. A decisão deixou muitos divulgadores da empresa preocupados com o futuro e com a possibilidade de serem prejudicados por terem investido altos valores.
Um exemplo disso é o caso da cabelereira Ana de Fátima, de 47 anos. Ela é divulgadora da Telexfree há dois meses e vendeu um automóvel que possuía para investir todo o valor na empresa pensando na formação profissional do filho, que estuda o último ano do curso de medicina em uma faculdade da Bolívia.
Estou com meu dinheiro preso e sem carro"
Ana Fátima
“Peguei meu carro, um Gol modelo 2000, e vendi por R$ 12 mil para investir na Telexfree pensando que quando ele terminasse a faculdade pudesse ter o dinheiro para poder investir na sua revalidação. Agora, estou com meu dinheiro preso e sem carro. Ainda não tirei o valor que investi. Estamos na esperança que a conta seja desbloqueada”, comenta.
Segundo Ana, caso os pagamentos continuem bloqueados ela não sabe o que será do futuro já que a renda que tira como cabelereira não é suficiente para custear o ensino do filho e o sustento mensal da família.
“Se não desbloquear não sei o que vamos fazer sem dinheiro nenhum. Tenho uma renda cerca de R$ 1,6 mil por mês e a faculdade custa R$ 1,2 mil. Com o investimento da Telexfree a expectativa era receber cerca de R$ 2,4 mil por mês”, lamenta.
Quem vive situação semelhante ou até mais crítica é Rondinelly da Silva Boaventura, de 33 anos, que largou o emprego recentemente para se dedicar exclusivamente ao trabalho na Telexfree.
Ele conta que investiu aproximadamente R$ 30 mil há cerca de três meses, valor obtido também através da venda de um carro, e ainda não recuperou o valor. Para completar, sua esposa está gestante, o que deixa o divulgador ainda mais preocupado.
“O único bem que tínhamos era um carro, investimos porque estava todo mundo dizendo que dava retorno, que veio para ajudar, mas pelo que estamos vendo, infelizmente, estamos sendo prejudicados. Se estamos ganhando dinheiro honestamente, não vejo necessidade de acontecer esse tipo de situação do Poder Judiciário fazer isso com as pessoas. Se a Telexfree não for liberada vamos ter que entregar nas mãos de Deus. Ninguém sabe o que vai fazer”, afirma.
Já o divulgador Charles Freitas, de 36 anos, que é corretor de seguros, investiu R$ 33 mil há  sete meses. Ele diz que já conseguiu recuperar o investimento, mas espera providências o mais rápido possível sobre o caso.
“Pedimos que não tenhamos o nosso direito cerceado, nem o de decidir, nem o de receber pelo que trabalhamos. Acho que deve ser levado em consideração o livre arbítrio. Não estou questionando de forma nenhuma a decisão da Justiça. Se o objetivo é garantir o direito das pessoas, o direito do consumidor, acredito que nós não estamos nos sentindo defendidos dessa forma. Quero trabalhar. Se existe alguma irregularidade, que seja colocada às claras”, declara.
Divulgadora Telexfree (Foto: Tácita Muniz/G1)Clemilda Andrade veio de Jaru (RO) para acompanhar o caso da empresa na Justiça (Foto: Tácita Muniz/G1)
Divulgadora de Rondônia no Acre: ‘Se a Telexfree fechar estou falida’
A comerciante Clemilda Andrade, de 41 anos, é natural da cidade de Jaru, em Rondônia, situada a cerca de 286 km de Porto Velho, capital daquele estado, e está em Rio Branco desde a segunda-feira (24) para acompanhar o desenrolar do caso na Justiça acreana.
Clemilda relata que aderiu a Telexfree em janeiro deste ano e, ao todo, já investiu cerca de R$ 180 mil. Sem ainda recuperar o valor, ela teme pela falência em um futuro próximo, caso a decisão da juíza Thaís Borges não seja revertida.
“Vendi meus bens porque tenho um comércio, que estava falido porque não conseguia mais pagar impostos e pagar funcionários. Para eu levantar o comércio, a única fonte que encontrei foi a Telexfree. Consegui tirar metade do que foi investido, mas se a Telexfree fechar estou falida. Nunca fiquei sem receber um dia, tenho trabalhado bastante. Cadastrei quase 500 pessoas. Sou de Jaru e estou aqui porque preciso desse dinheiro. No dia que parou, quando foi anunciado o bloqueio do empresa, já desci para cá e só vou sair daqui quando essa situação for liberada", garante a comerciante

O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai pedir à Justiça que a Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA., devolva o dinheiro aos divulgadores que pagaram para entrar no sistema.

Telexfree: Ministério Público vai pedir devolução de dinheiro aos divulgadores

Solicitação será feita até o fim da semana em ação civil pública; empresa vai recorrer

              
O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai pedir à Justiça que a Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA., devolva o dinheiro aos divulgadores que pagaram para entrar no sistema, disse ao iG a promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi,  nesta terça-feira (25). Só não se sabe se haverá verba para todos.
A solicitação será feita na ação civil pública que o órgão irá apresentar à Justiça até o fim desta semana. No último dia 18, o MP-AC já havia conseguido uma liminar que suspendeu os pagamentos e o cadastramento de novos divulgadores, com o objetivo de garantir o ressarcimento de quem já aderiu à rede.
"Vamos pedir a declaração de nulidade dos contratos e a devolução do dinheiro aos divulgadores. Para todos divulgadores [ do País ]", diz Nicole. O ressarcimento depende de a Justiça, que já determinou o bloqueio dos pagamentos da Telexfree, aceitar o novo pedido do MP-AC.
Segundo a promotora, ainda é impossível saber qual é o montante a ser devolvido e se a Telexfree terá dinheiro para ressarcir todos. "A gente não sabe porque não sabe qual é o passivo ou o ativo [ da empresa ]", afirma a promotora. "[ Será feita a devolução ] do que for possível.”
Em março, o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse que a Telexfree tinha cerca de 400 mil associados. No mesmo mês, Carlos Costa, um dos sócios da empresa, falava em 600 mil.
A forma pela qual a devolução será feita só deverá ser definida depois de uma eventual decisão favorável da Justiça. Possivelmente, cada divulgador teria de apresentar o extrato de sua conta na Telexfree – o back office  – em um pedido judicial na fase de execução da sentença (quando o mérito da questão já foi decidido).
Ainda não se sabe, também, se essas solicitações teriam de ser feitas à Justiça do Acre, onde tramitará a ação civil pública, ou se seria possível apresentá-las nos estados em que os divulgadores residem.
Perguntada sobre se quem se beneficiou do sistema até agora poderá ter de devolver recursos, a promotora Nicole diz não ter avaliado a questão.
Suspeita de pirâmide
Apresentada como um sistema de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, a Telexfree está sob suspeita de se tratar de um esquema de pirâmide financeira. 
Isso porque a principal fonte de receita seria não o produto comercializado, mas sim as taxas de adesão pagas por quem deseja atuar como divulgador da empresa. O agenciamento de novos divulgadores é uma das formas de se ganhar dinheiro com a Telexfree.
Essa foi uma das justificativas apresentada pela juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco para aceitar o pedido do MP-AC e suspender, no dia 18, os pagamentos e os novos cadastros. Também foram bloqueados os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial. A decisão foi mantida nesta segunda-feira (24) pelo desembargador Samoel Evangelista.
Seus representantes negam irregularidades. Ao iG , o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, diz que já prepara um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com os argumentos de que as decisões fogem à competência da juíza e do desembargador, e que já existe um outro processo semelhante em Vitória (ES), onde fica a sede da empresa. 
"As decisões são nulas porque [ a juíza ] não teria competência, porque [ o tema ] não é da área dela. A decisão é criminal. E o desembargador [ também ] é cível ", afirma Fuchs. "Em Vitória já existe uma ação na esfera criminal que já teve manifestação de juiz muito antes. E a juíza [ do Acre ] tomou decisões de um âmbito federal e ela é juíza estadual."

O começo do fim da Telexfree, tendo em vista as ações que estão entrando na Justiça contra a empresa e que só efetuou os desbloqueios em questão por via judicial até agora.

Divulgadores da Telexfree no RN tentam reaver investimento na Justiça

Grupo de advogados recebeu 15 clientes que buscam reembolso.
Justiça do Acre bloqueou contas e impediu novos cadastros do Telexfree.

 
Carro TelexFREE (Foto: Raissa Natani/G1)Carro TelexFREE (Foto: Raissa Natani/G1)
Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve nesta segunda-feira (24) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o reembolso do dinheiro investido no Telexfree.

"São ações para reaver os valores. Pessoas que investiram até 200 mil e não conseguiram sacar via Telexfree. Os investimentos foram feitos há pouco tempo. No nosso entendimento, isso pode ser feito", explica André Araújo, que recomenda agilidade aos divulgadores que queiram recuperar o dinheiro investido. "A propositura das ações deve ocorrer o quanto antes. Não se deve esperar o mérito do agravo de instrumento que está na Justiça do Acre", afirma.
Os advogados relatam que vão ao Acre para analisar o processo por inteiro para entrar com ações que garantam o direito do recebimento dos valores. "Como terceiros nesse processo, os divulgadores possuem esse direito", diz Araújo. De acordo com ele, a decisão do Acre teve efeito de bloqueio para todos os divulgadores do país, que não podem efetuar os saques das contas e cadastrar novas pessoas.

Além dos novos clientes, os advogados são os responsáveis pelos seis processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) envolvendo a versão brasileira do Telexfree, a empresa de nome Ympactus Comercial LTDA. "São ações que reivindicam direitos dos divulgadores que tiveram contas bloqueadas de forma administrativa ilegalmente", explica o advogado Alexandre Rêgo.

Somados, os divulgadores que entraram com processos na Justiça do RN possuem mais de 200 contas. "A empresa sempre informa que são erros técnicos. Os processos ficam em aberto para que as contas não voltem a ser bloqueadas", explica. De acordo com Alexandre Rêgo, o Telexfree só efetuou os desbloqueios em questão por via judicial até agora. "Quando levamos a petição e tentamos resolver administrativamente, é pedido que se entre na Justiça", informa.

Além das demandas judiciais no RN, os advogados têm atendido clientes de outros estados no desbloqueio de contas. "Conseguimos desbloquear contas de diversos líderes, que possuem até 500 mil contas", contabiliza André Araújo.
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Propaganda da Telexfree no Acre (Foto: Raissa Natani/G1)Empresa é suspeita de operar esquema
de pirâmide financeira (Foto: Rayssa Natani/G1)
OAB/RN não conhece outros processos
A Comissão de Advogados Trabalhistas da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) não conhece outros processos relacionados ao Telexfree no estado além dos seis que tramitam atualmente no TJRN.

"O único caso diferente é um em que o  juiz não reconheceu o contrato como sendo de consumo e remeteu o processo para o Espírito Santo, onde fica a sede da empresa. Mas a tônica é parecida em todos: é dada a tutela para reestabelecer o funcionamento e o cliente continua no negócio, além de ser fixada uma multa diária em caso de descumprimento", detalha o advogado Renato Rodrigues, que preside a comissão.
Rodrigues explica que existe duas vinculações ao Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). A Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA, com sede em Vitória, no Espírito Santo, tendo iniciado suas atividades em março de 2012.
Desembargador Samoel Evangelista (Foto: Divulgação/Assessoria TJ/AC)Desembargador do Acre indeferiu recurso
da Telexfree (Foto: Assessoria TJ/AC)
A empresa trabalha com marketing multinível, modelo em que ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. No entanto, existe a suspeita de que o modelo adotado pela Telexfree seja na verdade o de pirâmide financeira, no qual não haveria foco na venda de produtos ou serviços, e sim na adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.

"Esse modelo constitui crime contra o sistema financeiro nacional e é vedado no ordenamento jurídico brasileiro. Não se comercializa produto. O viés é a captação de pessoas para haver a somatória de lucro em cima das pessoas que entram nesta corrente", afirma o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas.

Para Renato Rodrigues, é preciso que a jurisprudência brasileira caracterize a natureza jurídica dos contratos assinados pelo Telexfree. "É preciso saber se é de consumo, de prestação de serivço, de adesão...isso vai ditar as regras e será possível tirar mais conclusões", encerra o advogado.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da empresa, que pode recorrer em até 5 dias. A suspeita é que a empresa tenha montado um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta. Que considera a Telexfree como possivelmente "o maior golpe da história do Brasil", segundo a decisão de primeira instância.

Telexfree é derrotada e continua impedida de fazer pagamentos e novos cadastros.

                      
Divulgação
Imagem do site explica funcionamento do sistema
O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o exterior.
O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.
A suspeita é que a empresa tenha montado um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta. 
O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20. Nesta segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância. 
A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.
Procurados, os advogados da Telexfree não comentaram até o momento. Na página da empresa em uma rede social, um comunicado afirma que "o mais breve possível tudo estará normalizado".
A decisão ocorre no mesmo dia em que a Mapfre negou que a Telexfree a tivesse contratado para oferecer seguro aos seus divulgadores . A informação havia sido prestada por Carlos Costa por meio de um vídeo, mas foi desmentida em nota pela seguradora.
Em entrevista exclusiva ao iG em março, Costa afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil. Ambos sempre negaram qualquer irregularidades.

'Poderá ser o maior golpe da história do Brasil'
O bloqueio dos pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente "o maior golpe da história do Brasil", segundo a decisão de primeira instância. 
O argumento do órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes VoIP, o lucro da empresa e de seus promotores – chamados de divulgadores – depende sobretudo da entrada de novos integrantes, como numa pirâmide financeira.
Segundo a juíza Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem cadastrar outros divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o produto VoIP.
"A questão é que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte de receita do grupo (novos cadastramentos), muitos não terão oportunidade sequer de recuperar o investimento inicial (mínimo de US$ 339), ai então se começará a falar em prejuízo", escreveu a juíza.
No recurso, os advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o "calote institucionalizado" e que o fim de novos cadastros irá resultar no fim da Telexfree.
Entenda o caso
Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., do Espírito Santo, braço brasileiro da Telexfree Inc., fundada em 2002 nos Estados Unidos por Carlos Wanzeler e James Merril. A venda dos pacotes VoIP, segundo a empresa, ocorre no sistema de marketing multinível, e os interessados também podem lucrar por meio da publicação de propaganda na internet e da captação de novos divulgadores para a rede.
A Ympactus passou a ser investigada depois que serviços de proteção ao consumidor (Procons) de diversos estados relataram um número elevado de consultas sobre o sistema Telexfree. No Mato Grosso, houve casos de pessoas que venderam carros e joias para investir no negócio, disse, em março, o procurador-geral do estado, Paulo Prado.
Impulsionados pelos Procons, os ministérios da Justiça e da Fazenda fizeram uma análise da Telexfree. Em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico anunciou que o modelo de negócio não era "sustentável" e se assemelhava a um esquema de pirâmide financeira.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Notícia postada no Blog Edson Dantas chama atenção de toda população de São Vicente e da Oposição, tendo em vista que a Lei deve ser aplicada para todos indistintamente. Vamos pedir explicação aos Vereadores da situação, especialmente a Lider do Prefeito e ao Vereador Chico Lins, tendo em vista que o mesmo é pai dos envolvimento nesse lamentavel episódio.

Prefeitura de São Vicente corta alimentação da PM, após o irmão do prefeito ser preso por embriagues ao volante; PM´s sofrem ameaça de transferência.


Na Foto: Destacamento da PM em São Vicente
Passado poucas semanas do ocorrido, a Associação do Policiais Bombeiros Militares do Seridó, foi notificada de um ocorrido constrangedor e que trouxe revolta. No dia 10 de maio de 2013, segundo os policiais da cidade de São Vicente/RN, a guarnição composta pelos soldados Hélio e Ubiraci estavam resolvendo uma ocorrência de um som de um carro na praça da cidade, onde o irmão do prefeito e um colega que o acompanhava, se dirigiam para uma festa, mas que na ocasião, estavam com som automotivo de forma abusiva na praça daquela cidade.
A GU já havia abordado os mesmos e pedido para que baixassem o som, tendo em vista que lá em São Vicente, o juiz, determinou que som de carro na praça era proibido, por sua vez, o irmão do prefeito, juntamente com alguns colegas estavam descumprindo essa determinação judicial. Quando a guarnição voltou a praça, pelo mesmo motivo, o cidadão citado passou em alta velocidade com o carro pela viatura e aumentou o som tentando demonstrar em que poderiam está acima da lei devido sua influência econômica e política, saindo em disparada, mais sendo interceptados pela viatura que conseguiu pará-los depois que o condutor do veiculo colidiu na viatura da policia.
Na Foto: Presidente da APBMS visitou pessoalmente Destacamento de São Vicente
Na abordagem foi solicitado que os mesmos saíssem do carro onde foram revistados e convocado o trânsito da cidade de Currais Novos, que detectaram embriaguez do irmão do prefeito que conduzia o veiculo. A partir deste momento os Policiais que atenderam a ocorrência relatam que houve tentativa de intimidação com ameaças de transferência e xingamentos aos policiais que estavam cumprindo seu papel constitucional. Para surpresa da Associação e dos policiais, no dia seguinte aos fatos, a prefeitura cortou, sem explicação, a alimentação dos policiais que era subsidiada pela prefeitura local.
Perguntando ao presidente, Aderlan Medeiros, sobre quais providencias seriam tomadas, o mesmo informou que “a Associação está alerta para qualquer tentativa de transferência dos policiais da cidade, e que se isso acontecer a justiça será acionada. Quanto a cortar as refeições, a APBMS é contra as Prefeituras fornecerem alimentação aos policiais, justamente por esse tipo de expediente grosseiro e eleitoreiro, mas que diante das circunstâncias, fica obvio a falta de compromisso da gestão municipal com a sua população. A população continua perdendo com a decisão do Prefeito de cortar a alimentação porque os Policiais estão indo se alimentar em Florânia e Currais Novos, deixando assim, a cidade desguarnecida e vulnerável para ações criminosas”. Finalizou Aderlan Medeiros, Presidente da APBMS.
Fonte: APBMS via PM São Rafael

domingo, 23 de junho de 2013

Telexfree continua suspensa pela Justiça, Isso porque o desembargador Samoel Evangelista não concluiu a analise do recurso da empresa, apresentado pelos advogados na quinta-feira, dia 20.

Telexfree continua suspensa pela Justiça

Desembargador ainda analisa recurso apresentado pelo advogado da empresa

Paula Pacheco , iG São Paulo 

A decisão da juíza Thais Khalil, do Tribunal de Justiça do Acre, que suspende a atividade da Impactus, dona da Telexfree, o que inclui o pagamento aos divulgadores e a adesão de novos interessados, no Brasil e no exterior, ainda é valida. Isso porque o desembargador Samoel Evangelista não concluiu a analise do recurso da empresa, apresentado pelos advogados na quinta-feira, dia 20.

A expectativa, informou o departamento de comunicação do Tribunal de Justica do Acre, é que a decisão do desembargador seja dilvugada nesta segunda-feira, dia 24.

Na sexta-feira, dia 21, Carlos Costa, diretor de marketing da empresa, divulgou um video no site da empresa e na página da Telexfree em uma rede social informando sobre a suspensão das atividades. Na apresentação, Costa diz que se trata de "um momentozinho difícil e recorre à fé para acalmar os divulgadores, ao afirmar que "esta empresa tem Deus na direção". Ainda de acordo com o vídeo, a Telexfree entrou em contato com a seguradora Mapfre e dentro de 15 a 20 dias terá a "adequacao da formatação do seguro" para a empresa. A juíza determinou uma multa de R$ 500 mil no caso de descumprimento da liminar.
Desde que foi publicada a decisao da juíza Thais, os divulgadores da Telexfree têm publicado muitas informações desencontradas sobre a empresa. Como, por exemplo, que o desembargador teria suspendido a liminar da juíza, o que foi negado pelo TJ.
Preocupados com a possibilidade de perder o dinheiro investido, alguns cogitam recorrer à Justiça para reaver prejuízos. A maioria, no entanto, reclama da dificuldade de receber seus créditos.
A Telexfree, com sede nos Estados Unidos, foi classificada tanto pelo Ministerio Público quanto pela juíza como uma pirâmide financeira. Os advogados dizem, no entanto, que se trata de uma empresa de marketing multinível. Ela oferece o serviço de VoIP (voz sobre IP) e remunera os dilvulgadores que fazem a propaganda dos pacotes de serviço. Quanto mais divulgadores sob sua tutela, mais o divulgador receberá de remuneração da empresa, em tese.


    Pessoas que aderiram ao Telexfree não poderão recorrer ao Procon, mais tem como recorrer na Justiça.

    Pessoas que aderiram ao Telexfree não poderão recorrer ao Procon

    As pessoas do Rio Grande do Norte que ingressaram e investiram na empresa de marketing multinível Telexfree não poderão recorrer ao Procon caso deixem de receber os valores acordados junto à empresa. A informação é do coordenador do Procon do Estado, Arakén Farias, explicando como as pessoas que se sentirem prejudicadas deverão agir após liminar de ontem (19), concedida pela Justiça do Acre, após ação do Ministério Público.

    Na decisão judicial, a Telexfree ficou proibida de efetuar os pagamentos aos investidores e permitir a adesão de novas pessoas. As contas da empresa e dos sócios proprietários foram bloqueadas e, ainda de acordo com a decisão, foi estabelecida multa de R$ 500 mil para cada caso de descumprimento. Apesar disso, o Procon potiguar entende que não pode colaborar com as pessoas que se sentirem prejudicadas.

    Segundo Arakén Farias, o que foi tipificado no caso da Telexfree foi o suposto crime contra a economia popular. "O nosso entendimento é o mesmo do Ministério Público do Acre, que entendeu que a atividade é ilícita e que depende de autorização do Conselho Monetário Nacional", disse Arakén. "O Ministério Público investiga se é uma pirâmide, que é uma atividade ilegal", complementou.

    Para Arakén, por não haver uma relação de consumo, não há como o Procon o atuar. No entanto, o coordenador disse que a instituição vai orientar as pessoas que porventura entrem em contato. "Orientaremos que procurem a Justiça e peçam o bloqueio dos valores para garantir o ressarcimento. Não acho que possa ser descartada, ainda, uma caracterização de relação de trabalho, já que as pessoas que aderem ao Telexfree prestam o serviço de divulgadores", finalizou.

    A Promotoria de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte ainda não se pronunciou sobre o caso. Os promotores disseram que vão falar sobre a decisão e possíveis ações no Estado na próxima semana. 

    Recurso

    Os advogados da Telexfree já estudam a liminar concedida pela Justiça do Acre para que a empresa possa retomar as atividades normalmente. A empresa não se posicionou oficialmente sobre o caso porque ainda não tinha informações precisam sobre o teor da liminar.

    O grande desafio a ser questionado e debatido é a PEC 37, pois todos são contra a sua aprovação. Vamos vê o que os politicos vão fazer.

     

    Henrique Alves marca votação da PEC 37: ‘A Câmara tem de ouvir ruas e mostrar sua cara’

    O presidente Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu levar a voto no dia 3 de julho a polêmica PEC 37. “A Casa tem que ouvir o que as ruas estão dizendo e se conectar com elas”, disse o deputado ao blog na noite passada. “A Câmara tem que mostrar o quer quer, tem que mostrar a sua cara. E a maneira de fazer isso é votando.”
    A PEC 37 é aquela proposta de emenda à Constituição que confere às polícias federal e civil o monopólio das investigações criminais. Se aprovada, vai retirar do Ministério Público a prerrogativa de realizar investigações próprias, como faz hoje. Embora o tema seja árido, acabou virando um dos motes dos protestos que enchem as ruas do país há duas semanas.
    Alheios à terminologia do parlamentês e do juridiquês, dois idiomas complicados, os manifestantes cuidaram de simplificar o trololó de Brasília. No meio-fio, ficou entendido que, com a PEC 37, haverá menos investigação. E as ruas informam que preferem manter o Ministério Público no jogo, para que haja mais investigação.
    Antes da explosão do asfalto, previa-se que a PEC 37 seria aprovada na Câmara com facilidade. E agora? “Sinto uma tendência de mudança”, afirma Henrique Alves, com a experiência de quem frequenta a Câmara há 42 anos. “Essas manifestações revelaram em todas as cidades uma rejeição muito grande à PEC. Mesmo parlamentares que assinaram a emenda, para permitir que ela tramitasse, hoje nos procuram com outra conversa.”
    O presidente da Câmara declara que “gostaria muito que delegados e procuradores chegassem a um acordo.” Admite, porém, que o grupo formado com o propósito de “harmonizar” os interesses das duas corporações dificilmente produzirá uma contraproposta consensual. “O ideal seria que não houvesse nem derrotados nem vencedores. Mas, se não houver acordo, vamos para o voto.”
    Henrique Alves conta que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) lhe telefonou na sexta-feira. Disse-lhe que vai se reunir separadamente com delegados e procuradores neste início de semana. “Depois, faremos uma reunião com todos, provavelmente na quarta”, afirmou o presidente da Câmara. “É um último esforço que estamos realizando, até para evitar que a parte eventualmente perdedora recorra ao Judiciário.”
    Inicialmente, pretendia-se votar a PEC 37 na próxima quarta-feira (26). Na semana passada, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) dissera que a apreciação da emenda poderia ser adiada para o segundo semestre. Disse isso no exercício da presidência da Casa. Porém, de volta de uma viagem à Rússia, Henrique Alves descartou essa hipótese. Topou adiar votação apenas para 3 de julho.
    No final das contas, Henrique Alves achou boa a protelação. Nesta terça (25), festeja-se no Nordeste o Dia de São João. Os festejos juninos vão até o próximo domingo (30), Dia de São Pedro. Nesse período do ano, o quórum no Congresso costuma ser baixo. O que impediria a Câmara de “mostrar a sua cara”. 

     

    Protesto contra PEC 37 em São Paulo vira ato de oposição ao governo Dilma

    Manifestação reúne número bem menor do que o previsto pela PM. Além da PEC, via-se cartazes contra corrupção, governo, pela redução da maioridade penal e direitos dos animais.


     Cerca de 30 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar (PM), participavam, por volta das 17h30, do protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 na capital paulista. O ato pede que o Congresso rejeite a proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público. Os manifestantes concentraram-se no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e saíram em caminhada às 15h30 pela Avenida Paulista, que ficou bloqueada nos dois sentidos. Até as 18h não foram registrados incidentes, de acordo com a PM.
    O músico Fabian Llado, 22 anos, do movimento Dia do Basta à Corrupção, convocou a manifestação pelo Facebook. “Este ato já estava marcado mesmo antes dessas mobilizações das últimas semanas: a PEC 37 seria votada no próximo dia 26. A votação foi adiada, mas resolvemos manter”, explicou. Ele disse ainda que o movimento do qual faz parte foi criado na internet há dois anos e tem como pauta de reivindicações o fim do voto secreto de parlamentares e que a corrupção seja considerada crime hediondo.
    No último dia 20, a Câmara adiou a votação da PEC 37 por falta de acordo entre procuradores e delegados. As discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcada para a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara,  deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
    Também organizador do ato, o empresário Renan Santos, 29 anos, que faz do movimento Muda Brasil, criado no início deste mês na internet, acredita que o tema da corrupção tem grande potencial de mobilização. “Essa PEC 37 é uma vergonha, porque são os próprios políticos querendo que haja menos investigação. As pessoas ficam revoltadas com isso”, declarou.
    Embora não tenha sido convocado por organismos do Ministério Público (MP), o ato contou com a adesão de procuradores e promotores. “A presença de toda essa gente mostra o anseio da sociedade pelo fim da impunidade. A sociedade quer mais investigação”, declarou Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de mais investimentos na Polícia Civil.
    A procuradora da república Ana Previtalli, do Ministério Público Federal em São Paulo, esteve presente no ato e avalia que a pauta ganhou força nas ruas, porque a PEC 37 representa um risco de que o trabalho investigação desenvolvido pelos MPs, que tem boa avaliação da sociedade, seja interrompido. “Já existia uma indignação muito grande em relação à PEC no âmbito dos Ministérios Públicos. Com a sociedade aderindo agora, nós temos que estar juntos, por isso, servidores, procuradores, promotores também estão participando”, disse.
     
     

    Declaração de José Agripino sobre pronunciamento de Dilma Rousseff

     
     
    “A presidente falou uma série de obviedades. Fez uma análise superficial do comportamento dos manifestantes. Não disse o que o Brasil gostaria de ouvir como, por exemplo, que ela vai pedir aos presidentes do Legislativo que pautem a destinação de 10% dos recursos da União para a saúde. Eu particularmente ficaria feliz com isso porque seria um compromisso claro do governo. Ela também poderia manifestar apoio à intenção do presidente do Supremo Tribunal Federal de acelerar o julgamento do mensalão, sem que isso significasse interferência no Judiciário, numa clara sinalização política ao país de combate à corrupção e impunidade. Aí sim o povo daria crédito ao pronunciamento. Foram falas sem consequências e que não correspondem ao esforço que os brasileiros fizeram para demonstrar a insatisfação. O povo espera atitudes”.
    José Agripino
    Presidente Nacional do Democratas