Estou publicando atos do Poder Executivo para demonstrar como o Prefeito pretende ser transparente com essas publicações, por mais que procuro entender, não consigo vê lógica nem transparência nesses atos.

Toda publicação de atos públicos, no minimo deve ter clareza e objetividade e acima de tudo, transparencia dos recursos públicos; como objeto, endereço do beneficiado, agente executor e valores pagos, nesse caso como se trata de dispensa de licitação, é pelo menor valor da proposta, que se comparando as publicações chegamos a conclusão que a Prefeitura de São Vicente não obedeceu os Princípios Constitucionais no seu Artigo 37, que determina que todo ato da administração obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, se não vejamos:

- A publicação do dia 23 de abril, contratou para serviços de construção de 02 (dois) mata-burros, pela importância de R$ 1.750,00, que dividido por dois dá a importância de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), por cada mata-burro;

- Já as publicações do dia 10 e 16 de maio, contratou para serviços de 13 (treze) mata-burros, pela importância de R$ 11.700,00 + 3.714,00, totalizando um valor de R$ 15.414,00, que dividido por treze dá a importância de R$ 1.185,69 por cada mata-burro, isso precisa de uma explicação mais detalhada e discriminada dos objetos desse contrato, pois as publicações não traduz coisa com coisa, não chegamos a lugar nenhum por elas. 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2012.

A Comissão Permanente de Licitação no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 24, da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações, vêm tornar público o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO”, com base no valor das propostas apresentadas, para a contratação de serviços de construção de dois mata-burros; Valor global: R$ 1.750,00 (Um mil setecentos e cinquenta reais); Contratado: Francisco Assis de Medeiros (CPF: 066.450.254-75); Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente/RN, CNPJ: 08.308.470/0001-29.

São Vicente/RN, 23 de abril de 2012.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2012.

A Comissão Permanente de Licitação no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 24, da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações, vêm tornar público o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO”, com base no valor das propostas apresentadas, para a contratação de serviços para a construção de 13 (treze) mata-burros; Valor global: R$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos reais); Contratado: Manoel Raimundo dos Santos (CPF: 202.361.824-04); Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente/RN, CNPJ: 08.308.470/0001-29.

São Vicente/RN, 16 de maio de 2012.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2012

A Comissão Permanente de Licitação no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 24, da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações, vêm tornar público o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO”, com base no valor das propostas apresentadas, para a contratação de serviços de confecção de blocos de pedras para construção de mataburros; Valor global: R$ 3.714,00 (Três mil setecentos e quatorze reais); Contratado: Domingos Freire de Souza (CPF: 241.693.904-15); Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente/RN, CNPJ: 08.308.470/0001-29.

São Vicente/RN, 10 de maio de 2012.

A COMISSÃO