Emenda de Agripino sobre isenção de impostos do material escolar é acatada em comissão especial
Itens de material escolar como lápis, borracha, caderno e caneta estão perto de serem isentos de impostos. Emenda do senador José Agripino apresentada à medida provisória (MP) 609/2013, a MP da cesta básica, foi acatada pelo relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), na comissão mista que analisa a matéria. Segundo Agripino, essa foi uma estratégia para fazer com que seu projeto de lei – em tramitação no Congresso desde 2009 - seja apreciado o quanto antes. “Como a tramitação de um projeto de lei no Congresso é muito demorada, encontrei essa forma para apressar a votação dessa matéria e beneficiar milhares de pais de família do Brasil”, disse o senador.
O projeto de Agripino isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Os impostos nesses itens podem chegar a quase 50%. Além de isentar do IPI os itens do material escolar, o projeto também reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O parlamentar espera que até o segundo semestre a isenção dos impostos no material escolar já esteja valendo no Brasil. “Minha emenda sendo acatada na medida provisória vai fazer com que já para o segundo semestre, se Deus quiser, a desoneração do material escolar já fique valendo para beneficiar milhares de pais de família, principalmente os mais pobres. Afinal, muitos deles deixam de matricular os filhos na escola porque não têm dinheiro para comprar material para todos. Meu projeto, agora apresentado em forma de emenda, pensa exclusivamente na educação do Brasil”, destacou o senador pelo Rio Grande do Norte.
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