Foi elevado para R$ 30 mil o limite para perdão e R$ 200 mil para renegociação de dívidas de agricultores com o Fundo Constitucional do Nordeste. Proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Aprovada anistia para dívidas rurais no Nordeste.          

 

Reunião da CDR que aprovou projeto de Lídice da Mata (E) de remissão de dívidas

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 622/2011, que estabelece novos limites para remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), foi aprovado ontem em votação terminativa pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A proposição determina que dívidas de até R$ 30 mil poderão ser anistiadas e, para isso, eleva o limite de até R$ 10 mil atualmente em vigor para a chamada remissão ou perdão. Já os agricultores que têm dívidas de até R$ 200 mil poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.

Autora da proposta, Lídice da Mata (PSB-BA) considera o atual limite para enquadramento muito baixo, ­excluindo muitos produtores da ­possibilidade de renegociação e eventual anistia das ­dívidas oferecida pelo governo.

Prazo

O prazo para solicitar os benefícios previstos na lei, que originalmente estava encerrado desde dezembro do ano passado, será prorrogado para 31 de dezembro de 2014.

O relator do projeto, ­Benedito de Lira (PP-AL), explica que a Lei 12.249/2010 foi resultante de uma medida provisória (MP 472/2009) e ressalva que os artigos que trataram das renegociações das dívidas não foram adequadamente discutidos pelo Poder Legislativo naquela oportunidade. Na opinião dele, o PLS 622/2011 corrige o enquadramento dos mutuários que necessitam urgentemente renegociar dívidas.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)