Matéria publicada no Blog Marcos Dantas, faz referência as contratações feitas pelo Poder Executivo de São Vicente que teima em pagar salários abaixo do mínimo, mesmo sabendo que é Inconstitucional contratar qualquer funcionário com salário inferior ao estabelecido em Lei, que com certeza vai acarretar no futuro muitas ações na Justiça do Trabalho e trazer prejuízo as finanças do município mais uma vez. Esse método de contratações já vinha acontecendo na administração anterior, portanto, é uma herança maldita adotada pelo Poder Executivo à muito tempo.

Em São Vicente, cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público dão vez a contratos

O Ministério Público da Comarca de Florânia quando souber... A prefeitura de São Vicente publicou no Diário Oficial dos Municípios diversos contratos temporários, como professores, ASG’s... O que descumpre a Constituição Federal, já que torna obrigatória a investidura em cargos públicos por meio de concurso público.

E outro detalhe importante é que, em programas sociais, alguns dos contratados não ganham, sequer, um salário mínimo. A Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, que vem realizando um brilhante trabalho em todo o Seridó, deve adotar as medidas cabíveis. Quem acessa o Diário Oficial dos Municípios encontra contratos para diversos cargos! CLIQUE AQUI e confira os últimos contratos da prefeitura de São Vicente. 

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