Vereador José Vander encaminhou ao Promotor de Justiça pedido de Informação quanto a essa públicação de Dispensa de Licitação para aquisição de três passagens aerea junto a Empresa Athenas Turismo, com destino à Brasília, para servidores do Município. Totalmente fora de propósito e com preços fora de mercado. Se a viagem era legal, porque na sua públicação é totalmente duvidosa, cada leitor pode tirar suas conclusões por essa Publicação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2012

A Comissão Permanente de Licitação no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 24, da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações, vêm tornar público o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO”, com base no valor das propostas apresentadas, para a aquisição de passagens para 03 (três) servidores do município com destino a Brasília; Valor global: R$ 4.770,42 (Quatro mil setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos); Contratado: Athenas Turismo (CNPJ: 24.202.699/0001-30); Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente/RN, CNPJ: 08.308.470/0001-29.

São Vicente/RN, 09 de maio de 2012.

Publicado por:
George Homer Barbosa de Medeiros
Código Identificador:F8E495CF

A COMISSÃO

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Matéria publicada no no dia 11/05/2012.
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Infelizmente não para de acontecer um fato novo nessa administração que nos faça nos perguntar porque tanto se usa os recursos públicos do nosso Município sem a menor clareza e finalidade dos atos praticados por um Prefeito que não tem qualquer compromisso com a Verdade, simplesmente usa do direito que tem como Gestor Público e faz todos nós querer não acreditar em mais uma farra com o nosso dinheiro, apesar dos desmandos já publicados, como os Prédios Públicos aos pedaços, Ginásio de Esporte Interditado, Cemitério com sua estrutura comprometida e sua capacidade estourada, pois não tem lugar algum para um novo morador, as estradas vizinais intransitáveis, mesmo depois de ser cortadas, os esgotos jogados nas ruas à céu aberto, uma Serra de Santana jogada a sua própria sorte, dependendo em tudo da cidade vizinha, mais nada disso importa para o Senhor Prefeito, ele prefere fazer Turismo com o Dinheiro do Povo, conjuntamente com sua família, como vai ficar aqui comprovado, para que o povo tome conhecimento dos gastos inúteis do nosso dinheiro. Quero aqui dizer que nem tudo que é legal é moral, principalmente sendo Prefeito de uma cidade tão carente de recursos e serviços públicos, não tem como gastar sem prestar conta, principalmente quando se trata de coisa pública.

O mais estranho é que a Comissão de Licitação que analisa e faz a publicação dos atos públicos e nesse caso a compra das passagens foi com base no valor da melhor proposta, é de estranhar o valor publicado de R$ 4.770,42 (quatro mil, setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), quando no Site da TAM as mesmas passagens sairiam por pouco mais de R$ 1.770,00 (hum mil, setecentos e setenta reais), naquela semana, pois tive o cuidado de buscar naquele SITE a compra das mesmas passagens e fiz uma cópia dos bilhetes, que com certeza pelos valores apresentados e totalmente fora de proposito, não restou outra maneira se não pedir ao Promotor de Justiça abertura de Procedimento Judicial junto a Empresa Contratada ATHENAS TURISMO e a Prefeitura, para que o Prefeito possa se defender de mais uma acusação por uso indevido de recursos públicos, conjuntamente com a Comissão de Licitação do Município que é a responsável pela lisura dos contratos firmados com terceiros. 

Já quanto aos funcionários que em seus nomes foram adquiridas as passagens, é outra aberração na sua publicação, pois não traz qualquer referencia de quem seja e qual os motivos que levaram o município a custear as passagens e com certeza as diárias para os trés funcionários, e quais os valores dessas diárias pagas com recursos públicos, é muito estranho e muita coincidência que naquela data estava em Brasília o Senhor Prefeito Francisco Bezerra Neto, Maria José de Medeiros e a filha do Prefeito, que realmente todos três são funcionários do município, não sei o que o Promotor vai apurar nas investigações junto a Empresa de Turismo e porque os valores estão totalmente fora de preço de mercado.

Veja senhores o quanto o nosso Prefeito é misterioso nas suas farras com o dinheiro público, porque não seria estranho se o mesmo publicasse a verdade sobre essa viagem, mais com ele é tudo complicado, parece que vive escondido do povo e da transparência pública, como tenho dito QUE NEM TUDO QUE É LEGAL É MORAL, principalmente quando se viaja com a própria família, deixando a impressão que foi uma viagem Familiar, como mostra as imagens.