sexta-feira, 22 de março de 2013

Veja análise comparativas das receitas e despesas nesses 50 dias dos dois gestores de São Vicente-RN. Tire suas conclusões.

Veja a receita de São Vicente nos meses de 01 de Fevereiro a 22 de Março de 2013 e compare com o mesmo período de 2012 e tire suas conclusões das nossas receitas e despesas e veja aonde tá sendo aplicado em nosso benefício:

                                     RECEITA DE 01 DE FEVEREIRO A 22 DE MARÇO - 2013.

TOTAISPARCELA DE IPIR$ 113.772,24 C
PARCELA DE IRR$ 871.817,91 C
RETENCAO PASEPR$ 9.855,85 D
INSS - EMPRESAR$ 160.041,31 D
INSS-JRS/MULTASR$ 5.512,46 D
INSS-PARC-ADMR$ 64.084,21 D
DEDUCAO SAUDER$ 147.838,47 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 197.117,99 D
DEBITO FUNDOR$ 584.450,29 D
CREDITO FUNDOR$ 985.590,15 C

                                    RECEITA DE 01 DE FEVEREIRO A 22 DE MARÇO DE 2012.

OTAISPARCELA DE IPIR$ 129.415,17 C
PARCELA DE IRR$ 732.718,63 C
RETENCAO PASEPR$ 8.621,28 D
DEDUCAO SAUDER$ 129.320,00 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 172.426,73 D
DEBITO FUNDOR$ 310.368,01 D
CREDITO FUNDOR$ 862.133,80 C

Analisando as receitas e despesas dos dois gestores, chegamos a conclusão que o ex-prefeito Francisco Bezerra Neto teve ao seu dispor uma quantia para investimento ou pagamento de funcionários superior ao atual prefeito Josifran Lins de Medeiros da seguinte forma:                                                                                                                                                                             RECEITA LIQUIDA:

Francisco Bezerra:                                                                    R$ 551.765,79
Josifran Lins                                                                              R$ 401.139,86
                                                                                                 R$ 150.625,93

A  diferença liquida em prol do ex-prefeito foi de R$ 150.625,93 (cento e cinquenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), nesses 50 dias de receitas e despesas no município de São Vicente-RN. 
O que podemos observar é que nos meses de 2012 não houve recolhimento do INSS, portanto, apesar da receita de 2013 ser superior a 2012, mais a receita liquida foi inferior, tendo em vista essa realidade. Chegamos a conclusão que o atual Prefeito vem cumprindo com seus compromissos previdenciários, conforme o que determina a Lei.

Seedorf visita o estúdio do Globo Esporte e veste a camisa do IFC


 

Embaixador no Brasil da Liga dos Campeões da Europa, holandês mostra bom humor e coloca a camisa por causa de gol perdido contra o Quissamã.

Por Daniel Cardoso e Juliana Vicente

O Globo Esporte desta sexta-feira contou com uma participação muito especial, Alex Escobar recebeu o meia botafoguense Clarence Seedorf no estúdio do programa. Junto com o craque holandês, veio também a taça da Liga dos Campeões da Europa. O jogador, que levantou o troféu quatro vezes em sua carreira, é embaixador da competição no Brasil. Bem-humorado, Seedorf aceitou vestir a camisa do Inacreditável Futebol Clube, em razão do gol que perdeu contra o Quissamã, na primeira rodada da Taça Rio, no último sábado.
Ao vestir a camisa, concordou com a afirmativa de Escobar que errar é humano e ainda lembrou de seu companheiro Robinho do Milan.
- O Robinho falou uma coisa certa, quem não está lá dentro não pode errar - afirmou o craque.
Assediado até por torcedores de clubes rivais do Botafogo, Seedorf mostrou simpatia em sua visita ao estúdio da Rede Globo e atendeu aos fãs que queriam uma foto para guardar de recordação, entre eles flamenguistas, vascaínos e tricolores.
Seedorf Alex Escobar taça liga dos campeões da europa (Foto: Juliana Vicente)
Seedorf  e Alex Escobar com a taça da Liga dos
Campeões da europa (Foto: Juliana Vicente)
Assim como Seedorf, a taça da Liga dos Campeões da Europa recebeu bastante atenção de quem passava pelo estúdio. Depois do Brasil, a taça segue para a cidade africana de Kinshasa, na República Democrática do Congo, e na sequência parte para a Ásia, onde aportará em Jacarta, na Indonésia.
Os funcionários no estúdio ficaram impressionados com a 'Orelhuda', apelido da taça. Já Seedorf está acostumado a ela, afinal venceu a Liga dos Campeões da Europa em quatro oportunidades. Primeiro com o Ajax, em 94/95, depois com a camisa merengue do Real Madrid, em 97/98, e finalmente duas vezes com o Milan, nas temporadas de 2002/2003 e 2006/2007.
Sobre a sua atuação no Brasil, Seedorf afirmou que foi muito bem recebido no país e disse que seu comprometimento com o Botafogo deve-se ao seu desejo de sempre fazer o melhor dentro de campo. O jogador falou também sobre Neymar e declarou que o atacante do Santos ainda é uma promessa, mas que possui muitas responsabilidades para se preocupar.
Seedorf Alex Escobar taça liga dos campeões da europa (Foto: Juliana Vicente)Seedorf, Alex Escobar e os fãs com a taça da Liga dos Campeões da Europa (Foto: Juliana Vicente)

 

Novo hospital do RN começa a ser construído em maio, diz secretário


Luiz Roberto Fonseca anunciou que 1ª fase deve ser concluída em 2014.
Hospital terá 280 leitos e será construído na região metropolitana de Natal.

Do G1 RN

Luiz Roberto Fonseca (Foto: Fernanda Zauli/G1)Luiz Roberto Fonseca anunciou início das obras do
hospital de trauma (Foto: Fernanda Zauli/G1)
Durante a visita do ministro da Saúde Alexandre Padilha ao hospital Walfredo Gurgel, em Natal, na manhã desta sexta-feira (22), o secretário estadual de Saúde Luiz Roberto Fonseca anunciou que o hospital de traumas do Rio Grande do Norte começará a ser construído em maio deste ano. “Hoje foi lançada a consulta pública e nossa expectativa é começar as obras em maio”, disse.
O secretário afirmou que a primeira fase das obras deverá ser concluída em 2014. “Essa é a nossa oportunidade de aproveitar o tão propagado legado da Copa”, disse. A conclusão do hospital está prevista para 2015. “Quando concluído a unidade hospitalar terá 280 leitos, mesmo número do Hospital Walfredo Gurgel”, disse o secretário.
O hospital de trauma será especializado em traumatologia adulto e infantil, ortopedia, neurologia e doenças cardiovasculares e irá dividir a demanda existente em trauma-ortopedia, com os hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim
Luiz Roberto não quis divulgar a localização exata do novo hospital, mas disse que será na região metropolitana de Natal.

Envolvidos em licitação terão quebra de sigilo bancário em Pendências, RN


Segundo o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o desembargador atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual, que investiga possíveis fraudes no referido processo licitatório. De acordo com o MP, o procedimento apresentaria fundados indícios de ter sido realizado mediante fraude, sendo necessária a implementação de técnicas mais eficazes para a comprovação da suposta irregularidade.
Ainda segundo o MP, diversas pessoas e empresas foram beneficiárias de depósitos realizados pela empresa vencedora do certame licitatório em período próximo aos pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal.
Segundo o MP, existe a possibilidade de participação consciente de agentes públicos nos expedientes de fraude à licitação, sendo essencial para a completa averiguação dos fatos a quebra do sigilo bancário.
O desembargador determinou, então, que fosse enviado um Ofício ao Banco Central do Brasil, para que no prazo de 20 dias  realize pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), com o objetivo de comunicar exclusivamente às instituições financeiras com as quais os investigados têm ou tiveram relacionamento, em qualquer tipo de operação, seja na condição de titular, co-titular, representante, responsável ou procurador, no período do afastamento do sigilo bancário.

O Senador José Agripino (RN) ressaltou o consenso das forças políticas do Estado em torno dos novos titulares das pastas da Saúde, Agricultura e Recursos Hídricos.



Agripino na posse dos novos secretários do governo Rosalba Ciarlini


Durante a posse dos três novos secretários do governo Rosalba Ciarlini, nessa quinta-feira (21), em Natal, o senador José Agripino (RN) ressaltou o consenso das forças políticas do Estado em torno dos novos titulares das pastas da Saúde, Agricultura e Recursos Hídricos. “Aqui estão reunidas as forças políticas do Rio Grande do Norte que querem que Rosalba faça o governo que ela merece. Depositamos nesses novos secretários a confiança necessária para dar a volta por cima e resgatar nosso Estado”, frisou o parlamentar, que também é presidente nacional do Democratas.

Em solenidade no auditório da Escola de Governo Cardeal Eugênio Sales, no Centro Administrativo, foram empossados os novos secretários da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca; da Agricultura, Pecuária e da Pesca, Júnior Teixeira; e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Nunes Rego. Durante seu discurso, José Agripino lembrou a seca “sem precedentes” vivida pelo Nordeste, mais especificamente pelo Rio Grande do Norte, e disse que tem lutado em Brasília para que mais recursos cheguem ao Estado.

Esta semana, o senador potiguar criticou a insensibilidade do governo federal frente à seca do Nordeste brasileiro. Agripino desejou equilíbrio, êxito e firmeza aos novos secretários, principalmente para encontrar soluções para as consequências da seca no RN. “Nosso Estado vem enfrentando dificuldades exponenciais com esta seca sem precedentes. A classe política reuniu todos os trunfos em favor do nosso Rio Grande do Norte”, frisou José Agripino.

Porque tanta perserguição contra a verdade e principalmente contra o Blog Sao Vicente em Focos e seu criador, pois essas mensagens não traduz a verdade e não acrescenta nada na nossa Democracia.

Estou republicando algumas das mensagens que meu amigo Crispim vem recebendo no seu Blog, que ao meu vê não traduz nada de mais do que vem ocorrendo no dia a dia na nossa cidade, pois se houve algum desvio da verdade, simplesmente se coloque a notícia correta, mais que todos os atos públicos devem serem noticiados, isso ninguém pode questionar, pois o que não pode acontecer é se curvar as ameaças anônimas. Isso é covardia.
Perseguição consiste num conjunto de ações repressivas realizadas por um grupo específico sobre outro, do qual se demarca por determinadas características religiosas, culturais, políticas ou étnicas. O cenário mais comum consiste na opressão de um grupo minoritário por parte de uma maioria, já que o inverso é, na maior parte dos casos, muito improvável.
 
 
Sao Vicente
00:44 (8 horas atrás)
para mim
 
Cuidado Crispim deixem de ser inocentes, o prefeito tá amparado pela lei! Ele pode contrartar qualquer parente pra cargo de 1° escalão. Só não pode pra outros cargos. Os outros cargos que tem parente é pq não são parentes diretos. O Sr. prefeito tá mais do que bem assessorado, não se preucupem! Isso ocorre em todas as cidades brasileiras extamente pq a lei tem brechas, o promotor sabe muito bem oq ocorre no município, ele ver todos os meses o boletim interno da Prefeitura. Vcs não se lembram q a filha do ilustrissímo Dr. Bezerra foi secretária por 4 anos não, e ai aconteceu alguma coisa? Vamos aplaudir a excelente administração do nosso prefeito e torcer por mais desenvolvimento!
 
Sao Vicente
00:39 (8 horas atrás)
para mim
 
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Nepotismo na Administração Pública":

cade sua credibilidade seu crispin, colocou a materia e apagou, coloque de novo, que o pessoal da prefeitura salvou e imprimou e ja vai pra o JUIZ, advogado da prefeitura ja estar com o processo fontes certas mim falaram......
 
para mim
----- Mensagem encaminhada -----
De: Maria Medeiros <mariapipixo142016@hotmail.com>
Para: saovicenteemfoco@yahoo.com.br
Enviadas: Quarta-feira, 20 de Março de 2013 21:54
Assunto: Portarias referentes ao nepotismo em São Vicente
Gostaria que publicasse em seu blog esta matéria para que a população de São Vicente tenha conhecimento disto.
Haja vista, que sua última postagem rendeu muitos comentários, e estou anexando as portarias que comprovam a veracidade da referia notícia e que poderá ser consultadas no site da femurn.
Att. População Vicentina.
 
Nepotismo em São Vicente-RN.docxNepotismo em São Vicente-RN.docx
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DINHEIRO PÚBLICO SUMIU - MAIS UMA VEZ O "DNOCS" ESTÁ NO MEIO. E a seca como fica?

Organização criminosa fraudou licitações e desviou verba da seca

PF e CGU investigam o envolvimento de 20 prefeituras do Ceará numa fraude milionária aplicada com empresas
A Polícia Federal no Ceará, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), desencadeou, ontem, uma operação batizada de ´Cactus´, com o objetivo de recolher provas documentais e técnicas que apontam a ação de uma organização criminosa neste Estado responsável pelo desvio de verbas federais destinadas a obras de combate aos efeitos da seca. Em quatro anos, a quadrilha teria se apoderado de milhões de reais através de fraudes em licitações em, pelo menos, 20 Municípios.
Na tarde de ontem, representantes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) deram detalhes da investigação que comprovou a fraude milionária com verbas federais FOTO: KLÉBER GONÇALVESA operação cumpriu 62 mandados de busca e apreensão em todos os 20 Municípios cearenses investigados e também em Goiás, Rio Grande do Norte e Brasília. Ninguém foi preso, mas as autoridades revelaram que as fraudes praticadas pela organização mafiosa desviaram uma grande soma do total de R$ 48 milhões que o Governo Federal liberou, desde 2008, para os cofres de 20 prefeituras cearenses.

Na tarde de ontem, numa entrevista coletiva na sede da PF, nesta Capital, a delegada federal Cláudia Braga, titular da Delegacia de Crimes Financeiros e de Desvio de Recursos Públicos (Delefin); e os representantes da CGU, Israel Carvalho e Luiz Fernando Menescal; além do novo superintendente da PF no Ceará, delegado Renato Casarini Muzy, falaram das investigações em torno do caso.

Buscas

Em prédios das prefeituras, na residência das pessoas investigadas e nas sedes de diversas empresas, como construtoras, empreiteiras e de assessoria técnica, foram apreendidos computadores, notas fiscais, notas de empenho, livros contábeis e todo o restante de uma papelada que agora serão analisados através de exames periciais e pelos agentes da Delefin.

"Com esse material, vamos chegar aos responsáveis pela fraude nas licitações. O que a Polícia busca neste momento são indícios", explicou a delegada Cláudia Braga. Ela informou que todos os 62 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, foram cumpridos por uma força-tarefa da PF que mobilizou, nada menos, que 288 agentes, peritos e delegados, com o apoio de 12 auditores da CGU nos três Estados e, ainda, no Distrito Federal. Embora as investigações estejam sob ´segredo de Justiça´, as autoridades informaram que 50 entes, entre pessoas físicas e jurídicas, estão na mira da apuração. "A operação foi só um desdobramento", avisou Cláudia Braga.

FERNANDO RIBEIROEDITOR DE POLÍCIA
NÚMERO

48 milhões de reais foi o total de verbas que o Governo Federal repassou a 20 prefeituras do Ceará para obras. Parte desse dinheiro acabou sendo desviada

Prisão dos envolvidos no golpe é "questão de tempo"
Embora não tenham revelado nomes de pessoas nem de empresas, as autoridades que participam das investigações em torno do desvio milionário de verbas de combate à seca informam que o indiciamento em inquérito e a prisão dos responsáveis pelo golpe "é questão de tempo".

Conforme a delegada Cláudia Braga, as investigações - iniciadas em 2008 - apontam que as verbas federais, liberadas através de ministérios como o da Integração, da Saúde, e do Turismo, e intermediadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), eram direcionadas pela organização criminosa para as prefeituras, a quem cabia organizar os processos licitatórios para a construção das obras de combate aos efeitos da estiagem, como açudes, barragens, poços e outros.

´Laranjas´ e fantasmas

"Constatou-se que os grupos beneficiados ou que participavam das licitações e venciam os certames eram sempre os mesmos. Agora, estamos na fase de identificação das empresas que existem e das ´fantasmas´ que atuaram dentro da organização criminosa, inclusive, com a participação de ´laranjas´", afirma a delegada. Ainda, de acordo com os representantes da CGU, a ação criminosa tinha origem a partir da ação de lobistas em Brasília e terminava com o desvio do dinheiro público através das fraudes nas licitações.

"A operação de hoje não representou o término da investigação. Pelo contrário, ela pode ser o início de uma nova etapa do trabalho", advertiu a delegada federal Cláudia Braga.

Prefeituras

De acordo com a PF, estão sendo investigadas as prefeituras dos seguintes Municípios cearenses, Aiuaba, Apuiarés, Barbalha, Canindé, Catarina, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Iguatu, Irauçuba, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Mucambo, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro, Tarrafas, Tejuçuoca e Ubajara.

Na manhã de ontem, as sedes de todas as 20 prefeituras, assim como residências e empresas de diversos gestores e ex-gestores, e de empresários, foram devassadas pelos agentes federais.

Casa do ex-diretor é cercada pela PF

Um dos ´alvos´ da ´Operação Cactus´, na manhã de ontem, foi a residência do ex-diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), engenheiro Elias Fernandes Neto em Natal (RN).
O engenheiro Elias Fernandes Neto, ex-diretor geral do Dnocs, não foi indiciado no inquérito, mas está sendo investigado pela Polícia Federal e CGU FOTO: KID JÚNIOR
Segundo as autoridades, oficialmente, Elias Neto, que pediu demissão do cargo no ano passado, não pode ser considerado suspeito do caso, mas em sua casa a Polícia apreendeu uma vasta documentação e computadores que deverão agora ser analisados no decorrer desta nova etapa da investigação.

"Entreguei todo o material que eles pediram, sem nenhum problema", resumiu o ex-diretor daquela instituição, que foi surpreendido no começo da manhã quando a residência foi cercada pelos agentes federais.

Conluio
Conforme as investigações, empresas ´fantasmas´ e outras legais teriam entrado em conluio com as prefeituras investigadas, para que as licitações fossem direcionadas. Os vencedores era sempre quem faziam parte da organização criminosa montada em 2008 e que agiu até 2013.

Outro ´alvo´ da operação foi a própria sede do Dnocs, nesta Capital. Era por volta de 6 horas quando os agentes federais chegaram ao prédio da instituição e subiram até os andares superiores do edifício, na Avenida Duque de Caxias, onde estão instalados os gabinetes da diretoria.

Os policiais agiram rapidamente e pegaram de surpresa os servidores que chegavam para dar início ao expediente. "Não deu tempo nem de a gente saber o que estava acontecendo, tivemos que entregar tudo", contou um dos funcionários.

Crimes

Mas, segundo as autoridades que concederam a entrevista coletiva na sede da PF, o órgão (Dnocs) não é o foco da investigação, muito embora ali estivessem muitos documentos que podem levar ao aprofundamento da apuração e à identificação de quem participou do desvio das verbas federais. A delegada Cláudia Braga informou que já há indícios colhidos da prática de crimes como fraude em licitação (lei federal de número 866/93), falsificação de documentos e formação de quadrilha.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Entenda o caso Telexfree: Tudo nao passa de denuncias que até o momento nao teve qualquer amparo na Justiça...

Fazenda e MPF enxergam evidência de 'pirâmide financeira'.
MPF diz que acompanha investigação de MPs estaduais.

Gabriela GasparinDo G1, em São Paulo
Os Ministérios Públicos de pelo menos sete estados investigam a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, por suspeita de prática de pirâmide financeira, com "investimentos" estimulados por meio de um sistema chamado de "marketing multinível".
Entenda a suposta fraude
O que é a Telexfree?
A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet)

Divulgação do produto
Para tornar o serviço conhecido, a empresa vende pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. A divulgação é feita principalmente pela internet.

Compra de direito
Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289. Ele convence outras pessoas a participarem, que também investem dinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou

'Pirâmide Financeira'
Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular

Investigações
O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina)
Segundo as investigações, a empresa teria montado um esquema de pirâmide, em que cada novo membro compra um "pacote" que remunera os membros acima na cadeia. Esse novo membro, por sua vez, ganha dinheiro recrutando outras pessoas para o sistema. (Veja no quadro ao lado como isso funciona.)
De acordo com o advogado da empresa, Horst Fuchs, a Telexfree atua com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Cada conta custa US$ 49,90 (cerca de R$ 100) e permite o uso ilimitado por um mês.
Para divulgar o produto, a empresa adotou um sistema de venda direta remunerada, explica Fuchs. Para se tornar um “divulgador”, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão de US$ 50 (cerca de R$ 100). Com isso, ele pode comprar pacotes de contas com desconto. Um pacote com 10 contas custa US$ 289 (quase R$ 600) e um com 50 contas custa US$ 1.375 (cerca de R$ 2,8 mil).
Os valores são estabelecidos em dólares porque a prestadora de serviços, a Telexfree, fica nos Estados Unidos. No Brasil, a Ympactus faz a gestão administrativa, esclarece o advogado. A remuneração aos divulgadores, contudo, é depositada na conta bancária de cada um em reais, explica.
Para “lucrar”, o divulgador precisa vender essas contas aos usuários interessados e estimular que eles também se tornem revendedores, em um sistema chamado de “marketing multinível.” A divulgação é feita principalmente pela internet.
“Essa pessoa pode revender essas contas, cada uma delas a R$ 100. Ela já ganharia quase R$ 500, já tem uma receita”. Além do ganho com as vendas, cada divulgador recebe 2% de comissão das vendas de outros divulgadores indicados por ele em até cinco “níveis” (a pessoa que vende proporciona 2% de comissão para os cinco divulgadores que estão acima dela na rede). Essa comissão, de acordo com Fuchs , é paga pela empresa.
“É multinível porque eu remunero até cinco para cima. Isso é para incentivar formar um grupo coeso, com todo mundo anunciando, divulgando e consumindo”, explica Fuchs.
De acordo com o advogado, os divulgadores têm um ano para revender os pacotes e, caso isso não aconteça, o contrato expira. Se o divulgador tiver interesse, ele pode adquirir novos pacotes e revender novamente.
O que dizem os órgãos públicos
Análise da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF), no entanto, apontou que a prática comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia ser uma pirâmide financeira. Segundo a análise, o caso tem similaridade com casos de “compra premiada”, no qual se considerou existir pirâmide financeira, uma atividade irregular.
Na pirâmide financeira, o divulgador faz um pagamento para se associar ao sistema, e tem a promessa de recompensa vinda do recrutamento de outras pessoas – que, por sua vez, deverão recrutar outras. No final, o dinheiro percorre a pirâmide, e apenas os indivíduos que estão na ponta do negócio – o idealizador e poucos investidores – ganham. As pessoas que estão na base do esquema assinam o plano, mas não são capazes de recrutar seguidores.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda também apontou que o modelo de negócios da Telexfree sugere um esquema de "pirâmide financeira" – o que é crime contra a economia popular.
"A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51", informou a Seae.
A Seae também informou que não foi comprovada a parceria entre a Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, e operadoras de telefonia móvel ou fixa – o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.
Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae informou concluir que estão presentes "indícios" de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização. São elas: o estímulo à economia informal e a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.
A Seae informou ainda que a descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam a praticar atividades de comércio. Por fim, informou que encaminhará suas conclusões ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que estes órgãos, caso entendam necessário, "promovam as devidas investigações sobre o caso".
Telexfree se defende
A Telexfree, que no Brasil tem sede no Espírito Santo, nega qualquer ocorrência de fraude.
Ao G1, Fuchs disse que "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", afirmou o defensor.
Fuchs disse entender que "a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram". Questionada pelo G1, a empresa não forneceu um e-mail ou telefone para reclamações (leia abaixo nota da empresa).
Ao G1, a Telexfree disse que não faz captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa afirma ainda que "não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio" e que a entrega das contas VoIP "é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem".
A empresa negou incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, "está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela".
O que acontece agora
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a competência para tratar do caso é estadual, mas disse que irá acompanhar o andamento das investigações em cada estado.
O MPF irá acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para verificar se o caso pode ser inserido em instrução que dispõe sobre o registro de distribuição pública de contratos de investimento coletivo – com isso, o MPF poderia entrar na investigação.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, por sua vez, também informou que não tem competência para autorizar ou fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional, mas que encaminhou conclusões sobre sua análise do caso tanto para o MPF quanto para a Polícia Federal, para que “caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso”.
No Acre, o MP instaurou um inquérito civil em janeiro, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor. Segundo a investigação, "as irregularidades nos anúncios postados indicam a formação de pirâmide, o que constitui risco eminente aos interesses econômicos dos investidores; além das cláusulas abusivas no contrato de adesão a que os anunciantes são submetidos". A apuração permanece em andamento, diz o MP.
Em Pernambuco, o MP começou a atuar após o Procon receber denúncias e a promotoria do Consumidor repassou o caso ao MPF, informou o órgão. No Espírito Santo, a apuração ocorre em conjunto entre o MP e a Polícia Civil. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) informou que já começou a ouvir depoimentos de funcionários da empresa e de divulgadores, que reclamam ter investido mais de R$ 3 mil e não tiveram o retorno prometido.
No Mato Grosso, a investigação do Ministério Público começou em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, após o Procon receber mais de 2 mil reclamações nos últimos três meses. No estado, até mesmo policiais civis e militares já teriam aderido. A apuração também está em andamento.
Na Bahia, o Ministério Público Estadual disse que iniciou investigações sobre o caso no dia 11 de março. Em Minas Gerais, o MPE confirmou que há uma investigação em curso sobre a empresa e o G1 aguarda detalhes sobre o caso.
O G1 pediu posição da PF, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e da CVM, assim como do MP e do MPF de Santa Catarina.
Por meio de nota, a CVM disse que, inicialmente, cabe destacar que somente se encontram na esfera de atuação da CVM situações que envolvem emissão, distribuição, negociação ou intermediação de valores mobiliários.
"No caso específico, todavia, os elementos colhidos até o momento pela CVM, a partir das demandas recebidas do público pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e de informações prestadas por outros órgãos públicos, não indicam que a referida atividade esteja sendo realizada no âmbito da competência que a lei conferiu a esta Comissão, pelo que estaria fora do escopo de sua atuação. Esta conclusão inicial diz respeito apenas à possibilidade legal de atuação da CVM e não quanto à legalidade ou à regularidade de qualquer oferta."
Também por meio de nota, a Senacon/MJ informou que recebeu em janeiro de 2013 denúncias relativas à suposta captação de poupança popular por parte da empresa por meio dos Procons Estaduais do Acre e de Pernambuco, do Ministério Público Estadual do Acre e do Mato Grosso.

"Foi expedido Ofício Circular 352/2013 aos Procons estaduais e municipais solicitando encaminhamento de procedimentos em curso sobre a Telex Free, assim como a divulgação, nos sites dos órgãos, do 2º Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor CVM/DPDC."
Orientações aos investidores
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e a CVM divulgaram um boletim dando dicas para o consumidor não cair em fraudes. Estar bem informado é o primeiro passo para escapar dos investimentos irregulares.
O documento orienta a proteger a informações, como as senhas, e desconfiar de promessas de retornos elevados com baixo risco. Em caso de irregularidades, o consumidor deve procurar o Procon do seu Estado ou apresentar uma denúncia pela internet no site da CVM através do "Serviço de Atendimento ao Cidadão" na parte "Fale com a CVM".
Veja abaixa a íntegra da nota enviada pela empresa ao G1:
"Esclarece a Ympactus Comercial Ltda, em razão da nota de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree exarado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda os seguinte pontos:
1. Confirmou-se que a Telexfree não faz captação antecipada e, por tal razão não está obrigada a obter a autorização daquela Secretaria;
2. A Telexfree não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio; a entrega das contas VoIP é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem; em outros termos, é naquele paíse que ocorre a prestação de serviços VoIP.
3. Como a realização dos serviços é efetuada nos Estados Unidos a partir do acesso à internet, os usuários que adquirem as contas é que devem contratar, individualmente seu serviço de Internet; ademais, a contratação de carrier é efetuada também por que presta o serviço, isto é, pela Telexfree dos EUA
4. Não há incentivo de economia informal, uma vez que a renda que um divulgador obtém é informado diretamente à Secretaria da Receita Federal como sendo renda de pessoa física e assim é tributado, com retenção na fonte e devido recolhimento, de acordo com a tabela própria do Ministério da Fazenda; as atividades que o divulgador realiza voltam-se apenas para os pacotes que adquiriu e pretende revender, desta forma, ao aceitar os termos gerais do contrato, o divulgador está plenamente ciente de sua atuação e quanto receberá por ela.
5. Os valores das bonificações são na exata proporção dos serviços que o divulgador realiza, não podendo ser configurados como excessivos já que o regulamento geral estabelece os percentuais cujo valor já se encontra embutido no custo total das contas VoIP oferecidas".

Uma diga para os investidores:
Entre no SITE da Justiça de cada Estado que está sendo processada a Telexfree e veja que teve alguma condenaçao da Empresa nesse sentido.
O SITE DA JUSTIÇA DE CADA ESTADO É O MESMO, SÓ MUDA O RG: ORIGEM:
Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e Territórios:


Tribunal de Justiça do Acre Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça de Alagoas Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Amapá Tribunal de Justiça de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Amazonas Tribunal de Justiça do Piauí
Tribunal de Justiça da Bahia Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Ceará Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Espírito Santo Tribunal de Justiça de Rondônia
Tribunal de Justiça de Goiás Tribunal de Justiça de Roraima
Tribunal de Justiça do Maranhão Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça de Sergipe
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Tribunal de Justiça de Tocantins
Tribunal de Justiça do Pará

VEJA OS ESTADOS QUE TEM PROCESSOS:
Investigações O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina)

Telexfree - O investimento do momento pra muita gente.

'As pessoas confundem revenda com pirâmide', diz diretor da Telexfree

Em entrevista ao iG, Carlos Costa diz que questionamentos não afetaram negócios

Vitor Sorano- iG São Paulo |
 
Sócio e diretor de marketing da Telexfree, Carlos Costa atribui ao desconhecimento as suspeitas de que o negócio seja uma pirâmide financeira. O sistema de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP) foi descrito como "não sustentável" em um parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) de 5 de março, e está sob investigação do Ministério da Justiça e de ministérios públicos estaduais.
Com base no sistema de vendas diretas, a Telexfree atrai interessados com a promessa de ganhos não só na comercialização do produto, mas também na divulgação da marca via internet – postagem de anúncios em sites, por exemplo – e pela conquista de mais representantes, ou divulgadores.
"As pessoas confundem muito isso com o formato de pirâmide e de corrente. E é o que marcou isso tudo. Mas nós estamos muito tranquilos com relação ao que move as investigações", diz Costa ao iG.
A Telexfree está no Brasil desde fevereiro de 2012, diz Costa, que informa ser sócio da empresa no Brasil, e chamou a atenção do governo federal depois que Procons alertaram o Ministério da Justiça sobre o volume de consultas e denúncias que vinham recebendo sobre o modelo de negócios. O de Mato Grosso, por exemplo, recebeu cerca de 2 mil contatos.
"Agora dizer que um divulgador da Telexfree fez alguma queixa no Procon ou coisa e tal, não, isso não tem, não", diz Costa.
Na entrevista, o diretor de marketing não deixa claro o quanto do faturamento da empresa vem da venda efetiva dos pacotes e quanto vem do ingresso, pago, de novos representantes na rede de divulgação. Costa também se recusa a informar qual é a empresa de telefonia contratada para operar o sistema VoIP – outro dos questionamentos da Seae. "Isso é confidencial".
Leia, abaixo, trechos da entrevista concedida por telefone.
iG:  Como o sistema da Telexfree chegou ao Brasil?
Costa: Eu trouxe o sistema VoIP para o Brasil no formato de negócios da Telexfree. Já existia nos Estados Unidos desde 2002 e eu apresentei a proposta ao Jim Merril e ao Carlos Wanzeler e nós entramos num acordo e iniciamos o trabalho aqui em fevereiro de 2012 pela Telexfree Brasil.
iG: Quantos clientes e quantos divulgadores a Telexfree tem hoje?
Costa: Esse número agora exato eu não teria para te passar. O número de divulgadores passou de 450 mil.
iG: E em relação aos clientes que usam o sistema VoIP, tem ideia aproximada de quantos são?
Costa: Deve ter hoje no total muito mais que 1,5 milhão de contas comercializadas. Aí são os usuários, vamos dizer assim. Lembrando também que muitos dos divulgadores, na sua grande maioria, também são esses usuários, só que com denominações diferentes, não somente de cliente.
iG: Um dos questionamentos (da Seae) é a falta de parceria com uma operadora de telefonia para que o serviço possa ser oferecido. O senhor explica (em um vídeo postado no Youtube) que há uma carrier (operadora de telefonia) dos Estados Unidos que presta o serviço. Qual é essa carrier?
Costa: Aí é confidencial, porque eu estaria falando em nome de outra empresa e não estou autorizado a isso. Mas é uma empresa nos Estados Unidos que tem negócio conosco há muitos anos com o pessoal nos Estados Unidos. É a mesma prestadora que vende para a gente o tráfego para finalizar as ligações. Não só para o Brasil como para qualquer parte do mundo.
iG: A Seae também questiona o fato de o preço dos pacotes VoiP da Telexfree ser mais alto que o da concorrência.
Costa: Aí você está fazendo uma afirmação e isto está errado, completamente errado. Você tem de pegar e formar o pacote de benefícios, para onde você pode ligar, e aí sim fazer a comparação exata. Se não me engano, o pacote que nós oferecemos é quase dez vezes mais barato. Mas é preço por pacote, não estou falando de ligações aleatórias. O pacote oferecido, se você levar em qualquer concorrente, ele sai muito mais barato.
iG: (No relatório da Seae) também se levanta o questionamento que o cerne da empresa não é o produto, mas o número de divulgadores.
Costa: A adesão hoje na Telexfree custa US$ 50 e está dentro das leis americanas que determinam qualquer coisa sobre marketing multinível, que o máximo, se não me engano, é de US$ 299. Você está adquirindo uma revenda. Nessa revenda nós temos pacotes AD Central com 10 contas VoIP, e você estaria adquirindo elas no atacado, ou até 50 contas VoIP que seria o pacote Family. Ou seja, você compra contas para revender assim como qualquer distribuidor.
iG:Os questionamentos, tanto por parte dos Ministérios Públicos quanto por parte do governo federal por meio do Ministério da Fazenda e da Justiça, afetaram os negócios da empresa?
Costa: Nós até concordamos que tudo isso seja feito, pois vai nos dar uma oportunidade para separarmos o joio do trigo nesse mercado de multinível, porque realmente existem algumas empresas, não é o caso da nossa, que trabalham de forma errada. Isso só nos prejudica porque quem não tem o conhecimento da matéria costuma englobar tudo e é tudo farinha do mesmo saco, o que não é verdade. Então somos favoráveis, sim. Realmente, não vou dizer para você que nós estamos felizes com o que está acontecendo até porque infelizmente pessoas, por exemplo, estão dizendo (na imprensa) que o ministério acusou a empresa. E ali não está dizendo nada disso. Ali naquele parecer (da Seae) estão dizendo o seguinte: que a Seae, no campo dela, não tem nada contra a empresa, e sugerem que alguns itens sejam investigados. Em nenhum momento saiu (a palavra) 'acusa' e na imprensa saiu acusa para tudo que é lado.
iG: Isso chegou a afetar os negócios?
Costa: A empresa continua vendendo da mesma forma. A única coisa ruim nisso tudo é que alguns dos divulgadores com alguma razão se sentem constrangidos mas, como eu te falei, porque muita coisa é colocado de forma um pouco exagerada, digamos assim.
iG: Ocorreram atrasos nos pagamentos aos divulgadores ou na oferta dos serviços VoIP aos clientes?
Costa: De forma alguma, tanto que até de forma sei lá estranha nós não temos em nenhum órgão reclamações de divulgadores. Nós não temos divulgadores que estejam reclamando da empresa porque tudo ocorre na normalidade que vinha ocorrendo desde o início, desde fevereiro de 2012.
iG: Pode me dizer quanto a empresa faturou no ano passado?
Costa: Isso por questão de segurança não é bom (divulgar). Tudo foi entregue para os órgãos competentes, o balanço da empresa em 2012, toda a contabilidade. Tudo está informado nos órgãos competentes.
iG: Por que surgiu a investigação e a acusação de que a empresa funciona como um sistema de pirâmide?
Costa: Na minha opinião, tudo o que faz sucesso tem denúncias que saem não sei onde. Nós da Telexfree estamos tranquilos em relação a isso, porque na hora vai ter que ser provado. Vai chegar essa hora, e é um parecer econômico do negócio e não suposições ou especulações. Acho que as pessoas estão confundindo muito. As pessoas, para adquirir uma revenda convidando outras para também se tornarem revendedores. As pessoas confundem muito isso com o formato de pirâmide e de corrente. E é o que marcou isso tudo. Mas nós estamos muito tranquilos com relação ao que move as investigações.
iG: Quem tem hoje pacote ou é divulgador corre o risco de ficar sem produto ou seus rendimentos?
Costa: Não, de forma alguma.
iG: O senhor poderia dizer em porcentagem, não precisa dizer em valores, o quanto do ganho da Telexfree vem da venda de pacotes e o quanto vem apenas do sistema de divulgação?
Costa: Isso é fácil. A adesão custa US$ 50 apenas, que é o que as pessoas mais confundem, dizendo que as pessoas ganham dinheiro por ter a adesão de outros. Não é verdade, porque se você for um divulgador nosso e convidar outra pessoas para essa adesão de US$ 50, você não recebe absolutamente nada.
iG: Então por que o relatório da Seae diz que o negócio não é sustentável?
Costa: Tem que perguntar para eles. Eu creio, não tenho certeza, que eles estão englobando uma coisa só. Estou te falando que adesão custa US$ 50 e a revenda AD Central e Family custa outros valores. Na minha opinião o que fizeram lá foi englobar tudo como se fosse adesão.
iG: O senhor diz que as investigações partem de fora...
Costa: Tudo começou no Acre, pelo que a gente sabe, da seguinte forma: pessoas que queriam adquirir nossas revendas ligavam para o Procon do Acre para consultar alguma coisa da empresa. Até porque, de todas as pesquisas que eles faziam, na Receita Federal, o CNPJ e por aí vai, (encontravam) tudo ok. Então eles ligavam no Procon e foram inúmeras ligações e daí começou tudo isso.
iG: Então não eram reclamações?
Costa: Aí depois de lá vieram Recife e Mato Grosso, mas nunca houve uma denúncia de um divulgador nosso que tenha tido qualquer tipo de problema.
iG: Então não há denúncias de pessoas que tenham perdido dinheiro?
Costa: É isso que a gente até acha estranho. A Telexfree hoje é uma empresa que está sendo acusada de, vamos supor, poder lesar. (Mas isso é feito) por pessoas que estão fora do nosso negócio e não por pessoas que estão dentro.
iG: Então não há reclamações ao Procon?
Costa: Como eu estou te falando, (houve) muitas pessoas ligando nos Procons para tomar informação sobre a empresa. Então o Procon, sem ter tais informações para passar foi buscando outros órgãos para que pudessem estar passando mais transparência. Agora dizer que um divulgador da Telexfree fez alguma queixa no Procon ou coisa e tal, não, isso não tem, não.