Por dever de Justiça e interesse coletivo da comunidade de São Vicente-RN, estamos acompanhando e publicando todos os fatos que se passam no Processo do Ex-Prefeito Francisco Bezerra Neto junto ao Tribunal de Justiça do RN.

Dados do Processo

Processo	2012.007441-1 (0000323-61.2011.8.20.0139) Apelação Cível
Distribuição	JUIZ GUILHERME MELO CORTEZ (CONVOCADO) (Substituto), por Transferência em 18/02/2013 às 18:00
Revisor	JUÍZA SUELY MARIA F. SILVEIRA (CONVOCADA)
Órgão Julgador	2ª CÂMARA CÍVEL
Origem	Florânia / Vara Única 00003236120118200139
Objeto da Ação	Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS a fim de condenar FRANCISCO BEZERRA NETO por ato de improbidade administrativa previsto nos artigo 9º da Lei 8.429/92, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.
Número de folhas	0
Última Movimentação	17/05/2013 às 12:08 - Remessa à PGJ

Última Carga	Origem:	Departamento de Jurisprudência e Controle Processual	Remessa:	17/05/2013
	Destino:	PGJ	Recebimento:	17/05/2013

Incidentes / Recursos

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Partes do Processo (Principais)

Participação	Partes ou Representantes
Apelante	Francisco Bezerra Neto
	Advogado: José Maria Rodrigues Bezerra (1919/RN)
Apelado	Ministério Público

Movimentações (Últimas 5 movimentações)

Data	Movimento
17/05/2013 às 12:08	Remessa à PGJ
17/05/2013 às 12:04	Publicado Decisão (Recurso Especial em Apelação Cível)
17/05/2013 às 12:04	Decisão do Vice Presidente do TJ Negando o Recurso (Recurso Especial em Apelação Cível) ...Ante o exposto, INADMITO o Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se.
16/05/2013 às 15:52	Volta da Vice-Presidência do TJ
10/05/2013 às 11:18	Concluso ao Vice-Presidente do TJ

Incidentes e Recursos

Número

Classe

2012.007441-1/0001.00

Recurso Especial em Apelação Cível . Processo 2012.007441-1/0001.00 (0000323-61.2011.8.20.0139/1) Recurso Especial em Apelação Cível Distribuição VICE-PRESIDENTE (Titular), por Encaminhamento ao Relator em 18/04/2013 às 18:00 Órgão Julgador VICE-PRESIDÊNCIA Origem Florânia / Vara Única 00003236120118200139 Objeto da Ação Número de folhas 0 Última Movimentação 17/05/2013 às 12:04 - Publicado Decisão Processo Principal 2012.007441-1 - Apelação Cível Última Carga Origem: Departamento de Jurisprudência e Controle Processual Remessa: 17/05/2013 Destino: PGJ Recebimento: 17/05/2013 Partes do Processo (Todas) Participação Partes ou Representantes Recorrente Ministério Público Recorrido Francisco Bezerra Neto Advogado: José Maria Rodrigues Bezerra Movimentações (Todas) Data Movimento 17/05/2013 às 12:04 Publicado Decisão (Recurso Especial em Apelação Cível) 17/05/2013 às 12:04 Decisão do Vice Presidente do TJ Negando o Recurso (Recurso Especial em Apelação Cível) ...Ante o exposto, INADMITO o Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. 09/05/2013 às 15:49 Juntada de Contrarrazões (Recurso Especial em Apelação Cível) Peticionante: Francisco Bezerra Neto. Protocolo nº 2013.014224. 25/04/2013 às 11:01 Publicado Aviso de Contra-Razões (Recurso Especial em Apelação Cível)