sexta-feira, 10 de agosto de 2012

O Processo de Josifran Lins de Medeiros ficou para ser decidido no próximo dia 16/08, por força da Lei...è aguardar....

ATO ORDINATÓRIO
Processo nº 0000716-83.2011.8.20.0139
Com permissão do artigo 162, § 4°, do CPC, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) da(s)
parte(s) para comparecer(em) a este Juízo, para audiência Instrução e Julgamento designada
para 16/08/2012 às 09:00h,
Florânia/RN, 08/08/2012
Túlio Luiz Freire Bezerra
Diretor de Secretaria
Estado do Rio Grande do Norte Poder Judiciário
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLORÂNIA - SECRETARIA JUDICIÁRIA
Praça Ten. Cel. Fernando Campos, 103, centro, fone/fax: (0xx)84-435-2547– CEP 59335-000Bel.
TÚLIO LUIZ FREIRE BEZERRA – Diretor de Secretaria – Matrícula nº. 002.430-9
fls. 1.

Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994).

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