sábado, 27 de julho de 2013

Mesmo com bloqueio, Justiça obriga Telexfree a pagar R$ 101 mil a divulgador, é a única saída para quem aplicou nesse esquema.

'O Direito não socorre quem dorme', diz beneficiado, que terá prioridade em ressarcimentos

 
Agência Brasil
Manifestantes bloqueiam rodovia em Brasília em apoio à Telexfree
A Telexfree foi condenada em 1ª instância a pagar R$ 101.574 investidos pelo divulgador Samir Badra Dib, de Rondonópolis (MT). O dinheiro deverá ser transferido para uma conta da Justiça de Mato Grosso, onde vai ficar até o processo terminar.
A decisão abre um importante precedente, pois há milhares de pessoas com verbas bloqueadas nas contas da empresa, que foram congeladas pela Justiça do Acre há pouco mais de um mês. Com a decisão, Dib tem mais chances de conseguir receber o dinheiro de volta e mais rápido. 
"O Direito não socorre quem dorme", diz Dib, que é advogado, ao iG . 
Suspeita de pirâmide
A Telexfree informa ser fornecedora de pacotes de telefonia via internet (VoIP) vendidos por meio do sistema de marketing multinível. A rede de associados – chamados de divulgadores – tem entre 450 mil e 600 mil pessoas, que pagam taxas de adesão para entrar no negócio. 
O Ministério Público do Acre (MP-AC) entende que a Telexfree é uma pirâmide financeira. Em 18 de junho, o órgão conseguiu uma liminar , concedida pela 2ª Vara Cível de Rio Branco, que bloqueou as contas da empresa e de seus sócios administradores, bem como os pagamentos aos divulgadores.
O objetivo do pedido de liminar, informa o MP-AC, é garantir que o dinheiro não seja desviado e possa ser devolvido aos divulgadores por meio de uma outra ação movida pelo órgão, que ainda não foi julgada. Mas nem todo mundo deve conseguir receber tudo a que tem direito .
"Quem entrar [ com ação ] posteriormente não vai consegui receber. O Direito não socorre quem dorme, então decidi entrar para garantir pelo menos o meu investimento", afirma Dib, que também tenta conseguir o ressarcimento por danos morais. 
A polícia acompanhou o protesto de integrantes da Telexfree, ocorrido em julho, em Brasília. Foto: Agência Brasil
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Na decisão, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, determina que a 2ª Vara Cível de Rio Branco desbloqueie os R$ 101.574 mil devidos a Dib, e que esse dinheiro seja depositado na conta judiciária do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, permanecendo lá até que haja uma decisão final no processo do advogado.
A defesa da Telexfree informou não ter sido notificada oficialmente da decisão.
 

 
'Investi de manhã, à tarde foi bloqueado'
Dib afirma ter entrado para a Telexfree no mesmo dia em que as contas da empresa foram bloqueadas, em junho. Chegou a pedir a restituição do dinheiro, como preveem as regras da Telexfree, mas não deu tempo. 
"Investi esse valor total de manhã e à tarde ele foi bloqueado."
Naquela época, a Telexfree estava sob suspeita. Além do inquérito do MP-AC, o Ministério da Justiça havia anunciado uma investigação sobre as atividades da empresa . A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, já havia emitido um alerta sobre o negócio, descrevendo-o como insustentável .
Para Dib, nada havia sido provado contra a empresa até então. E, com os diversos exemplos de pessoas enriquecendo rapidamente, achou por bem arriscar. Hoje, diz  o advogado, não faria de novo, embora continue a acreditar que a Telexfree não é uma pirâmide.
"Até agora não conseguiram comprovar quem está sendo lesado. Eu entendo que não [ é uma pirâmide ]. Estou pedindo a resituição porque eu tinha um prazo de restituição [ que não foi respeitado ].



quarta-feira, 24 de julho de 2013

Telexfree tem recurso negado por não pagar R$ 40; pagamento segue bloqueado

Decisão é a oitava derrota da empresa no processo do Acre; veja a cronologia do caso

 
Divulgação/TJ-AC
Corte do Tribunal de Justiça do Acre
Uma nova tentativa de liberação dos pagamentos da Telexfree foi negada nesta quarta-feira (24) pela Justiça do Acre. O motivo foi o não pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 40. Os advogados da empresa, que apresentaram garantias no valor de R$ 660 milhões para voltar a funcionar, não estavam imediatamente disponíveis para comentar a decisão.
A Telexfree está com as atividades bloqueadas desde o dia 18 de junho por uma liminar – decisão temporária – da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC). O órgão aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC) que a a empresa, que conta com 450 mil a 600 mil associados, é uma pirâmide financeira. 
A empresa apresentou um agravo de instrumento – um tipo de recurso – que ainda não foi analisado pela segunda instância do Tribunal. Esse julgamento, que será feito pelos três desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-AC, ainda não tem data para ocorrer porque os autos estão com o MP-AC, responsável pelo pedido de liminar. Só depois que o processo voltar ao Tribunal é que ele poderá ser incluido em pauta.
Enquanto isso não ocorre, os advogados da empresa tentaram derrubar a liminar apresentando uma medida cautelar – outro tipo de recurso – que chegou às mãos do desembargador Adair Longuini no dia 19 de julho. O magistrado, porém, recusou o pedido com o argumento de que já há um outro recurso à espera de julgamento (o agravo de instrumento que será analisado pela 2ª Câmara Cível).
Os advogados recorreram dessa decisão mas, como não pagaram os R$ 40 de custas judiciais, o pedido foi negado nesta quarta-feira (24). Não cabe mais recurso nesse processo.
Derrotas consecutivas
Somadas as decisões do judiciário do Acre e a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Telexfree já foi derrotada oito vezes no caso. Veja a cronologia:
18 de junho
24 de junho
2 de julho
8 de julho
10 de julho
Desembargadora Eva Evangelista nega mandado de segurança (terceiro recurso) contra a liminar
12 de julho
19 de julho
Desembargador Adair Longuini nega medida cautelar inominada (quinto recurso) contra a liminar
24 de julho
Pleno do Tribunal de Justiça do Acre nega agravo de instrumento (sexto recurso) contra a decisão do desembargador Adair Longuini

terça-feira, 23 de julho de 2013

Protesto em apoio à Telexfree fecha acessos ao aeroporto de Brasília.

 

Empresa é investigada por suposto esquema de pirâmide financeira.
Manifestação causou congestionamentos em vias de acesso a Brasília.


Manifestantes que apoiam a empresa Telexfree fecharam os acessos ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, na manhã desta terça-feira (23), causando transtornos a passageiros e a motoristas que passam pelo local. A empresa é suspeita de montar um esquema de pirâmide financeira. A Telexfree nega.
Manifestantes ligados à Telexfree mostram cartazes e deitam em pista de acesso ao aeroporto de Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)Manifestantes ligados à Telexfree mostram cartazes e deitam em pista de acesso ao aeroporto de Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)

A empresa está sendo investigada pelo Ministério Público em vários estados, por suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira, considerado crime contra a economia popular. Os divulgadores da empresa alegam que a Telexfree sempre honrou seus compromissos. A empresa já recorreu das decisões da Justiça que impediam o funcionamento da empresa em alguns estados, como o Acre.O protesto começou com uma carreata e se transformou em um bloqueio das vias, nos sentidos de entrada e saída do terminal. Às 11h, o engarrafamento na região por causa do protesto começava na altura do balão do aeroporto e causava reflexos em várias outras vias de acesso a Brasília, como a EPGU. Por volta das 11h30, os manifestantes liberaram uma faixa de cada sentido da via.
Cerca de 700 manifestantes participavam da manifestação por volta das 11h. Com faixas e cartazes, o grupo fechou as vias de acesso ao aeroporto. Com isso, passageiros deixavam os carros e táxis seguiam a pé para o  terminal, carregando as malas para não perder os voos.
Ao meio-dia, os manifestanets liberaram o acesso ao aeroporto e seguiram em carreata com cerca de 50 veículos para a região central de Brasília.
Com via de acesso ao aeroporto JK, em Brasília, bloqueada devido a manifestação de divulgadores da Telexfree, Passageircaminham para chegar aoi Aeroporto JK, em Brasília, passageiros caminham para não perder voo (Foto: TV Globo/Reprodução)Com via de acesso ao aeroporto JK, em Brasília, bloqueada devido a manifestação de divulgadores da Telexfree, passageiros caminham para não perder voo (Foto: TV Globo/Reprodução)
Investigação
Segundo o Ministério Público, a Telexfree utiliza como “disfarce” um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.
Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede. Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria"
Horst Fuchs, advogado da Telexfree em entrevista ao G1 no final de junho
A Polícia Federal informou no início do mês que abriria uma investigação para apurar as suspeitas de atividades ilegais da empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA). A determinação foi encaminhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A pasta já havia anunciado, em junho, a instauração de um processo administrativo contra a companhia.
Desde o início do ano, a Secretaria Nacional do Consumidor apura denúncias contra a Telexfree encaminhadas pelos Procons estaduais e pelo Ministério Público do Acre. O Ministério da Justiça também analisa a suspeita de ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, como falta de boa-fé nas relações de consumo e publicidade enganosa.
Em entrevista ao G1 no final de junho, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
"Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telexfree faz não é pirâmide e sim marketing de rede", disse o advogado". Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.

domingo, 21 de julho de 2013

Veja o quanto um médico ganha no município de São Vicente e compare com outros gastos desnecessários para maioria da população. Tai o motivo para a falta de médicos nas pequenas cidades do nosso Brasil.

Agora compare o quanto um médico ganhava pelo PSF do município e o que ele tinha coragem de pagar nas contratações de bandas desconhecidas e sem importância para maioria da população e chegamos a conclusão de que realmente não tinha sentido um médico trabalhar por um salário tão baixo e ainda atender toda população, por isso que eles atendiam através de fichas distribuídas nas madrugadas no Posto de Saúde no numero de 10. Essa é a verdade da falta de médicos no dia a dia do município.


Veja como se joga dinheiro público ao belo prazer, pois os Vereadores não sabia de nada, até esse momento, merece fiscalização por parte do Ministério Público.


Veja o quanto o Prefeito pagou para colocar bandas desconhecidas na praça pública de São Vicente no mês de setembro de 2012, véspera das eleições para Prefeito. Simplesmente como se joga fora o dinheiro público, parece brincadeira de menino que não sabe o que fazer, nem quando fazer e quando tenta fazer só faz besteira com o dinheiro do povo.