Telexfree: terceira derrota na Justiça do Acre.

Telexfree é derrotada pela 3ª vez no Acre e pagamentos seguem bloqueados.

Decisão foi unânime; empresa pode recorrer ao STJ, onde também já teve pedido negado

A Telexfre continuará impedida de fazer pagamentos aos inscritos no negócio – são 450 mil, segundo a empresa. Acusada de ser a maior pirâmide financeira da história do Brasil, a Telexfree também seguirá proibida de arregimentar novos interessados. E os bens dos proprietários, suspeitos de tentarem desviar os recursos investidos pelos associados, permanecerão bloqueados. 

'Não há chance de quebra' 

A Telexfree ainda pode recorrer ao próprio TJ-AC, mas, após três decisões contrárias à empresa (a liminar e dois recursos), uma vitória é pouco provável ali. Outra opção é tentar levar o caso diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também nesse Tribunal a empresa já sofreu uma derrota no último dia 2 de julho.

"Todos os recursos cabíveis vão ser interpostos", disse o advogado da empresa, Horst Fuchs, após a decisão.

Fuchs negou que a nova derrota coloque em risco a sobrevivência da empresa. "Não há mínima chance de isso acontecer."

A liminar foi pedida pela Ministério Público do Acre (MP-AC), responsável por acusar a empresa de ser uma pirâmide financeira. O objetivo, argumenta o MP, é garantir que quem investiu dinheiro no negócio possa ser ressarcido. Na ação civil pública apresentada à Justiça em 28 de junho, o MP-AC pede a extinção da Telexfree e a devolução de todo o dinheiro aos cadastrados.

O primeiro recurso foi negado pelo desembargador Samoel Evangelista no dia 24. Nesta segunda-feira (8), ele e as magistradas Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari – que compõem a 2ª Câmara Cível do TJ-AC – recusaram novamente o pedido de derrubada da liminar.

A decisão foi unânime. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, Evangelista argumentou que a Telexfree de fato se configura como uma pirâmide e que estimula a atividade informal. As desembargadoras Waldirene e Regina disseram concordar integralmente com a interpretação do magistrado. 

'Maior pirâmide do Brasil', diz MP 

A promessa de ganhos expressivos permitiu que a Telexfree, uma microempresa aberta em 2010 no Espírito Santo, recrutasse até março de 2013 cerca de 450 mil pessoas, segundo Carlos Costa, um dos sócios .

Na ação civil pública, os promotores lembram que os dois últimos grandes casos de pirâmides financeiras, a Avestruz Master e a Boi Gordo, tiveram respectivamente 40 mil e 30 mil associados prejudicados. Por isso, consideram que a Telexfree constitutiu a maior pirâmide do Brasil.

No Acre, segundo o depoimento aos promotores de um dos principais divulgadores da Telexfree no Estado, são cerca de 70 mil – o equivalente a 10% da população do Estado.

Embora os volumes negociados pela empresa sejam desconhecidos, no dia 19 de junho, os sócios da Telexfree tentaram transferir R$ 101 milhões para as contas de outras duas empresas ligadas ao grupo. Isso levou a juíza Thaís Khalil a reiterar a determinação de bloqueio dos bens dos sócios no valor de R$ 6 bilhões. Fuchs diz que a operação era legal e serviu para pagar fornecedores.

Um dos temores do MP-AC é que, se a liminar caísse, as verbas que poderiam voltar para os divulgadores brasileiros fossem desviadas para outros países. Wanzeler e Merril, sócios da Telexfree Brasil, também fundaram, em 2002, a Telexfree Inc, nos Estados Unidos. Lá, como o iG revelou, a empresa já contratou um advogado com experiência em casos de pirâmide financeira .

Outros ministérios públicos estaduais também investigam a Telexfree, como o do Rio Grande do Norte e o de Mato Grosso. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, iniciou um procedimento administrativo que pode resultar numa multa de R$ 6 milhões .Outras investigações

Na esfera criminal, os sócios da empresa respondem a dois inquéritos por crime contra a economia popular – tipificação na qual se enquadra a formação de pirâmides – e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil do Acre e do Espírito Santo.

O Ministério Público Federal tem acompanhado o caso e, possivelmente, também ingressará com uma ação contra a empresa.