INFORMATIVO
MDA
CRITÉRIOS
DE PRIORIZAÇÃO DE MUNÍCIPIOS PARA ENTREGA DE MÁQUINAS DO PAC 2
Prezados
Parlamentares,
Seguindo orientação
da Presidenta da República e concomitante com ações de vários
órgãos do Governo Federal, em maio deste ano o Ministério do
Desenvolvimento Agrário adotou medidas para amenizar a grave
situação de seca enfrentada na região do Semiárido.
Neste sentido
priorizou a entrega das máquinas já compradas em 2012
(retroescavadeira e motoniveladora) da Ação do Programa de
Aceleração do Crescimento/PAC2 para estes municípios e ampliou o
benefício, incluindo também um caminhão caçamba, um caminhão
pipa e uma pá carregadeira.
No intuito de dar
maior celeridade à entrega destes equipamentos, dada à necessidade
dos municípios, o MDA realizou uma compra em caráter emergencial de
970 máquinas, por meio de dispensa de licitação, e de 3.350 pelo
Regime Diferenciado de Contratações-RDC, totalizando 4.320
máquinas.
O critério de
entrega das máquinas adquiridas na Compra Emergencial foi o
seguinte:
- Foram priorizados os municípios, cujos Decretos de Situação de Emergência venceriam a partir de 31 de julho de 2013 em diante até completar os 970 municípios. O dia 31 de julho foi definido como data de corte, pois esta foi a previsão dada pela indústria para o inicio das entregas das máquinas compradas de forma emergencial.
As máquinas
adquiridas através do RDC terão os seguintes critérios de entrega:
Caminhões
Caçamba (Basculante):
Municípios cujos decretos emergenciais vencem primeiro, seguindo a
ordem das datas, até aqueles municípios do semiárido que não
decretaram situação emergencial a nível federal.
- Caminhões pipa e pás carregadeiras: seguirá a lógica inversa do anterior, da última data de vencimento de Decreto Emergencial para o vencimento mais antigo, sendo comtemplados por último àqueles municípios do semiárido que não decretaram situação emergencial a nível federal.
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