Brasília – O número de pessoas que podem ficar inelegíveis nas eleições municipais de 2012 devido ao mau uso do dinheiro federal subiu 38,8% em relação a 2010, segundo divulgou ontem (19) o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento com cerca de 6,8 mil nomes foi entregue nesta tarde pelo presidente do tribunal, Benjamin Zymler, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Rocha.
A lista é formada por pessoas ligadas às três esferas da administração que tiveram contas rejeitadas pelo TCU nos últimos oito anos, sem possibilidade de recurso. No entanto, o número de inelegíveis não é definitivo, e cada caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral de acordo com a legislação em vigor sobre o assunto, como a Lei da Ficha Limpa.
“Precisamos saber se é [caso de] improbidade, em que condições [as rejeições de contas] foram feitas, se não há nenhuma decisão judicial suspendendo algumas dessas decisões, se há algum pedido em algum tribunal de revisão, se há decisão com efeito suspensivo”, explicou Cármen Lúcia. O TSE irá encaminhar a lista para todos os tribunais eleitorais locais, que definirão se o candidato é ou não inelegível segundo esses critérios.
Para o presidente do TCU, o aumento de casos de contas rejeitadas “significa pouco” e é explicado pelo maior controle da administração pública. “Tivemos ampliação das nossas esferas de controle, então é natural que tenha um crescimento vegetativo de responsáveis com contas julgadas irregulares”, explicou Zymler. Ele preferiu não dizer se os casos de corrupção e desvio de verbas aumentaram no período, pois o Tribunal de Contas não analisa os detalhes de cada caso.
Segundo o secretário adjunto de planejamento do TCU, Marcelo Eira, o número de inelegíveis também cresceu devido a uma mudança na metodologia da lista. Até 2010, o tribunal informava apenas os servidores públicos ou funcionários comissionados que tinham contas rejeitadas. "Neste ano, passamos a incluir na lista não só os gestores públicos, mas qualquer pessoa que tenha feito mau uso do dinheiro, como representantes de organizações não governamentais, por exemplo".
A presidenta do TSE informou que a corte analisará na próxima quinta-feira (21) o recurso que pretende reverter decisão sobre a inelegibilidade de políticos com contas rejeitadas. A regra endureceu o entendimento vigente até então, que tornava quites os candidatos que apresentassem contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não.
O julgamento do caso estava previsto para esta noite, mas a presidenta preferiu atrasar a pauta para reunir todas as indagações trazidas pelos tribunais, pelos políticos e pela própria imprensa. "Queremos que haja segurança na resposta do TSE, já que o período eleitoral está aí".
A lista é formada por pessoas ligadas às três esferas da administração que tiveram contas rejeitadas pelo TCU nos últimos oito anos, sem possibilidade de recurso. No entanto, o número de inelegíveis não é definitivo, e cada caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral de acordo com a legislação em vigor sobre o assunto, como a Lei da Ficha Limpa.
“Precisamos saber se é [caso de] improbidade, em que condições [as rejeições de contas] foram feitas, se não há nenhuma decisão judicial suspendendo algumas dessas decisões, se há algum pedido em algum tribunal de revisão, se há decisão com efeito suspensivo”, explicou Cármen Lúcia. O TSE irá encaminhar a lista para todos os tribunais eleitorais locais, que definirão se o candidato é ou não inelegível segundo esses critérios.
Para o presidente do TCU, o aumento de casos de contas rejeitadas “significa pouco” e é explicado pelo maior controle da administração pública. “Tivemos ampliação das nossas esferas de controle, então é natural que tenha um crescimento vegetativo de responsáveis com contas julgadas irregulares”, explicou Zymler. Ele preferiu não dizer se os casos de corrupção e desvio de verbas aumentaram no período, pois o Tribunal de Contas não analisa os detalhes de cada caso.
Segundo o secretário adjunto de planejamento do TCU, Marcelo Eira, o número de inelegíveis também cresceu devido a uma mudança na metodologia da lista. Até 2010, o tribunal informava apenas os servidores públicos ou funcionários comissionados que tinham contas rejeitadas. "Neste ano, passamos a incluir na lista não só os gestores públicos, mas qualquer pessoa que tenha feito mau uso do dinheiro, como representantes de organizações não governamentais, por exemplo".
A presidenta do TSE informou que a corte analisará na próxima quinta-feira (21) o recurso que pretende reverter decisão sobre a inelegibilidade de políticos com contas rejeitadas. A regra endureceu o entendimento vigente até então, que tornava quites os candidatos que apresentassem contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não.
O julgamento do caso estava previsto para esta noite, mas a presidenta preferiu atrasar a pauta para reunir todas as indagações trazidas pelos tribunais, pelos políticos e pela própria imprensa. "Queremos que haja segurança na resposta do TSE, já que o período eleitoral está aí".
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