sábado, 22 de junho de 2013

Veja o que existe de verdade sobre a PEC 37, que faz com que milhões de pessoas saiam as ruas em defesa da transparência pública, pois só assim podemos contribuir com o serviiço público. Posso afirmar como Vereador que só consegui levar adiante minhas denúncias através da Promotoria, que comprovou os desmandos com o bem público. Por isso sou a favor do Ministério Público permanecer investigando e só assim teremos transparência do bem público.Sou contra a PEC 37. Essa é minha opinião e meu voto. SOU BRASILEIRO. Acima de tudo....Sou Brasileiro com muito orgulho. Esse é meu lema....


 
 

Polêmica sobre a PEC 37/11 continua

      A PEC 37/11 (Proposta de Emenda à Constituição) que garante exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil segue gerando polêmica. A PEC pretende limitar os poderes investigativos na esfera criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.
De um lado, integrantes do Ministério Público lançaram uma campanha contra o que chamam de PEC da impunidade. Na outra ponta, representantes de policiais defendem a medida. Nesta sexta-feira o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) divulgou a criação de um abaixo-assinado eletrônico contra o projeto, o documento deverá ser entregue ao Congresso Nacional.
Impunidade
Para o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), licenciado do Ministério Público, a aprovação da PEC vai gerar consequências negativas porque vai afastar o MP da tarefa da investigação criminal. O deputado sustenta que um bom trabalho de investigação criminal é fundamental para enfrentar a impunidade e a violência, uma vez que o trabalho se resume no recolhimento das provas necessárias para embasar a ação penal a ser ajuizada contra quem cometeu crimes.
Não opinião do parlamentar, para acabar com a impunidade no País, é fundamental que seja muito bem feita essa fase da investigação. “Em vez de afastar uma instituição, como o MP, dessa tarefa, tenho defendido desde o início da tramitação dessa PEC, que precisamos fazer com que o MP e a polícia trabalhem e investiguem de parceria , harmoniosamente, integradamente e não um afastando o outro de uma tarefa que visa ao objetivo comum das instituições, que é exatamente punir exemplarmente quem se desviou e praticou delitos."

 

Manifestantes confeccionam cartazes para o protesto contra a PEC 37, marcado para as 15h na Avenida Paulista. A PEC 37 limita a atuação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das investigações criminais.
 

Sérgio Kignel participa do ato na Avenida Paulista neste sábado. Ele disse que "veio de última hora", por isso não tinha um cartaz. Sérgio defende que as investigações do Ministério Público são o único jeito de diminuir a corrupção no país, por isso decidiu ir ao protesto.


 
Avenida Paulista é fechada no sentido Consolação para protesto neste sábado. Ato é contra a PEC 37, mas pede também o fim da impunidade.
 

Veja um dos motivos para as manifestações em todo o Brasil, fora a Corrupção e os desmandos dos Governandes em todos os seus níveis. Cadê nossa Educação e Saúde Pública que é uma vergonha para todos os Brasileiros.

O estádio Mané Garrincha custou R$ 1,8 bilhão: é o segundo que mais consumiu verbas estatais na história

Por R$ 1,8 bilhão, Mané Garrincha supera Maracanã como o segundo do mundo em verbas públicas

O estádio Mané Garrincha custou R$ 1,8 bilhão: é o segundo que mais consumiu verbas estatais na história Foto: JEFFERSON BERNARDES / Jefferson BERNARDES<252,1>/AFP/14.06.2013

Lucas Calil
 
Na briga entre o Mané Garrincha e o Maracanã pelo incômodo status de estádio mais caro da Copa das Confederações, Brasília acabou na frente. Nesta sexta-feira, o Tribunal de Contas do Distrito Federal divulgou que as obras de reforma, ampliação e do entorno do Mané (que só foi usado na estreia, semana passada) saíram por R$ 1,778 bilhão, o que faz o estádio ficar cerca de 50% mais caro que o Maracanã, atualmente orçado em R$ 1,2 bilhão.
A esse valor, muito superior aos dados oficiais da inauguração, há quase dois meses, o estádio de Brasília supera não só o Maracanã como o caríssimo estádio Olímpico de Londres (R$ 1,55 bilhão), feito para os Jogos de 2012, como o segundo do planeta que mais consumiu verbas públicas. Apenas o Yankee Stadium, da equipe de beisebol New York Yankees, foi mais pesado para um governo (no caso, a Prefeitura de Nova York): R$ 2,4 bilhões em financiamentos com isenção fiscal.
No documento revelado pelo TC-DF, consta que o orçamento inicial da obra estava em R$ 696 milhões, em 2010, e que acabou duplicado para R$ 1,4 bilhão até a inauguração — inclusive com a adição de serviços que não constavam no projeto inicial. Apenas a cobertura custou R$ 209 milhões aos cofres públicos e, de acordo com o Tribunal de Contas, a fiscalização sobre a construção economizou R$ 106 milhões em despesas irregulares, como a compra de serviços repetidos e o desperdício de materiais adquiridos.
De acordo com o Ministério do Esporte, os gastos gerais para receber a Copa do Mundo já estão em R$ 28 bilhões, um aumento de cerca de 10% em relação aos R$ 25,5 bilhões projetados pelo governo em abril. Já na planilha de gastos da Controladoria Geral da União (CGU), o orçamento com o evento está em R$ 26,6 bilhões. O governo federal prevê gastar até R$ 33 bilhões na Copa.
— Não há contradição entre os investimentos sociais e os investimentos que estamos fazendo para a Copa do Mundo. É muito mais fácil negociar recursos para ciência, tecnologia e educação com a Copa — justificou o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, esta semana. — Não há disseminada oposição à Copa do Mundo. Há setores desinformados sobre a Copa. A Copa é uma oportunidade para investimento.
 
VEJA UM COMENTÁRIO IMPORTANTE SOBRE TUDO ISSO: NADA MENOS DO QUE RONALDO O FENÔMENO: Veja bem. O povo não é contra a Copa do Mundo. É contra a corrupção, a sacanagem, os hospitais ruins. É contra tudo isso. Quem de nós não ficou feliz quando foi decidido que a Copa seria no Brasil? Não teve ninguém que não comemorou e viu isso como uma oportunidade de crescimento. Mas sabemos como funcionam as coisas no Brasil. Sabemos que existe corrupção, desvio, o povo está cansado disso. Queremos ver os responsáveis por fraude presos. A gente não vê as reações e por isso o povo está na rua.


Veja relação dos beneficiados pelo programa dos banheiros públicos em São Vicente, pois se seu nome estiver na relação e o banheiro não foi construído, procure a Prefeitura e o Ministério Público e busque os seus direitos, pois o dinheiro foi liberado desde de 2012.



Dados do Pedio
Protocolo
25820004351201390
Solicitante
jose vander a maria
Data de abertura
31/05/2013
Orgão Superior Destinatário
MS - Ministério da Saúde
Orgão Vinculado Destinatário
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
Prazo de atendimento
24/06/2013
Situação
Respondido
Status da Situação
Acesso Concedido (Informações enviadas por e-mail)
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por email)
Descrição
Número do Convênio SIAFI:
659382 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
Situação: Adimplente
Nº Original: TC/PAC 0091/09
Objeto do Convênio: MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC/2009.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: SAO VICENTE PREFEITURA
Valor Convênio: 500.000,00
Valor Liberado: 250.000,00
Publicação: 19/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 03/10/2013
Valor Contrapartida: 10.668,69
Data Última Liberação: 02/07/2012
Valor Última Liberação: 150.000,00














sexta-feira, 21 de junho de 2013

Superlua acontece neste fim de semana - Ciência - iG - Só para relaxar e curtir um final de semana para quem gosta da natureza.





http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/2013-06-21/superlua

A verdade sobre a Telexfree e suas fantasias.

Advogado da Telexfree entra com recurso para suspender decisão da Justiça

Tribunal de Justiça tem 24 horas para decidir se continua a impedir a empresa, suspeita de pirâmide financeira, de fazer pagamentos aos divulgadores


Divulgação
Imagem do site explica funcionamento do sistema
O advogado da Telexfree, Horst Fouchs, entrou na tarde desta quinta-feira (20) com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Acre para tentar derrubar a decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que impediu a empresa de fazer pagamentos aos seus divulgadores, bem como cadastrar novos participantes. A decisão, publicada na terça-feira (18), vale para todo o Brasil e para o exterior.
O agravo de instrumento da Telexfree foi protocolado às 15h15 desta quinta-feira (20). Agora, o pedido será distribuído pela Secretaria Judiciária do TJ a uma das duas Câmaras Cíveis para só então ser analisado por um desembargador. O prazo para análise é de 24 horas.
Apesar de ainda não haver uma decisão, os divulgadores da Telexfree começaram a se mobilizar nas redes sociais dizendo que a liminar da juíza Thaís teria sido cassada e, portanto, a empresa já poderia retomar suas atividades. A informação, no entanto, foi negada pela assessoria de imprensa do TJ do Acre.
A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de que o negócio, apresentado como um sistema de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês), trata-se na verdade de uma pirâmide financeira disfarçada.As redes sociais também têm servido para os divulgadores da Telexfree tentarem evitar que o pânico se espalhe pela rede da empresa. Em um dos comentários, um dos divulgadores pede para que ninguém reclame contra a Telexfree no Procon. "O que eles querem é nos colocar contra a empresa", diz a mensagem. Outro divulgador conclama: "É preciso uma manifestação popular contra essa liminar e não contra a empresa." Há ainda aqueles que tentam arregimentar novos seguidores. Muitas mensagens mostram dúvidas sobre pagamentos. 

Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Ympactus Comercial LTDA – empresa que opera a Telexfree – foram bloqueados.


    Justiça bloqueia pagamentos da Telexfree e impede entrada de novos participantes

     
    Divulgação Imagem do site explica funcionamento do sistema A Telexfree está impedida de fazer pagamentos aos seus divulgadores, bem como de cadastrar novos participantes. A decisão vale para todo o Brasil e para o exterior. A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de que o negócio, apresentado como um sistema de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês), trata-se na verdade de uma pirâmide financeira disfarçada. Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Ympactus Comercial LTDA – empresa que opera a Telexfree – foram bloqueados pela decisão da juíza 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil. A suspensão dos pagamentos e dos novos cadastros vale até que a ação principal seja julgada, o que não tem data para ocorrer. De acordo com o material de divulgação, a Telexfree é um sistema de telefonia pela internet que utiliza o marketing multinível para fazer a venda dos pacotes VoIP. É possível atuar como vendedor e como divulgador. Nesse último caso, o interessado deve pagar uma taxa de adesão e fazer anúncios na internet. Os vencimentos variam de acordo com o número de anúncios colocados, mas também com a quantidade de novos divulgadores angariados para a rede. Leia também: Nos EUA, Telexfree contrata advogado com experiência em pirâmide financeira A Telexfree passou a ser investigada pelo Ministério da Justiça depois que diversos Procons do País foram consultados sobre o sistema – o procurador-geral de Mato Grosso, Paulo Prado, afirmou que no Estado pessoas estavam vendendo joias e carros para investir dinheiro no sistema. Em março, o Ministério da Fazenda informou que o modelo não é sustentável e sugeriu que o negócio se trata de uma pirâmide financeira, por depender do dinheiro dos novos aderentes para pagar os antigos, e não da venda dos pacotes VoIP. Nos Estados Unidos, onde a empresa foi fundada, a Telexfree Inc. contratou em março um advogado que atuou em pelo menos dois casos de pirâmide financeira desmantelados pela Justiça, como o iG  mostrou. Os representantes sempre negaram irregularidades. Na noite desta quarta-feira (19), não retornaram os contatos feitos pela reportagem. Em vídeo colocado numa rede social, Carlos Costa diz que a empresa não foi comunicada oficialmente da decisão, mas que tentará derrubar a liminar. Leia também: As pessoas confundem revenda com pirâmide, diz diretor da Telexfree 'Pessoas vão ficar no prejuízo' "O foco da Telexfree é o recrutamento de pessoas. Como é uma atividade que não tem sustentabilidade, na hora que não tiver mais gente para entrar, a cadeia quebra e as pessoas vão ficar no prejuízo”, explicou a promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, uma das responsáveis pela medida cautelar que resultou na decisão, segundo nota do Ministério Público do Acre (MP-AC). Em entrevista exclusiva ao iG em março, um dos sócios da Ympactus, Carlos Costa, afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil. Segundo a promotora Nicole, apenas no Acre são 70 mil cadastrados e, se cada uma tivesse que vender pelo menos 10 pacotes VoIP como é previsto, praticamente toda a população do estado teria de adquirir o produto.

    quarta-feira, 19 de junho de 2013

    A emenda do senador José Agripino apresentada à medida provisória (MP) 609/2013, a MP da cesta básica, foi acatada nessa terça-feira (18) pelo plenário do Senado e agora segue para sanção presidencial.

    Emenda de Agripino sobre material escolar vai à sanção presidencial
    Os pais de família já podem comemorar. A isenção de impostos para itens do material escolar está mais perto de ser alcançada e objetos como lápis, borracha, caderno e caneta poderão ficar até 40% mais baratos. A emenda do senador José Agripino apresentada à medida provisória (MP) 609/2013, a MP da cesta básica, foi acatada nessa terça-feira (18) pelo plenário do Senado e agora segue para sanção presidencial.
    “Essa emenda ajudará 50 milhões de estudantes de escola pública do Brasil inteiro. É um benefício monumental porque barateia o material escolar para a criança carente e, além disso, é uma contribuição para o combate à evasão escolar”, disse o líder do Democratas no Senado. A emenda de Agripino isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica.
    Além de isentar os itens do material escolar do IPI, a emenda reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária representa quase 50% do valor total do material escolar.
    Ainda de acordo com o IBPT, o imposto da caneta esferográfica é de 47,49%. Isso significa que uma caneta desse tipo vendida no valor de R$ 2,40, sem os impostos cairia para R$ 1,14. “Eu tenho o orgulho de ter lutado na minha atuação parlamentar por um benefício enorme para as crianças de todo Brasil, especialmente para as mais pobres. Com uma mesma quantidade de dinheiro, o pai de família poderá comprar material para todos seus filhos e não mais apenas para alguns”, ressaltou o senador. 
    A aprovação dessa matéria é uma luta de José Agripino desde 2007, quando apresentou projeto de lei, em tramitação na Câmara, que isenta itens do material escolar de impostos. Para agilizar a aprovação da proposta, o senador apresentou emenda com o mesmo conteúdo na medida provisória da cesta básica e obteve êxito. 
    Veja abaixo a carga tributária de outros itens do material escolar, segundo o IBPT:
    Apontador - 43,19% 
    Borracha escolar - 43,19% 
    Caderno - 34,99% 
    Caneta - 47,49% 
    Cola Tenaz - 42,71% 
    Estojos para lápis - 40,33% 
    Livro escolar - 15,52% 
    Pastas em geral - 39,97% 
    Pastas plásticas - 40,09% 
    Régua - 44,65%

    Agripino “O governo precisa entender a insatisfação popular e adotar providências para fazer das prioridades da sociedade as suas. É o que a oposição quer: colaborar para que os anseios da sociedade sejam atendidos”.

    Agripino: governo deve ouvir clamor do povo nas manifestações
    O líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que o governo federal precisa urgentemente ouvir o clamor das manifestações populares que ocorrem em todo país. Desde a semana passada, milhares de brasileiros em 12 capitais saem às ruas para reivindicar. Os temas são os mais variados: vão desde a redução da tarifa do transporte coletivo até o protesto contra a corrupção e a impunidade no Brasil.
    O governo precisa entender a insatisfação popular e adotar providências para fazer das prioridades da sociedade as suas. É o que a oposição quer: colaborar para que os anseios da sociedade sejam atendidos”, frisou o senador pelo Rio Grande do Norte.  Uma onda de protestos tomou conta das principais capitais do país nessa segunda-feira (17). Em Brasília, cerca de cinco mil pessoas se reuniram na Esplanada dos Ministérios e ocuparam a cúpula do Congresso Nacional.
    As manifestações, que também criticam o excesso de gasto público com a construção das obras para as copas da Confederação e do Mundo em 2014, reuniram brasileiros até mesmo fora do país. Em Londres, mais de sete mil pessoas confirmaram presença na convocação pelas redes sociais para uma manifestação, nesta terça-feira (18), na capital britânica em apoio aos protestos que têm reunido milhares em todo o Brasil.