sábado, 16 de junho de 2012

Mensagem e convite para ser blogueiro.

SEJA UM BLOGUEIRO, NEM QUE SEJA POR UM MINUTO, AQUI O ESPAÇO É LIVRE  E DEMOCRÁTICO E SUAS IDÉIAS E OPINIÕES VÃO CONQUISTAR O MUNDO

Deixo aqui o meu muito obrigado a todos os leitores desse Blog, que foi criado para dá mais uma opção de  conhecimentos dos fatos ocorridos, principalmente na minha cidade de São Vicente, aonde procuro desempenhar meu papel de Vereador e Cidadão Vicentino, por não concordar com essa administração do atual Prefeito e com a morte repentina do Blogueiro Manxa, não restou outra alternativa se não criar esse espaço democrático e aberto a todo cidadão que tenha compromisso com a Verdade e sabedor que não tenho formação jornalistica nem conhecimento de Blogueiro, mais com a quantidade de acesso que venho conquistando a cada dia, até de outros Países, como Rússia, Alemanha, Estados Unidos, Japão, Portugal e outros, quero aqui colocar esse espaço aberto para qualquer cidadão que queira se manifestar com suas opiniões ou matérias sobre o assunto que o interessar, só peço que seja matéria com identificação, que será prontamente publicada, mesmo que contenha críticas ao Vereador José Vander, pois vivemos numha democracia. Mais que contenha verdades.  
O endereço para encaminhar suas matérias é: jvcvander@hotmail.com  -  vamos fazer desse espaço uma grande oportunidade de buscar sempre a Verdade, espero que cada um faça sua parte e que no final São Vicente e a Democracia sai fortalecidade e cada vez mais livre, pois só assim, os direitos dos vicentinos possam ser respeitados e reconhecidos.

Deixo aqui também quem quizer colocar sua propaganda do seu negócio ou da sua empresa, pode colocar na minha página, pois aqui só interessa a Verdade.
Atenciosamente,
Blog averdadern.com.br


Mais dinheiro para Saúde Bucal, espero que os postos de Saúde das comunidades rurais tenha prioridade, é o mínimo que podemos esperar dessa administração, pois temos dinheiro, só falta determinação.


Governo aumenta recursos para a saúde bucal

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria que reajusta o repasse de recursos para implantação e custeio de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Com o reajuste, os recursos para custeio terão impacto financeiro de R$ 35 milhões ao ano. Atualmente, o Ministério da Saúde repassa R$ 92 milhões ao ano para o custeio dos CEOs. Com a assinatura da portaria, estes recursos serão de R$ 132 milhões ao ano.  
Para a implantação dos CEOs, o reajuste é de 50%. O objetivo é financiar a adequação das unidades e a compra de equipamentos. De acordo com a tabela da Coordenação Geral de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde, para os CEOs com até três cadeiras odontológicas (tipo I), o recurso aumentará de R$ 40 mil para R$ 60 mil. Já os centros com quatro e seis cadeiras (tipo II) passarão a receber R$ 75 mil, sendo que hoje o valor é de R$ 50 mil. Para os CEOs com mais de sete cadeiras (tipo III), o incentivo, que é de R$ 80 mil, chegará a R$ 120 mil.
Além do incentivo para a implantação das unidades, o Ministério da Saúde definiu um aumento de 25% para o custeio dos CEOs. Com a nova regra, o recurso repassado mensalmente para unidades do tipo I passará de R$ 6,6 mil para R$ 8,2 mil, enquanto que o incentivo para o CEO tipo II aumentará de R$ 8,8 mil para R$ 11 mil. O financiamento das unidades do tipo III será elevado dos atuais R$ 15,4 mil para R$ 19,2 mil. Estes recursos são repassados mensalmente para manutenção e compra de materiais necessários ao funcionamento de cada centro.
O ministro assinou a portaria durante sua participação na cerimônia de abertura  do 28º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do 9º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, em Maceió (AL).  A medida entrará em vigor quando o texto for publicado no Diário Oficial da União. “O aumento dos recursos para o custeio dos CEOs garante aos brasileiros o direito a uma dentição adequada e acesso aos tratamentos bucais ”, afirmou Padilha ao assinar a portaria.


Não esqueça de fazer sua parte. Leve seu filho ao posto de Saúde.

Campanha nacional de vacinação contra a paralisia infantil começa neste sábado

Meta nacional é vacinar 95% das 14 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade até dia 6 de julho; postos funcionam das 9h às 17h

O Ministério da Saúde inicia neste sábado a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, que espera vacinar 13,5 milhões de criança em todo o País. Voltada a todas as crianças menores de cinco anos, mesmo as que já receberam doses da vacina, a campanha vai até o dia 6 de julho.
A vacina é oral, dada por meio das 'duas gotinhas'. Segundo o ministério, serão 115 mil postos de vacinação, incluindo unidades móveis instaladas em shoppings, rodoviárias e escolas, atendendo das 9h às 17h. Trezentas e cinquenta mil pessoas estão envolvidas na ação, que custou quase R$ 54 milhões entre a compra das doses e repasses de verba a Estados e municípios.

 

A campanha deste ano ocorre em uma única etapa, segundo o ministério. Em agosto será iniciada outra ação, a Campanha Nacional de Multivacinação, que traz mudanças no combate à doença. No segundo semestre, as crianças com até cinco anos devem ser levadas aos postos com o cartão de vacinação para receber qualquer dose do calendário básico de vacinação em atraso. A vacinação oral também será complementada pela vacina injetável.
A vacinação contra a poliomielite têm quatro etapas. As crianças devem receber a vacina aos dois, quatro, seis e 15 meses de idade. Independentemente de já terem sido vacinadas, todas as crianças menores de cinco anos devem ser levadas para receber novas doses na campanha que começa neste sábado.
Em agosto, as crianças que estiverem iniciando o calendário de vacinação receberão vacina injetável contra a poliomielite. A novidade segue iniciativa de outros países que também já erradicaram a doença. O Brasil não registra casos de paralisia infantil há 23 anos. Em 1994, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu o certificado de eliminação da doença.
A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma enfermidade infecto-contagiosa transmitida pela boca. O poliovírus, causador da doença, pode ser carregado pelas fezes, gotículas expelidas durante a fala, tosse ou espirro. A doença ataca o sistema nervoso e paralisa os músculos das pernas. Em caso de paralisia dos músculos respiratórios ou responsáveis pela deglutição, a poliomielite pode matar.

Veja a importância que o Prefeito de São Vicente dá para a saúde de sua população da Zona Rural.

Veja o quanto o nosso Prefeito trata bem a nossa Saúde, pois esses dois convênios foram liberados conforme extrato aqui publicado com seus valores e datas para construção de 02 postos de Saúde na Zona Rural, um no Exú e outro na Vaca Brava, com valores individuais de R$ 100.000,00 cada um, eu acho particularmente que é muito dinheiro para a obra que está sendo executada, mais estou solicitando uma experção das referidas obras junto aos órgãos competentes do Ministério da Saúde, assim que os Postos forem entregues a população, já que não tenho apoio da maioria dos Vereadores da Câmara Municipal, apesar de levar esse assunto ao conhecimento de todos. O que fazer quando temos Vereadores que não cumpre com seu papel principal de Fiscalizar o Executivo, por isso que busco a Justiça para desempenhar o nosso papel, depois vem as críticas por simplesmente cumprir com meu dever de Vereador.
Outra pergunta que não tem resposta. Porque o Senhor Prefeito passou tanto tempo com esse dinheiro guardado no banco? Porque só agora ele determinou a construção dos dois postos de Saúde, será que o povo daquelas comunidades não tinha necessidade dos mesmos, ou tem outro motivo?
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Número do Convênio SIAFI:
649190 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0276397-19
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO MUNICIPIO DE SAO VICENTE RN
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: SAO VICENTE PREFEITURA
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 13/01/2009
Início da Vigência: 30/12/2008
Fim da Vigência: 20/09/2012
Valor Contrapartida: 3.100,00
Data Última Liberação: 09/10/2009
Valor Última Liberação:
100.000,00


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Número do Convênio SIAFI:
649191 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0276396-05
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO MUNICIPIO DE SAO VICENTE RN
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: SAO VICENTE PREFEITURA
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 13/01/2009
Início da Vigência: 30/12/2008
Fim da Vigência: 20/09/2012
Valor Contrapartida: 3.000,00
Data Última Liberação: 09/10/2009
Valor Última Liberação:100.000,00


Link - veja todos os convênios que São Vicente recebeu até hoje e tire suas dúvidas e fiscalize as obras já executadas, pois você também é um fiscal da comunidade, denúcie quando for necessário.




Educação e Saúde é coisa séria, pois nossos filhos depende desses recursos, vamos ficar de olho.

16/06/2012    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    07:07:25
SAO VICENTE - RN.
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
Recursos para Educação de Janeiro a 16 de junho de 2012, dá seguinte forma:
Janeiro e Fevereiro -                     R$ 283.058,09
Março e Abril -                            R$ 284.821,89
Maio a 16/06 -                             R$ 198.692,89
                     Total -                     R$ 766.572,65


Outros recursos para Educação, aperte no LinK: como Merenda Escolar, Transporte Escolar e Dinheiro Direto nas Escolas:

https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.LIBERACOES_01_PC?p_ano=2012&p_programa=&p_uf=RN&p_municipio=120170

Veja os Recursos da Saúde em 05 meses e tire suas dúvidas.


RECUROS FEDERAIS - DEPOSITADO DIRETO NA SECRETARIA DE SAÚDE.
IdProgramaValor
1PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 12.798,90
2PAB FIXO 70.391,27
3AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 59.276,00
4PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 3.400,00
5PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 21.105,00
6SAÚDE BUCAL - SB 41.730,00
7SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 174.720,00
8VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COM ADESAO AO PMAQ-AB HOMOLOGADA 6.000,00
9TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 70.940,55
10PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS 14.685,08
TOTAL475.046,80

Aperte no Link e veja passo a passo o quanto veio para a Saúde de São Vicente em 05 meses de 2012, depois se pergunte prá onde vai nosso dinheiro, pelo visto não vai pra você.


16/06/2012    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    08:59:29
Esse dinheiro sai das receitas do município direto para a Secretaria de Saúde, pois só pode ser gastos com a Saúde da população de São Vicente, que somando com as receitas federais totalize um montante de R$ 981.121,33 - É muito dinheiro que se gasta com nossa Saúde, infelizmente o povo não sabe aonde e nem com quem, pois todos os procedimentos são feitos em outras cidades, menos em São Vicente.
FUS - FUNDO SAUDE
Janeiro e Fevereiro -                            R$ 196.601,38
Março e Abril -                                    R$ 168.552,27
abril até 16 de maio -                            R$ 140.920,88
                             Total -                     R$ 506.074,53


Estude, pois a concorrência é alta.

Enem recebe 6,4 milhões milhões de inscrições

Inscrições estão encerradas. Estudantes que não foram considerados isentos precisam pagar a taxa de R$ 35 até quarta-feira, dia 20

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 se encerraram às 23h59. Segundo balanço divulgado agora há pouco pelo Ministério de Educação (MEC), 6.497.466 milhões de pessoas se cadastraram para prestar a prova, que será realizada nos dias 3 e 4 de novembro. O número de inscritos superou o da edição anterior, que recebeu mais de 6,2 milhões cadastros pela internet, dos quais 5,4 milhões foram confirmados e menos de 4 milhões fizeram as provas. 
Para que a inscrição seja confirmada, é preciso pagar a taxa de R$ 35 até a próxima quarta-feira, 20. Estudantes do 3º do ensino médio de escolas públicas e candidatos de baixa renda estão isentos da cobrança.
São Paulo teve 1.068.517 de inscritos, Minas Gerais 723.644, Rio de Janeiro 474.046, Bahia 458.101, Ceará 369.064, Rio Grande do Sul 394.641, Paraná 319.645, Pernambuco 311.335, Pará 288.128, Maranhão 224.585, Rio Grande do Norte 144.063, Piauí 140.837, Goiás 186.273, Mato Grosso 156,475, Paraíba 153.751, Amazonas 155.357, Mato Grosso do Sul 147.838, Santa Catarina 115.829, Distrito Federal 106.598, Espírito Santo 139.968, Alagoas 101.698, Sergipe 89.019, Rondônia 80.730, Acre 52.416, Tocantins 45.518, Amapá 29.775, Roraima 17.603.
As provas serão aplicadas em 3 e 4 de novembro, em todas as unidades da Federação, a partir das 13 horas (de Brasília). No primeiro dia, sábado, serão realizadas as provas de ciências humanas e ciências da natureza. No domingo, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer as de matemática; linguagens e a redação.
A divulgação do gabarito oficial, como estabelece o edital do exame, está prevista para 7 de novembro. O resultado final estará disponível para os estudantes a partir de 28 de dezembro.
O Enem é usada por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição dos vestibulares tradicionais. A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – financiamento estudantil –, o Programa Universidade para Todos (ProUni) – bolsas de estudo parciais e integrais em instituições privadas – e o Ciência sem Fronteiras (bolsas de intercâmbio no exterior).

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Nem a Justiça se entende, imagine o povo...

Cachoeira seguirá preso devido à Operação Saint-Michel, garante Ministério Público
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou hoje (15), por meio da assessoria, que o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não pode ser solto. Segundo o MP, segue valendo um mandado de prisão resultante da Operação Saint-Michel, que apurou fraudes na área do transporte público no Distrito Federal.

Preso desde 29 de fevereiro, Cachoeira conseguiu um habeas corpus, nesta sexta-feira (15), do desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). O magistrado entendeu que não há mais motivos para manter o empresário preso devido à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de corrupção, tráfico de inflência e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste.

A Operação Saint-Michel foi iniciada no Distrito Federal, com material apurado na Operação Monte Carlo, quando o grupo de Cachoeira foi investigado por suspeita de fraude na licitação que selecionou o operador do sistema de bilhetagem eletrônica do sistema de transporte coletivo do DF. A operação, do MPDFT e da Polícia Civil do Distrito Federal, foi deflagrada em abril e resultou na prisão do diretor da Delta Construções no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, entre outros envolvidos no caso.
 
 

A Justiça nem sempre nós entendemos, mais é preciso aceitar...Apesar de todo escândulo

Desembargador concede alvará de soltura para Carlinhos Cachoeira

Depois de três meses e meio preso, o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, conseguiu alvará de soltura nesta sexta-feira (15). A decisão é do desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). O órgão ainda não confirmou os fundamentos para autorizar a liberdade do empresário goiano.
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro. Além dele dez de pessoas também foram detidas como resultado da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Cachoeira é acusado de chefiar esquema de corrupção e de exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Atualmente, ele está detido no Presídio da Papuda, em Brasília.
A decisão sobre Cachoeira foi uma extensão do pedido feito pela defesa de José Olímpio de Queiroga Neto, conhecido como Careca, acusado de ser um dos assessores de Cachoeira. Ele foi libertado na última quarta-feira, e a defesa de Cachoeira pediu, então, que o benefício também fosse aplicado ao empresário.
 



 

Acabou a exploração dos Motoristas profissionais pelos Patrões, agora dirigir sem parar é Crime.

Contran regulamenta jornada de trabalho de motoristas profissionais
Foi publicada nesta quinta-feira (14/6), no Diário Oficial da União, a regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. As resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalham como será feita a fiscalização sobre as horas de descanso obrigatórias, previstas na Lei 12.619/2012.

As medidas alcançam o motorista profissional dos veículos de transporte e de condução de aluno, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.

O controle do tempo de direção e descanso será feito pelo tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga e deve ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de acordo com a Resolução 406, que tem vigência imediata após a publicação.

A Resolução 405 estabelece que a fiscalização poderá ser feita também pelo registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho. O descumprimento da norma é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. A lei estabelece um repouso de 11 horas por dia e descanso de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e visa à redução de acidentes provocados por cansaço dos motoristas profissionais. A Resolução 405 entra em vigor em 45 dias. Até lá, os órgãos de trânsito devem orientar os condutores sobre as medidas e implantar campanhas educativas sobre o tema.
 
 

Agência Brasil

Um problema a mais para os Maridos Violentos e os Motoristas culpados

INSS vai cobrar indenização de agressores em casos de violência doméstica
A partir de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a cobrar de agressores, na Justiça, o valor das indenizações pagas a mulheres vítimas de violência.

Ainda não há previsão de quantas ações serão protocoladas, mas já estão em análise 8 mil casos enviados pela Delegacia da Mulher do Distrito Federal, que foram os primeiros a enviar os processos. O INSS vai firmar convênio com ministérios públicos estaduais para que sejam enviados casos de vítimas de violência contra a mulher que tenham recebido pagamento de benefícios pelo INSS.

De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o objetivo principal da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo contribuinte, e sim ajudar na repressão e na prevenção da violência contra a mulher.

“O dinheiro é consequência, não a causa. Nós estamos ajudando na repressão e também, de certa forma, na prevenção. Claro que, no afã do momento, as pessoas não param para pensar no reflexo daquela violência, que impactos vai causar. Mas quando a gente fala de ações premeditadas, a gente tem espaço para fazer quem está planejando um crime pensar que, agora, ele tem mais uma consequência”.

O primeiro caso que está sendo analisado é o de Maria da Penha, farmacêutica que dá nome à lei de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. A ação deve ser protocolada no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 6 anos.

Hauschild explica que a ideia das ações regressivas nos casos de violência contra a mulher veio do Instituto Maria da Penha, que mostrou a possibilidade como forma de ação afirmativa.

O presidente do INSS lembra que também está sendo trabalhada uma agenda de ações em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria de Direitos Humanos no combate à violência doméstica.

“Isso mostra que o Estado não está mais inerte em relação às questões importantes a que a sociedade está exposta”.

As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991 contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram ao pagamento de benefícios a empregados ou pensão por morte aos familiares da vítima.

As ações passaram a ser protocoladas em massa a partir de 2008. De acordo com Hauschild, das 2 mil ações julgadas, 92% obtiveram sucesso. No ano passado, R$ 1 milhão foi restituído ao INSS. A expectativa é conseguir, ao todo, R$ 600 milhões.

O INSS também começou a entrar com ações regressivas em casos de acidentes de trânsito, mas ainda não há nenhum caso julgado.
 
 

Agência Brasil

Politico ladrão merece cadeia, só assim vamos viver em paz e sem mentiras.

TJ condena ex-deputado da 'oração da propina' a pagar R$ 3 mi ao DF

Ele terá de devolver R$ 400 mil ao GDF e pagar R$ 2,6 milhões em danos.
Junior Brunelli nega acusações contra ele; defesa vai recorrer da decisão.

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (14) o ex-deputado distrital Junior Brunelli (ex-PSC) a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 1,2 milhão por danos causados ao erário e mais  R$ 1,4 milhão por danos morais à sociedade. A defesa de Júnior Brunelli afirmou ao G1 que vai recorrer da decisão. 
Pela decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, Junior Brunelli também perde, por dez anos, os direitos políticos e a prerrogativa de contratar com o Poder Público.

As condenações são referentes às ações que tiveram por base os relatos e vídeos de Durval Barbosa Rodrigues, delator do suposta esquema de corrupção desbaratado pela operação Caixa de Pandora.

Brunelli ficou conhecido por por protagonizar a "oração da propina" (veja vídeo abaixo). Ele é a segunda pessoa investigada na Caixa de Pandora a ser condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos. Na semana passada, a ex-deputada distrital Eurides Brito foi condenada a devolver R$ 3,5 milhões.
Segundo a denúncia de Durval Barbosa, alguns políticos recebiam propina mensalmente em troca de apoio aos interesses de autoridades do alto escalão do Executivo do DF. Durante a instrução processual, o delator afirmou que Brunelli recebia R$ 30 mil por mês para apoiar os interesses dos envolvidos no esquema.
O ex-distrital negou em depoimento judicial as acusações e afirmou que o dinheiro recebido era colaboração para sua campanha eleitoral. Ele afirmou ainda que o recebimento de recursos não contabilizados para campanha não poderiam ser caracterizados como ato de improbidade e negou ter causado dano ao patrimônio público.
Pela decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, Junior Brunelli também perde, por dez anos, os direitos políticos e a prerrogativa de contratar com o Poder Público.
PrisãoO magistrado ressaltou que a condenação desta quinta não exime o ex-deputado distrital de responder criminalmente pelos fatos.
Junior Brunelli ficou nove dias preso e foi liberado pela polícia na madrugada do dia 6 de junho. Suspeito de usar uma associação para desvio de verba pública, ele foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e formação de quadrilha.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

A Pura Verdade, nada mais do que a Verdade...

                                  NOTA DE ESCLARECIMENTO
Matéria publicada no Blog São Vicente News. 14.06.12
Estão Querendo “Chafurdar” o Processo Sucessório. Sem eira nem beira.
Gostei da frase do autor do blog São Vicente News, sem eira nem beira, pois é tudo que o grupo da situação na politica de São Vicente representa no momento, vejamos:
Quando fiz a matéria sobre as coligações para a próxima campanha para Prefeito e Vereadores em São Vicente, tomei como base os fatos concretos da politica em nosso município, pois entendo que quanto a fatos não podemos questionar, pois eles já aconteceram, portanto, não tem como desfazer, pois se tornaram uma realidade em nosso município, principalmente quando se trata de interesse público e de conhecimento público.
Quanto as denuncias feitas e levantadas na matéria, são todas conhecidas através dos sites da Justiça Estadual e Federal, que qualquer cidadão tem acesso livre, só basta entrar na página de cada um e vê as matérias relacionadas e os autores das denúncias, que por sinal é um direito do cidadão fazer denúncia em defesa do bem público.
Quanto fazer coligações em nome da nossa cidade, como diz o Blog, Politica com “P”, quero aqui lembrar que isso aconteceu em 2008, fazendo do Prefeito atual candidato único, ai eu pergunto, o que foi que esse Prefeito fez de importante para São Vicente, se não falar mal do ex-prefeito, que paga os salários em dia e os precatórios que todos os ex-prefeitos criaram para nosso município, portanto, não venha com essa de dizer que o povo vai vê a cidade crescer e desenvolver, pois quando ganha, só a panela dos mesmos continua com pressão.  Aí estão as provas: as Quadras de Esportes da Zona Rural sem uso, o Ginásio Metodão interditado pelo corpo de bombeiro, o Cemitério caindo às pedaços e sem espaço para novos moradores, os Esgotos jogados na rua a céu aberto, a Serra de Santana Abandonada, a Saúde nem se fala e o nosso Dinheiro que chega todo mês, esse ninguém viu e ninguém vê, pois só sabemos quando o Vereador José Vander coloca no seu Blog ou fala na Câmara Municipal o quanto vem em nome do povo de São Vicente.
Quanto a denuncia que levou o ex-prefeito Josifran Lins de Medeiros a ser aceita pelo Tribunal de Justiça, a grande pergunta é se o mesmo vai ficar inelegível para a próxima campanha ou não, posso afirmar que não, mais o grande problema para o Josifran é que ele pode ser candidato e depois ser cassado a qualquer momento, mesmo sendo eleito, pois o fato é anterior a eleição, como foi o caso do ex-prefeito de São José de Campestre em 2008, que ganhou e foi cassado depois de tomar posse, isso é um problema a ser resolvido por ele, já que a denúncia partiu de dentro da coligação da situação, sendo assim não se trata de querer chafurdar a campanha de ninguém, simplesmente traduzir as verdades que se encontra nesse momento, que não são poucas, a começar pelo vice-prefeito que não conta com o apoio da maioria do seu partido nem das coligações, isso é a pura Verdade...

Veja que coligação que vai dá certo, PMDB, PR, PSB....Só falta combinar com o Povo de São Vicente, como dizia Manxa, é um balaio de gatos...


Essa foto representa todos os partidos da coligação do Sr. Prefeito, pois bem, vamos fazer uma análise conforme matéria do Blog Quixabeira News, que comparou a união dos representantes do povo, que se diz da Situação, que representa o Prefeito Municipal no Exercício, que dão apoio irrestrito ao Sr. Francisco Bezerra Neto (Condenado por Improbidade Administrativa pela Comarca de Florânia), Prefeito Municipal da seguinte forma:
O PMDB aqui representado pelos Vereadores João de Severo, Iracema, Tico Malaquias e o Ex-Prefeito Josifran Lins de Medeiros, que tem como presidenta do Partido a Filha do Sr. Metódeo Fernandes, que postula o cargo de vice-prefeito para seu filho Andreazza Fernandes; que vem sendo contestado tanto pelo PR como pelo PSB;
O PSB aqui representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Francisco Bezerra Neto e o Vereador Neto de Cristina, que entrou com um Processo por Improbidade Administrativa contra o Ex-Prefeito Josifran Lins de Medeiros, na Justiça Federal, e dá entrevistas que não passa chegue sem fundo; não usa agiotas e paga salário em dia, mesmo sabendo que o último prefeito foi Josifran Lins de Medeiros, portanto, não sei pra quem ele olha quando afirma essas verdades, espero que não seja para a oposição;
O PR aqui representado pelo Vereador Neguinho Gabriel, que tem como presidente o Sr. Ex-Prefeito Irani Araújo, Assessor de Comunicação do atual prefeito e o maior denunciador do candidato do sistema da situação, apoiado por todos e denunciado pela maioria, o que esperar dessa união para o bem de São Vicente? só penso que isso vai virar um balaio de gatos, aonde todos querem o Poder, mais só o povo pode decidir pela legalidade dessa união. Espero contribuir para a democracia da nossa cidade.
Ai eu pergunto, aonde fica São Vicente nessa história?

Veja que a Justiça demora mais chega, que vergonha Sr. Prefeito

FRAUDE » Ex-prefeito terá que ressarcir mais de R$ 24 mil por fraude em licitação no RN
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

O ex-prefeito de Carnaúba dos Dantas Pantaleão Estevam de Medeiros foi condenado pela prática de irregularidades na utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil (FNDE), destinados à aquisição de veículo para transporte escolar no município. A entença é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó. Entre as penalidades, ele terá ue ressarcir mais de R$ 24 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil.

Segundo a ação, durante a gestão de Pantaleão Estevam o FNDE repassou R$ 83 mil através do Convênio nº 750178/2003 para a compra de um veículo de transporte coletivo, como meio de garantir o acesso e a permanência dos alunos do município na escola. No processo, o MPF destaca que houve um verdadeiro "simulacro" de procedimento licitatório para aquisição do bem, o que causou prejuízo aos cofres públicos. Como argumento, são apontadas semelhanças entre as propostas dos supostos licitantes, que demonstram tratar-se de licitação fraudulenta.

Depoimentos em juízo evidenciam que ao menos duas das supostas empresas licitantes não participaram deste procedimento licitatório, incluindo a Via Diesel Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda., que teria sido a vencedora da licitação. As provas apresentadas e os depoimentos prestados permitiram à Justiça Federal da 9ª Vara concluir que as propostas foram confeccionadas apenas para conferir aparência de egalidade ao certame, o qual efetivamente não ocorreu.

O laudo contábil da Polícia Federal comprovou, ainda, que em fevereiro de 2004, o veículo novo com a marca e modelo especificado possuía o preço médio de R$ 58.941,00. Também foi constatado que o valor sugerido para comercialização ao público das regiões Norte e Nordeste era de R$ 54.356,42, no período de aquisição do veículo. "Logo, não há como defender a obtenção da proposta mais vantajosa para a edilidade no caso em apreço, pois o gasto de R$ 83 mil ocasionou um prejuízo ao erário de no mínimo R$ 24.059,00", ressalta a sentença.

Dessa forma, a 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó reconheceu os atos de improbidade praticados por Pantaleão Estevam de Medeiros, na condição de prefeito de Carnaúba dos Dantas. Além do ressarcimento do prejuízo ao erário e do pagamento de multa, a decisão de primeira instância determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Os prazos terão início a partir do trânsito em julgado de sentença final condenatória, ou seja, quando esgotar a possibilidade de recurso.
 
 

Veja matéria publicada no Blog Quixabeira em 2010, pois o Manxa já denunciava o Ex-Prefeito Irani Araújo como denunciante, mais até que uma das denúncias teve fundamento e o ex-prefeito Josifran Lins de Medeiros foi aceita pelo TJRN, o que esperar dessa administração que parece mais com um Balaio de Gatos, como o Manxa Publicou...

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Veja e retire as suas próprias conclusões meu Povo de são Vicente / RN...



VEJA MEU POVO DE SÃO VICENTE A QUANTIDADE DE DENUNCIAS QUE O SR. IRANI ARAUJO FEZ CONTRA O EX-PREFEITO JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS E SINTA COMO É O CONVIVIO DELES POR SE MERECEREM NESTA ATUAL ADMINISTRAÇÃO TENDO A FRENTE O SR XICO. O SENHOR DOS SENHORES, O VERDADEIRO DEUS PERSONIFICADO EM PESSOA.
“É UM VERDADEIRO BALAIO DE GATOS ESTA ADMINISTRAÇÃO.”
NÃO É VERDADE MEUS AMIGOS???


EMENTA: PENAL — PREFEITO — REALIZAÇÃO DE
DESPESAS SEM O NECESSÁRIO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO — CONFIGURAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO
ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 — PARECER PELO
OFERECIMENTO DE DENÚNCIA.

06. PROCEDIMENTO Nº. 327/2004 - D
ASSUNTO: Representação
INTERESSADOS: Irani Soares de Araújo
Josifran Lins de Medeiros, Prefeito Municipal de São Vicente/RN
DESPACHO
“Requisite-se à Prefeitura Municipal de São Vicente/RN a remessa, no
prazo de 10 (dez) dias, das prestações de contas dos recursos do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI) relativos aos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004.
Em outro ofício, requisite-se à Prefeitura Municipal de São Vicente/RN
que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se as pessoas adiante listadas, nos últimos cinco anos,
trabalharam, de qualquer modo, para a Prefeitura, juntando, em caso positivo, cópia dos
respectivos contratos ou nomeações...”
07. PROCEDIMENTO Nº. 327/2004 - G
ASSUNTO: Representação
INTERESSADOS: Irani Soares de Araújo
Josifran Lins de Medeiros, Prefeito Municipal de São Vicente/RN.
DESPACHO
“Requisite-se à Prefeitura Municipal de São Vicente/RN a remessa, no
prazo de 10 (dez) dias, de cópia dos contracheques de todos os Auxiliares de Serviços Gerais da
Prefeitura desde junho de 2005 até a presente data.
Solicite-se ao douto Promotor de Justiça da Comarca de Florânia/RN a
oitiva das pessoas de... indagando-lhes se repassam uma parte do seu salário à pessoa de...,
devendo, em caso positivo, esclarecer todos os detalhes desse acordo. Anexe-se à solicitação
cópia do documento de folha 22/23.”
08. PROCEDIMENTO Nº. 3706/05

53. PROCEDIMENTO Nº. 327/2004 - A
ASSUNTO: Representação
INTERESSADOS: Irani Soares de Araújo
Josifran Lins de Medeiros, Prefeito Municipal de São Vicente/RN
DESPACHO
“Renove-se a diligência determinada no último parágrafo do despacho de folha 244.”
54. PROCEDIMENTO Nº. 327/2004 - B
ASSUNTO: Representação
INTERESSADOS: Irani Soares de Araújo
Josifran Lins de Medeiros, Prefeito Municipal de São Vicente/RN
DESPACHO
“Renove-se a diligência determinada no despacho anterior.”

55. PROCEDIMENTO Nº. 327/2004 - C
ASSUNTO: Representação
INTERESSADOS: Irani Soares de Araújo
Josifran Lins de Medeiros, Prefeito Municipal de São Vicente/RN
DESPACHO
“Renove-se a diligência determinada no despacho anterior.”
56. PROCEDIMENTO Nº. 327/2004 - D
ASSUNTO: Representação
INTERESSADOS: Irani Soares de Araújo
Josifran Lins de Medeiros, Prefeito Municipal de São Vicente/RN
DESPACHO
“Renove-se a diligência determinada no último parágrafo do despacho de folha 12.”

57. PROCEDIMENTO Nº. 327/2004 - E
ASSUNTO: Representação
INTERESSADOS: Irani Soares de Araújo
Josifran Lins de Medeiros, Prefeito Municipal de São Vicente/RN
DESPACHO
“Renove-se a diligência determinada no despacho anterior.”
58. PROCEDIMENTO Nº. 327/2004 - F
ASSUNTO: Representação
INTERESSADOS: Irani Soares de Araújo
Josifran Lins de Medeiros, Prefeito Municipal de São Vicente/RN
DESPACHO
“Renove-se a diligência determinada no despacho anterior.”
59. PROCEDIMENTO Nº. 327/2004 - G
ASSUNTO: Representação
INTERESSADOS: Irani Soares de Araújo
Josifran Lins de Medeiros, Prefeito Municipal de São Vicente/RN
DESPACHO
“Renove-se a diligência determinada no despacho anterior, esclarecendo ao representante que a
ausência de resposta poderá acarretar o arquivamento da representação.”
60. PROCEDIMENTO Nº. 327/2004 - H
ASSUNTO: Representação
INTERESSADOS: Irani Soares de Araújo
Josifran Lins de Medeiros, Prefeito Municipal de São Vicente/RN
DESPACHO
“Renove-se a diligência determinada no despacho anterior.”
 
Essa matéria foi ré-publicada para mostrar a todos vicentinos e leitores desse Blog o quanto o nosso amigo Manxa tinha razão nas suas denúncias quanto a essa administração, parece que ele tinha uma bola de cristal para saber do futuro, ou Deus tinha dado a ele o dom de prever essa realidade de hoje, muito antes de acontecer e sem a sua presença física, mais com uma inteligência e visão do futuro para relatar fatos daqueles que não tem compromisso com nossa cidade, pois quem imaginava que as DENÚNCIAS DE IRANI ARAÚJO CONTRA O EX-PREFEITO JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS fossem ser aceitas por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do nosso Estado. O que esperar dessa união dos partidos que formam a coligação do Sr. Prefeito Municipal que tem esse procedimento de mostrar para o mundo as verdades dos fatos aceitos pela nossa Justiça, que agora se unem em defesa própria, simplesmente pelo PODER...Aonde fica São Vicente...?
 

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Tribunal de Justiça aceita por unanimidade denúncia formulada contra todos os acusados, entre eles o Ex-Prefeito Josifran Lins de Medeiros, veja a decisão do Tribunal.


Processo
2008.011393-0  (0011393-12.2008.8.20.0000)  Ação Penal Originária    
Distribuição
DES. AMÍLCAR MAIA (Titular), por Sorteio em 17/11/2008  às 14h14min
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Origem
Tribunal de Justiça / Tribunal de Justiça
Objeto da Ação
Requer denúncia contra: 1) Josifran Lins de Medeiros, nas penas dos artigos 89 da Lei nº. 8.666/93 (duas vezes, em concurso material) e 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº. 201/67 (seis vezes, sob a forma de crime continuado). 9) Terezinha de Jesus Maciel Santos, como partícipe, nas penas do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº.201/67.
Última Movimentação13/06/2012 às 08h00min - Acórdão Lido.
Julgamento por Acórdão
O Tribunal, à unanimidade, recebeu a denúncia formulada contra todos os acusados e, incontinenti, homologar a proposta ofertada pelo Ministério Público de suspensão condicional do processo com relação aos réus Francisco Bezerra Neto, José Neto Costa Diniz, Francisco Alves dos Santos, Vicente Alves da Silva, Francisco Nilson de Souza, José Nazareno Valdivino e Terezinha de Jesus Maciel Santos, determinando, pela mesma votação, o desmembramento do feito para que a ação penal contra os réus Josifran Lins de Medeiros e Ana Maria Maciel da Fonseca, que não foram beneficiados pelo sursis processual e não possuem foro especial por prerrogativa de função, tramite perante o Juízo da Comarca de Florânia,, nos termos do voto do Relator. Foi lido o acórdão e aprovado.




 

Fundeb pertence tão-somente os profissionais que exercem atividades de docência e os que proporcionam suporte pedagógico.


 Decisão confirma: FUNDEB é voltado apenas à docência
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deram provimento a um recurso, movido por servidoras do município de Parnamirim, as quais alegavam ser beneficiárias de recursos advindos do FUNDEB.
Entre as razões, as autoras da Apelação Cível n.º 2012.000461-0 argumentaram que 60% do fundo são voltados à remuneração dos profissionais do magistério e dos que exercem atividades técnico-administrativas e de apoio.
Segundo as autoras, o benefício deve ser concedido já que exercem o cargo de auxiliar de creche, lotadas na atividade de atendimento a crianças de 0 a 6 anos em creches públicas, no Município de Parnamirim/RN.
No entanto, a decisão na Corte potiguar, que manteve a sentença inicial, ressaltou que a recepção dessa gratificação encontra-se condicionada ao desempenho das atividades em sala de aula ou de suporte pedagógico.
Uma condição definida pelo Conselho Nacional de Educação, que fixou diretrizes para os planos de carreira do magistério e, desta forma, considerou como integrantes dessa categoria tão-somente os profissionais que exercem atividades de docência e os que proporcionam suporte pedagógico, incluindo-se as atividades de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
Ao analisarem a documentação dos autos, foi constatada a inexistência de provas de que as apelantes desempenham funções docentes ou de suporte pedagógico direto ao exercício da docência, que justifiquem a concessão do pedido.


TOTAISORIGEM ITR11,78 C
ORIGEM IPVA2.294,78 C
ORIGEM ITCMD74,65 C
ORIGEM IPI-EXP41,93 C
ORIGEM ICMS EST9.279,71 C
ORIGEM ICMS EST3.093,23 C
ORIGEM FPE20.966,99 C
ORIGEM FPM13.229,31 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO48.992,38 C
 

Receita do Fundeb do mês de junho, até 13/06/2012.

Requisitos e Critérios para a Bolsa Estiagem

Bolsa Estiagem

O que é o Bolsa Estiagem?
O Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares com renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, atingidas por desastres no Distrito Federal e nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.
Quais são os critérios para a família ser elegível a esse benefício?
A família tem que preencher os seguintes requisitos:
I. Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo Poder Executivo Federal entre janeiro e outubro de 2012;
II. Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) - DAP
III. Possuir renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos;
IV. Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
V. Não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.

Qual o valor do benefício do Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial?
Esse benefício consistirá na transferência de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por família, transferidos em até 5 parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais).
Qual a previsão para início do pagamento do benefício?
A previsão para início de pagamento da primeira parcela do benefício é em junho de 2012.   
Como o benefício será pago?
Os beneficiários PBF que fizerem jus a esse benefício o receberão juntamente com o benéfico do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do PBF serão comunicados sobre o novo beneficio via extrato.
Os demais beneficiários receberão com o cartão cidadão, nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário do PBF.
Só os beneficiários do Programa Bolsa Família terão direito a esse benefício?
Não. Mas é obrigatório ser cadastrado no CADÚNICO e atender as demais condições. Caso seja identificada uma família com perfil, mas que não esteja no Cadastro Único é necessário que o Gestor Municipal faça seu cadastramento.