quinta-feira, 13 de junho de 2013

A criação de uma comissão especial para julgar as ações de Improbidade Administrativa e de Crimes contra a Administração Pública pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), vai trazer maior agilidade nos julgamentos dos processos parados a tempos, essa é a idéia da Justiça e todas as Comarcas já estão enviandos os processos paradas em suas Comarcas para julgamento pela comissão. Veja que a Comarca de Florânia já está remetendo os processos que trata desse assunto, para alçada dessa comissão.

Comissão para julgar processos de Improbidade Administrativa é instituída no TJRN
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte instituiu a Comissão da Improbidade Administrativa, formada por sete magistrados que vão trabalhar para o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos à Justiça Federal e à Justiça Estadual até dezembro de 2011.
De acordo com a Portaria nº 767/2013, publicada na edição do Diário da Justiça de sexta-feira (10), a Comissão é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves. Os magistrados ficam encarregados de planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento da Meta 18 do CNJ.
A Portaria também observa os termos da Resolução nº 22/2012-TJ, de 11 de julho de 2012, e ressalta, ainda, que os juízes estão com a responsabilidade não apenas de acompanhar e organizar, mas com competência para processar e julgar as demandas existentes.
“Está sendo feito o levantamento sobre a quantidade de processos dessa natureza para que a comissão comece a trabalhar nas ações, seja fazendo audiência de instrução, julgando os processos. A nossa ideia é julgar até dezembro deste ano os processos distribuídos até 2011”, explicou o juiz auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira.
O controle sobre o alcance da Meta 18 é feito pelo Grupo de Monitoramento do CNJ, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins e, este ano, incluirá visitas aos tribunais para verificar o cumprimento das medidas.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acata pedido da Comarca de Florânia para processar o Prefeito Josifran Lins de Medeiros por infração ao art. 1º, inciso XIII, do Decreto Lei 201/67.





Processo 2013.000415-6 (0000257-52.2009.8.20.0139) Apelação Criminal    
    
Distribuição DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR. (Titular), por Sorteio em 08/01/2013 às 09:45
Órgão Julgador CÂMARA CRIMINAL
Origem Florânia / Vara Única 00002575220098200139
Objeto da Ação Sentença: Parte final: "Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal de fls. 02/04, para condenar JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS, já qualificado, pela prática de crime previsto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto Lei 201/67.
Número de folhas 0
Última Movimentação 07/06/2013 às 08:23 - Publicado Aviso
Art. 600 - Razões Recursais

Última Carga Origem: Juíza Ada Maria da Cunha Galvão (Convocada) Remessa: 06/06/2013
Destino: Secretaria Recebimento: 06/06/2013

Partes do Processo (Principais)

Participação Partes ou Representantes
Apelante Josifran Lins de Medeiros
Advogado: Magnus Kelly Lourenço de Medeiros (3810/RN)
Apelada A Justiça

Movimentações (Últimas 5 movimentações)

Data Movimento
07/06/2013 às 08:23 Publicado Aviso
Art. 600 - Razões Recursais
06/06/2013 às 14:48 Despacho do Relator - Determinando Intimação
1. Intime-se o apelante, por seu advogado, para que apresente as razões recursais, consoante regra inserta no § 4º do art. 600, do Código de Processo Penal, no prazo de oito dias, em virtude da opção apresentada à fl. 1.108. 2. Quedando-se inerte, intime-se pessoalmente o apelante para constituir novo advogado no prazo legal. 3. Não apresentadas as razões oficie-se a Defensoria Geral para nomear defensor e apresentar as razões. 4. Oferecidas as razões de apelação, retornem os autos à Vara de origem para o oferecimento de contrarrazões pela Promotoria de Justiça. 5. Em seguida, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer de estilo. 6. Remetam-se os autos à Secretaria Judiciária para as providências de estilo. Cumpra-se.

Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
XIII - Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei;

A Dengue mata, vamos nos proteger, pois as autoridades não tem compromisso com nossa saúde, mesmo sendo da competência dos Governos...

48 municípios do RN apresentam risco muito alto de dengue, diz Sesap

Dados foram divulgados pela Secretaria de Saúde nesta quinta (15).
74% dos municípios potiguares convivem com a possibilidade de epidemia.


Papa da dengue mostra riscos da doença no RN (Foto: Sesap/Divulgação)Papa da dengue mostra riscos da doença no RN (Foto: Sesap/Divulgação)
Quarenta e oito municípios do Rio Grande do Norte apresentam risco muito alto de dengue. O dado consta no Mapa de Vulnerabilidade para a identificação de áreas com maior risco para ocorrência da doença no estado divulgado nesta sexta-feita (15) pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap).
Os 48 munípios com alto risco de dengue são: Acari, Assu, Bento Fernandes, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Ceará-Mirim, Florânia, Galinhos, Guamaré, Jandaíra, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, João Câmara, José da Penha, Lajes, Lajes Pintadas, Macaíba, Macau, Maxaranguape, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Paraná, Parazinho, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São José do Campestre, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Tomé, Senador Georgino Avelino, Taipu, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Tibau do Sul, Touros e Viçosa.
 
Segundo o Mapa, outros 40 municípios apresentam risco alto de dengue e 37 estão com risco baixo para uma epidemia da doença. A soma dos três índices indica que, atualmente, 74% dos 167 municípios do Rio Grande do Norte convivem com a possibilidade de uma epidemia de dengue.
A finalidade do mapa é fornecer subsídios que possam auxiliar na delimitação das áreas que necessitam de maior fortalecimento das ações de combate ao vetor e organização dos serviços de saúde.
O mapa de vulnerabilidade é elaborado a partir de uma matriz estatística, cuja classificação final de risco é um indicador composto pelos seguintes parâmetros: Incidência de dengue nos últimos 10 anos (número de casos suspeitos por cada 100.000 habitantes), Índice de Infestação Predial de 2009 a 2011 (Porcentagem de imóveis que possuíam focos positivos de dengue), Índice de Infestação Predial de 2012, Índice de Pendências de 2012 (Porcentagem de imóveis que não foi realizada a visita domiciliar do agente de endemias) e Densidade Demográfica de 2012.
“Estamos programando um cronograma de visitas de monitoramento nos municípios da Grande Natal, que são os que apresentam grande densidade populacional e maior risco de chuva, por estarem na região litorânea. Trabalhando com estes municípios o nosso objetivo é diminuir a sobrecarga na assistência dos hospitais”, explicou Stella Leal, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap.
Para o restante dos municípios a Sesap irá trabalhar junto com as Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps) para que façam um acompanhamento mais de perto com os municípios pertencentes à sua região, dando continuidade às atividades rotineiras de combate a dengue.
 

Universitária internada com suspeita de dengue hemorrágica morre no RN

Fernanda Medeiros morreu na madrugada desta quinta-feira (13) em Natal.
Segundo a família, ela passou 5 dias internada com sintomas da doença.

 
Fernanda Medeiros morreu nesta quinta-feira (13) (Foto: Arquivo pessoal)Fernanda Medeiros morreu nesta quinta-feira (13)
(Foto: Arquivo pessoal)
A estudante universitária Fernanda Letícia Medeiros, de 21 anos, que morreu na madrugada desta quinta-feira (13) no hospital da Unimed, em Natal, pode ter sido vítima de dengue hemorrágica. Segundo o delegado Getúlio Medeiros, que é tio de Fernanda, a jovem passou cinco dias internada com sintomas da doença. A Secretaria Municipal de Saúde só pode confirmar o caso após a realização dos procedimentos de investigação epidemiológica.
“A família está muito abalada”, contou o tio. Segundo ele, o corpo de Fernanda foi liberado e segue para Caicó, no Seridó potiguar, onde ela nasceu. Uma missa será realizada às 16h na igreja Martiz de Santana e o sepultamento acontecerá em seguida. “Ela deu entrada no sábado. Medicaram ela e mandaram para casa. No domingo, passou mal de novo e retornou para o hospital. Ela faleceu à 1h de hoje”, afirmou ao G1.
 
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Natal, em 2013 foram confirmados quatro óbitos por dengue, sendo dois por dengue hemorrágica.
O secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, explicou que todo caso de óbito com suspeita de dengue é notificado à SMS que realiza o procedimento de investigação. "O departamento de vigilância da secretaria realiza essa investigação seguindo o protocolo do Ministério da Saúde que inclui diversos procedimentos, como a análise do prontuário e confirmação laboratorial, por exemplo", disse.
Dados recentes divulgados pela Secretaria de Saúde (Sesap), revelam que quase seis mil casos suspeitos de dengue comum já foram notificados no estado neste ano. Destes, mais de 1.400 foram confirmados. No mesmo período do ano de 2012, esses números foram, respectivamente, 16.398 e 6.356, o que aponta um decréscimo no quantitativo de casos.