Processo | 2012.007441-1 (0000323-61.2011.8.20.0139) Apelação Cível |
Distribuição | JUIZ GUILHERME MELO CORTEZ (CONVOCADO) (Substituto), por Transferência em 18/02/2013 às 18:00 |
Revisor | JUÍZA SUELY MARIA F. SILVEIRA (CONVOCADA) |
Órgão Julgador | 2ª CÂMARA CÍVEL |
Origem | Florânia / Vara Única 00003236120118200139 |
Objeto da Ação | Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS a fim de condenar FRANCISCO BEZERRA NETO por ato de improbidade administrativa previsto nos artigo 9º da Lei 8.429/92, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. |
Número de folhas | 0 |
Última Movimentação | 18/04/2013 às 16:45 - Recebida PetiçãoTipo de petição: Recurso Especial. Protocolo: 11666 Peticionante: Ministério Público |
Última Carga | Origem: | Secretaria | Remessa: | 19/04/2013 |
Destino: | Departamento de Jurisprudência e Controle Processual | Recebimento: |
Partes do Processo (Principais) |
Participação | Partes ou Representantes |
Apelante | Francisco Bezerra Neto |
Advogado: José Maria Rodrigues Bezerra (1919/RN) | |
Apelado | Ministério Público |
Movimentações (Últimas 5 movimentações) |
Data | Movimento |
18/04/2013 às 16:45 | Recebida Petição Tipo de petição: Recurso Especial. Protocolo: 11666 Peticionante: Ministério Público |
22/03/2013 às 12:50 | Remessa ao Representante do MP em Diligência |
20/03/2013 às 15:54 | Juntada de Petição Protocolo nº 2013.008238. Tipo de petição: Outros Peticionante: Ministério Público. |
19/03/2013 às 16:31 | Recebida Petição Tipo de petição: Outros Protocolo: 8238 Peticionante: Ministério Público |
06/03/2013 às 14:52 | Publicado Acórdão Inteiro teor Fls. 496 |
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